Escritório de Advocacia Catia Py Budel

03/04/2018

PRESSA EM PROTEGER E JULGAR 🚺⚖

A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado de julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres realizado pelos vinte e sete Tribunais de Justiça pelo país. Em sua 10ª edição, o número de audiências realizadas cresceu 27,3% em relação à edição anterior, em novembro de 2017.

Desde que foi criada, a Semana já realizou 147.090 audiências e 995 sessões do tribunal do júri. Além disso, 64.717 medidas protetivas foram concedidas e 126.881 sentenças, proferidas. A próxima Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontece no mês de agosto.


🔹 Você sabe o que são as MEDIDAS PROTETIVAS? 🔹
Afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição de que ele entre em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção dos bens da vítima, entre outras.

28/03/2018

Bom dia!! ⚖️🍀🙏🏻

15/02/2018

⚖️💪🏻

06/02/2018

A partir de abril. 🚴🏻‍♀️

19/01/2018

📱 Um clique para transformar vidas 📱

Integrado ao principal canal de denúncia de violações de direitos humanos do país, o Disque 100, o aplicativo surgiu de uma iniciativa do UNICEF Brasil e da antiga Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Acesse http://www.protejabrasil.com.br/ e baixe o aplicativo. Faça sua parte!

Além de amparar crianças e adolescentes, o aplicativo Proteja Brasil também recebe manifestações para resguardar os direitos de idosos, pessoas com deficiência, comunidade LGBT, população em situação de rua, pessoas em restrição de liberdade e promover a igualdade racial, entre outros.

Descrição da imagem : ilustração de um celular e na tela o aplicativo "Proteja Brasil" aberto. Texto: Proteção em poucos toques. O Proteja Brasil é um que facilita a denúncia de violência contra crianças e adolescentes. Por meio dele, é possível obter o telefone e endereço de delegacias e conselhos tutelas mais próximos de você. (Abaixo do texto tem a logomarca das lojas virtuais Google play e Apple store, indicando que esse app pode ser baixando nessas lojas virutais). CNJ

16/01/2018

Esclarecendo. ⚖️

05/06/2017

[ É PRECISO COMBATER ] ⛔⛔

Crianças que sofrem violência sexual geralmente se mantêm em silêncio por não entenderem exatamente o que está acontecendo. O abuso sexual infantil é um mal silencioso que deve ser combatido. Existem vários sinais que indicam o abuso infantil: os descritos no post são apenas alguns. A constatação do abuso só pode ser feita por profissionais especializados, pois existe um jeito certo de conversar com as crianças sobre isso. Caso suspeite de algo, disque 100.
Conheça outros sinais: http://bit.ly/abusoinfantilebc

Descrição da Imagem : Ilustração de uma garota no canto da parede. Ela está com as mãos ao rosto, chora e tem um olhar completamente assustado.
Texto: SINAIS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL
- crianças extremamente submissas;
- brincadeiras se***is persistentes, exageradas e inadequadas;
- total falta de confiança nas pessoas, em especial naquelas com autoridade;
- imenso sentimento de culpa em relação a tudo.

Disque 100 para denúncias. Apenas um profissional pode avaliar uma situação de abuso sexual a menores. Fb.com/cnj.oficial

19/05/2017

Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o devedor pode SIM ser incluído no sistema de proteção ao crédito. O
recorrente alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor por que a lei diz que esses sistemas têm caráter público.
Saiba mais: http://bit.ly/2STJpensão

Descrição da Imagem : ilustração de um prato com um cifrão de dinheiro em cima e talheres ao lado.
Texto:
Não pagou pensão?
Segundo o STJ, devedor de pensão alimentícia pode ter seu nome incluído nos cadastros de proteção
ao crédito. Tal entendimento tem amparo no melhor interesse do alimentando e no princípio da proteção integral.
Fb.com/cnj.oficial

18/05/2017

Vamos dar um basta!! ⚖️⚖️

É PRECISO DAR UM BASTA! 🤚

Se você fecha os olhos para isso, está sendo conivente. Combater essa atitude também depende de você, para que não aceite, denuncie e repudie qualquer tipo de abuso contra nossas crianças e adolescentes.
COMO DENUNCIAR?
- Disque 100 (A ligação pode ser anônima)
- Conselhos Tutelares
- Varas da Infância e Juventude
- Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente
>> Assista: https://www.youtube.com/watch?v=7XmhQByE5gs

*É LEI! Crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de abuso têm direito ao depoimento especial na justiça. A Lei tem como base a Recomendação n. 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste na aplicação de uma metodologia diferenciada na escuta das vítimas, em um ambiente reservado e mais adequado ao seu universo. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/rgtj
Assista ao vídeo: http://bit.ly/2qZRh79

Descrição da imagem : fundo preto com o texto escrito em branco.
Texto: 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescentes. “Ela não é ‘novinha’. Ela é criança” Fb.com/cnj.oficial

09/05/2017

⚖️⚖️

|PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS|

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (9/5), duas leis que vão facilitar a investigação e aumentar a punição para crimes se***is na internet contra crianças e adolescentes. A Lei n. 13.441/2017 prevê a infiltração de agentes policiais na web para obtenção de provas. Já a Lei n. 13.440/2017 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e estipula perda obrigatória de bens e valores para quem estiver envolvido em crimes de exploração sexual e prostituição. Saiba mais sobre as novas leis: http://bit.ly/LeisCrimesSexuais

Descrição da imagem : fotografia de um homem de casaco e capuz na cabeça, de frente para um computador. A luz da tela ilumina parte do seu rosto.
Texto: Crimes se***is. Mais proteção para crianças e adolescentes na internet a partir da sanção de duas novas leis: será permitida a infiltração de agentes de polícia na internet para obtenção de provas; envolvidos em crimes de exploração sexual e prostituição perderão bens e valores. Fb.com/cnj.oficial

03/04/2017

Em todo o País, 7.332 crianças e adolescentes esperam para ser adotados e 36.524 estão em situação de acolhimento em abrigos. Programas de apadrinhamento afetivo começam a se expandir em todo o país, proporcionando a esses jovens a convivência em família e o incentivo nos estudos. Já existem programas de apadrinhamento em pelo menos oito estados: RJ, SP, PE, RS, MT, ES, CE, PA e no DF. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/kqsj
Assista ao vídeo e saiba mais sobre o apadrinhamento afetivo: http://www.cnj.jus.br/dc2j

Descrição da imagem : fotografia de metade do rosto de uma menina sorrindo
Texto: apadrinhar uma criança é possibilitar o convívio familiar àquelas que moram em abrigos e com poucas chances de adoção, sem a implicação de um vínculo jurídico. Como funciona? A criança passa a conviver com padrinhos e/ou madrinhas por alguns períodos, como finais de semana e feriados.
Como apadrinhar? Você precisar estar disposto a participar afetivamente da vida do seu afilhado (escola, abrigo, passeios etc.). Entre em contato com um abrigo e busque mais informações sobre esse programa! fb.com/cnj.oficial

08/11/2016

Infelizmente, o sequestro de crianças tem se tornado cada vez mais frequente. Diante disso, tomar alguns cuidados e redobrar a atração já podem evitar uma situação terrível como essa.
Marque seus amigos e compartilhe essas informações para o maior número possível de pessoas! ;)
Descrição da imagem : criança sentada com a cabeça baixa entre os joelhos no canto direito do post como se estivesse triste.
Texto: Sequestro infantil. Recomendação para os pais: Quando for levar seu filho à escola, entregue-o somente ao monitor da escola na entrada. Fale aos filhos que não aceitem convites de estranhos para entrarem em carros, mesmo que ofereçam doces ou sorvetes. Toda criança deve saber seu endereço, telefone, nome dos pais, ou responsáveis, ou de quem vai buscá-la na escola. Ensine seus filhos a não aceitarem nada de estranhos nem darem atenção a eles. Portas e travas de carros sempre fechados. Esteja sempre de olho, mesmo que a criança já seja maior, ainda lhe falta discernimento para certas coisas. Sempre oriente seu filho a andar em grupo em qualquer trajeto e longas caminhadas. Apresente seus filhos aos policiais do seu bairro, torne-os seus amigos e conhecidos. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial