André Ritter

André Ritter Advocacia Especializada em Direito Empresarial,Imobiliário, Família,Sucessões, Trabalhista e Leilões.

Prefeitura não pode cobrar ITBI com base em um “valor de referência” superior ao preço efetivamente pago pelo imóvel.O S...
25/07/2026

Prefeitura não pode cobrar ITBI com base em um “valor de referência” superior ao preço efetivamente pago pelo imóvel.

O STJ, no Tema Repetitivo 1.113, definiu que a base de cálculo do ITBI deve ser, em regra, o valor da transação. Além disso, o valor declarado pelo comprador presume-se verdadeiro, e, se o município discordar, deverá instaurar processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Em outras palavras: a prefeitura não pode fixar unilateralmente uma tabela para aumentar a base de cálculo do imposto.

Se você pagou ITBI sobre um valor superior ao da compra, é possível analisar a legalidade da cobrança e, em alguns casos, buscar sua revisão.

⚖️ STJ – Tema Repetitivo 1.113.

15/06/2026

🏡🔨 O mercado de leilões imobiliários oferece excelentes oportunidades, mas exige conhecimento, estratégia e segurança jurídica.

Pensando nisso, o CRECI-MA, em parceria com a Ritter Advisors, realizará o Mini Curso Gratuito – Leilões Imobiliários: Negócios, Riscos e Cuidados.

Uma oportunidade para corretores de imóveis, investidores e profissionais do mercado conhecerem os principais aspectos que envolvem a compra de imóveis em leilão, desde a análise do edital até a identificação de negócios realmente vantajosos.

📅 19 de junho de 2026
⏰ 15h
📍 Sede do CRECI-MA
🎟️ Evento Gratuito
⚠️ Vagas Limitadas

Participe e descubra como transformar conhecimento em decisões mais seguras e oportunidades em patrimônio.

Ritter Advisors
“Guiando negócios em direção ao futuro.”

https://www.crecima.conselho.net.br/evento.php?idEvento=59

Hoje tivemos a alegria de realizar o nosso bate-papo sobre leilões imobiliários e o resultado não poderia ter sido melho...
10/06/2026

Hoje tivemos a alegria de realizar o nosso bate-papo sobre leilões imobiliários e o resultado não poderia ter sido melhor.

Foi uma tarde marcada por muito aprendizado, networking e troca de experiências entre investidores, profissionais do mercado imobiliário e pessoas interessadas em conhecer melhor as oportunidades que os leilões podem proporcionar.

Poder compartilhar conhecimento prático, esclarecer dúvidas e discutir estratégias para investir com mais segurança foi extremamente gratificante. Ver o interesse e a participação de todos os presentes tornou esse encontro ainda mais especial.

Meu agradecimento a cada pessoa que dedicou parte do seu tempo para estar conosco, contribuindo para um ambiente rico em conhecimento e conexões. Agradeço também à Tullio’s Imobiliária pela parceria e pela excelente recepção.

Seguimos com o propósito de levar informação de qualidade, desmistificar o mercado de leilões e ajudar cada vez mais pessoas a identificarem oportunidades reais de investimento.

Que venham os próximos encontros!

Networking Investidores Patrimônio SãoLuís

08/05/2026
🏢 LEILÃO DE IMÓVEL NA PENÍNSULA – SÃO LUÍS/MA📍 Localização: Ponta D’Areia – Península, São Luís/MA📅 Data: 17/03/2026📐 Ár...
06/02/2026

🏢 LEILÃO DE IMÓVEL NA PENÍNSULA – SÃO LUÍS/MA

📍 Localização: Ponta D’Areia – Península, São Luís/MA
📅 Data: 17/03/2026

📐 Área total: 137,86 m²
🏙️ Apartamento residencial – Edifício Ponta D’Areia

💰 Valor de mercado estimado: R$ 1.300.000,00
💰 Valor de leilão: R$ 718.293,55

Imóvel localizado na Península, considerada a região mais valorizada do Maranhão e uma das áreas com o metro quadrado mais valorizado do Nordeste do Brasil. Oportunidade de aquisição por valor significativamente inferior ao praticado no mercado, com elevado potencial patrimonial.

🛏️ 3 quartos
🛋️ 1 sala
🌿 2 varandas
🍽️ 1 cozinha
🚿 3 WC

📞 Para mais informações e assessoria completa:
📲 (98) 98103-6662

🔑 RITTER ADVISORS
Guiando negócios em direção ao futuro.

Endereço

Rua Quéopes
São Luís, MA
65075800

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