Silveira, Helenilson Advocacia

24/08/2026

29/05/2026

23/05/2026

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18/05/2026

DIGNIDADE E SAÚDE MENTAL: O CUIDADO EM LIBERDADE É UM DIREITO! 🧠⚖️**
No dia **18 de Maio**, celebramos o **Dia Nacional da Luta Antimanicomial**. Muito mais do que uma data comemorativa, este é um marco histórico de mobilização pelos direitos fundamentais e pela proteção das pessoas em sofrimento mental no Brasil.
Com o advento da **Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001)**, o ordenamento jurídico brasileiro passou a proibir o isolamento compulsório e desumano, substituindo as estruturas manicomiais por uma rede aberta de cuidados comunitários e humanizados através do SUS (como o CAPS e Serviços de Residência Terapêutica).
**O que o Direito defende nesta causa?**
* **Preservação da Capacidade Civil:** O sofrimento psíquico não anula automaticamente os direitos civis e a dignidade do indivíduo.
* **Tratamento Humanizado:** É direito do paciente receber a melhor assistência de saúde, baseada no afeto, no respeito e na reinserção social.
* **Combate ao Estigma:** O uso de mecanismos jurídicos para coibir abusos, discriminações e confinamentos forçados ilegais.
A justiça se faz presente quando asseguramos que a saúde e a liberdade andem de mãos dadas.
📍 **Helenilson Silveira – Advocacia & Consultoria Jurídica** 📞 (98) 99194-4498
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