Rieger & Martins Advocacia

04/11/2025

Estão entrando em contato com nossos clientes informando sobre valores à receber em processo judicial. É GOLPE! Não abra arquivos em PDF, não repasse seus dados pessoais, nem envie foto de seus documentos. Caso receba qualquer mensagem suspeita, bloqueie o contato e denuncie!

Nossos contatos oficiais:
(55) 9 9653-0266 (Adv. Jair Martins)
(55) 9 9643-4955 (Adv. Wellinghton Rieger)

06/10/2025

A gente não faz milagres. Só Deus! Mas, com humildade, competência e trabalho, realizamos o possível. E, com fé em Deus, porque só ele pode, o impossível acontece, também.

05/05/2025

Rieger & Martins Advocacia alerta sobre golpe que está sendo aplicado por estelionatários contra clientes do escritório.

Nossos clientes estão sendo vítimas de mensagens fraudulentas.

Os golpistas entram em contato por meio de aplicativos como o WhatsApp pedindo o pagamento de supostos serviços prestados, solicitando dados para liberar valores de precatórios que estariam disponíveis mediante a quitação de taxas, entre outros.

Orientamos aos clientes, que tenham cautela com as informações disponibilizadas diante de inúmeros golpes que vêm sendo aplicados virtualmente nesse sentido.

Não estamos enviando este tipo de mensagem e nunca solicitamos pagamentos, sobretudo para conta de terceiros, estranhos ao escritório

Entre em contato com nosso escritório:
📲 (55) 9 9653-0266 (Adv. Jair Martins)
📲 (55) 9 9643-4955 (Adv. Wellinghton Rieger)

24/04/2025

O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um funcionário público que está exercendo seu trabalho.

Esta previsto no artigo 331 do Código Penal, que dispõe:

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

23/04/2025

A pessoa com Autismo, como é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC ou LOAS, que é um benefício previdenciário que paga um salário mínimo mensal, sem 13° salário, para idosos com idade acima de 65 anos e para pessoas com deficiência de baixa renda.

Para ter direito ao Benefício Assistencial é necessário comprovar o Autismo, por meio de relatório médico e perícia médica do próprio INSS e a condição de miserabilidade (renda mensal per capita é inferior a ¼ do salário-mínimo vigente).

Para solicitar o benefício com segurança e agilidade, contrate um profissional especializado em direito previdenciário.

30/01/2025

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) está previsto na Lei 8.742/93. É um benefício integrante do Sistema Único da Assistência Social - SUAS pago pelo Governo Federal, cuja operacionalização do reconhecimento do direito no INSS. Ele permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
A pessoa deve demonstrar que tem 65 anos de idade ou mais ou que tenha deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

20/01/2025

Atualmente a pensão por morte pode ser temporária ou vitalícia. Alguns fatores devem ser observados na manutenção e definição da duração da pensão por morte como: a quantidade de contribuições do segurado, o tempo de casamento ou união estável do cônjuge, ainda, a expectativa de vida do dependente verificada no momento da morte do segurado, obtida a partir da tabela completa de mortalidade, prevista na lei 8.213/91.

14/01/2025

A resposta é sim! É necessário o acompanhamento de um advogado tanto para o inventário judicial quanto para o extrajudicial. Um profissional especializado garantirá a segurança jurídica do processo e evitará problemas futuros.

29/10/2024

28/10/2024

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas pagam impostos indevidos, ou seja, pagam mais do que deveriam.

Quando acontece o pagamento indevido ou a maior, é possível que os comerciantes consigam a recuperação dos valores pagos ao P*S e COFIN, visto que os produtos monofásicos já possuem os impostos pagos na fonte.

Para isso, o solicitante tem até 60 meses para ter o pedido de recuperação do pagamento indevido atendido e receber o devido valor da Receita Federal.

Para realizar o pedido de restituição desses valores, contrate profissionais especializados para fazer a análise e ir em busca dos seus direitos.