Bruna S. Baptista Advocacia e Consultoria Jurídica

Bruna S. Baptista Advocacia e Consultoria Jurídica Advocacia e Consultoria Jurídica. Borges de Medeiros nº 1879, São Luiz Gonzaga - RS

Certificado de conclusão do curso de Cálculos Trabalhistas e PJe Calc realizado pela Ceisc.Ansiosa pelos próximos certif...
10/05/2021

Certificado de conclusão do curso de Cálculos Trabalhistas e PJe Calc realizado pela Ceisc.
Ansiosa pelos próximos certificados que estão por vir 👩‍🎓 ⚖️

Em um post anterior falei sobre as novas regras para calcular o valor da pensão por morte, hoje falarei sobre o tempo de...
27/04/2021

Em um post anterior falei sobre as novas regras para calcular o valor da pensão por morte, hoje falarei sobre o tempo de recebimento dessa pensão para os(as) cônjuges e companheiros(as).

Essas novas regras entraram em vigor em 01 de Janeiro de 2021 com a portaria nº 424 do Ministério da Economia e leva em consideração a idade do(a) cônjuge ou companheiro(a) do(a) falecido(a).

Duração de 3 anos para beneficiários com menos de 22 anos de idade;

Duração de 6 anos para beneficiários entre 22 e 27 anos de idade;

Duração de 10 anos para beneficiários entre 28 e 30 anos de idade;

Duração de 15 anos para beneficiários entre 31 e 41 anos de idade;

Duração de 20 anos para beneficiários entre 42 e 44 anos de idade;

Duração vitalícia para beneficiários com 45 anos de idade ou mais;



E ai, você sabia das novas regras para o tempo de recebimento de pensão por morte?

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Os honorários contratuais e sucumbenciais não se confundem, ambos tem previsão legal no estatuto da advocacia (Lei 8.90...
20/04/2021

Os honorários contratuais e sucumbenciais não se confundem, ambos tem previsão legal no estatuto da advocacia (Lei 8.906/1994, Art. 22).

Muito já escutei a frase “Quem perde o processo paga o advogado da outra parte”, mas não é bem assim na prática.

Os honorários contratuais são firmados entre advogado e cliente mediante contrato de prestação de serviços advocatícios. E o valor desse contrato será pago pelo CLIENTE, isso mesmo, o advogado recebe o valor estabelecido seja em valor real ou porcentagem pactuado com o seu cliente, sendo assim o pagamento desses honorários independem do resultado da ação.

Já os honorários sucumbenciais são um bônus que o advogado recebe quando logra êxito no processo, esses sim são pagos pela parte sucumbente (a parte contrária).

Então dizer que a parte vencida no processo paga os honorários da parte contraria não está totalmente incorreto, uma vez que, o advogado que obtém êxito na causa recebe dois tipos de honorários distintos sendo eles os Contratuais e os Sucumbenciais.

Parte vencedora da ação: deve pagar os honorários do advogado que contratou.

Parte vencida/contrária da ação: paga os honorários contratuais do advogado que contratou e mais os honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, que serão definidos pelo juiz com base na lei processual.

Você sabia a diferença entre os Honorários?

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Hoje vamos falar um pouco sobre a Pensão por Morte após Reforma da Previdência (mortes ocorridas após 13.11.2019).Lembra...
15/04/2021

Hoje vamos falar um pouco sobre a Pensão por Morte após Reforma da Previdência (mortes ocorridas após 13.11.2019).

Lembrando que farei um apanhado da regra geral e não entrarei no mérito de cumulação de pensão por morte com aposentadoria.

Atualmente o benefício inicia com o percentual de 50% havendo um adicional de 10% por dependente até o limite de 100% da aposentadoria recebida pelo falecido ou do valor da aposentadoria que teria direito à época (aposentadoria por incapacidade permanente).

Ou seja, se o falecido possuía mais de 5 dependentes eles receberão os 100% pois este é o limite, sendo que esse valor será dividido de maneira igual entre todos os dependentes.

Ao passo que, o dependente perde essa qualidade, os 10% referentes a ele não serão mais agregados ao valor do benefício. A exemplo do filho que completa 21 anos, quando isso ocorre se ainda existir dependentes será reduzida da pensão sua cota de 10%.



Em um próximo post irei falar um pouco também sobre o tempo de recebimento desse benefício para os cônjuges e companheiros(as) levando em consideração a sua idade.

Deixe seu comentário me contando se você sabia a nova regra para o cálculo do valor da pensão por morte.😁

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Em meu primeiro Post gostaria de me apresentar e também falar um pouco sobre o intuito desta conta.Meu nome é Bruna Seba...
14/04/2021

Em meu primeiro Post gostaria de me apresentar e também falar um pouco sobre o intuito desta conta.

Meu nome é Bruna Sebastiani Baptista, sou Advogada, formada em Direito pela Faculdade CNEC Santo Ângelo, sou pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Ceisc e em Direito e Processo Previdenciário pela Faculdade Legale.

Criei esta conta para levar informação e também para compartilhar experiências no âmbito jurídico, sendo assim, já adianto que vem muitas postagens com um conteúdo bem legal por aí!

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