Barradas, Lima e Ramos Advogados

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São Luís, MA
Barradas, Lima e Ramos Advogados

Barradas, Lima e Ramos Advogados. Advocacia e Consultoria Jurídica. Preocupados em apresentar solu?

01/05/2021

Parabenizamos a todos os trabalhadores por contribuírem incansavelmente para o desenvolvimento da nossa sociedade.
Desejamos muita força, coragem e determinação para vencer os obstáculos diários, sobretudo, para lutar pelo reconhecimento e garantia dos seus direitos.

30/04/2021

Em uma relação de consumo, sempre é necessário observar a conduta do fornecedor/vendedor quando nos oferecem ou disponibilizam algum produto para compra, para assim evitar qualquer tipo de lesão na relação de consumo.
Pois bem,
A propaganda ENGANOSA é qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Já a propaganda ABUSIVA é a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
A principal DIFERENÇA entre a enganosa e a abusiva é que, na primeira deve existir uma inverdade ou uma omissão que leve ao erro ou ao sentimento de erro.
Enquanto que na Propaganda ABUSIVA, não há necessidade da mentira ou de levar o consumidor ao erro, basta que seja contrário a ética, moral, bons costumes ou que, ainda que potencialmente, coloque ou instigue o consumidor a risco/ perigo.

23/04/2021

O crime de perseguição é configurado quando alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaça a integridade física e psicológica, restringindo a capacidade de locomoção ou de qualquer forma, invadindo ou perturbando a liberdade ou privacidade da pessoa que está sendo perseguida.
Pena: Reclusão de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
Lembrando, a pena PODE ser aumentada se o crime é praticado contra criança, adolescentes, idosos, mulheres, concurso de pessoas e com o emprego de arma.

25/03/2021

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã por demonstrar enorme preocupação em garantir direitos mínimos à coletividade e assegurar melhores condições de existência aos indivíduos.
Tem em seu corpo um rol extenso de direitos fundamentais que visam propiciar o alcance da dignidade da pessoa humana.

24/03/2021

A lei 14 126/21, sancionada segunda-feira (22), classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Segundo a OMS, a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
Os portadores de visão monocular deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante e o reconhecimento da deficiência.
Desta forma, os deficientes monoculares poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como os de incapacidade temporária ou permanente, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como terão direito a isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos.

08/03/2021

Mulher, simbolismo da força, garra e determinação. Sinônimo de sensibilidade, empatia e generosidade.

O olhar sensível do mundo, a pitada de amor que falta em alguns. A representação fiel da luta, bravura, sonhos e conquistas.

A voz que ecoa por respeito e luta pelos direitos.
Parabenizamos a todas as mulheres pelo dia internacional da mulher, reconhecendo que a luta por igualdade, respeito e reconhecimento é diária e incansável.

05/03/2021

Estar mais próximos de nossos clientes e parceiros é um dos principais objetivos do BLR Advogados. Por esse motivo, é com imenso prazer que apresentamos nosso escritório, localizado na Rua Santa Bárbara, n° 35, Bairro São Bernardo, São Luís-MA.
Um espaço desenvolvido para oferecer um melhor atendimento aos nossos clientes. Afinal, acreditamos que além da oferta de serviços jurídicos excelentes, o escritório físico nos possibilitará estreitar laços, pois o BLR Advogados preza pela confiança e aproximação na relação entre advogados e clientes.

03/03/2021

O recebimento de ligações, cujo objetivo é a execução de cobranças de débitos é fato extremamente recorrente no dia-a-dia.
No entanto, quando tal abordagem ultrapassa o limite aceitável e/ou razoável, passando a interferir no cotidiano da pessoa que recebe as ligações, ocasionado importunação e interrupção em suas atividades diárias, torna-se prática que viola claramente o direito de sossego, disciplinado pelo art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Em todos os momentos, o(a) credor(a) deve ser educado(a), franco(a) e verdadeiro(a). Afinal, a existência de uma dívida não deve ser justificativa para ofensa ao direito do consumidor.
Forçar o pagamento de dívida, seja pela exaustão, ameaças, constrangimento físico ou moral, e ou até distorção das leis é considerado crime. conforme previsão do art. 71 do Código de Defesa do Consumidor.
Mas você sabe em quais horários o(a) credor(a) não pode executar ligações de cobranças e quais medidas tomar em situações de cobranças excessivas e vexatórias?

• Quando não podem me ligar?

Não podem ligar para execução de cobranças a partir de 20:00h, aos sábados após às 14h, ou em qualquer horário durante domingos e feriados. Saiba que o credor cometerá infração ao desobedecer tais horários.
• Como proceder se for vítima de cobrança vexatória?

Primeiramente, deve-se entrar em contato com o(a) responsável pelas ligações, anotar e guardar os números de protocolos de atendimento, e em seguida, buscar orientação de um advogado.

01/03/2021

Entenda mais sobre o recebimento de pensão alimentícia para se manter informado sobre seus direitos e deveres.
Dúvidas? Temos uma equipe de advogados disponível 24h para ajudar.

11/08/2020

11 de agosto - Dia do(a) advogado(a)
•
Profissional que luta incansavelmente com bravura e dedicação pelo alcance da justiça.

24/07/2020

Entenda mais sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, recentemente instituído pela Lei n° 14.020/20 e antes regulamentado pela MP 936.
Tecemos algumas considerações relativas as novidades trazidas lei mencionada, assim como o Decreto que a regulamenta.

18/07/2020

Denominada como "dever de alimentos”, a pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa
(alimentado) para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção.
Não é direcionada apenas para gastos relacionados a alimentação, mas também para
vestuário, educação, lazer, saúde, etc.
QUAL VALOR A SER PAGO?
Inicialmente, é possível que alimentante e alimentado acordem a quantia que deve ser paga.
No entanto, se não houver acordo entre as partes, o juiz fixará o quantum ao analisar o caso concreto. Para o cálculo são consideradas as possibilidades financeiras daquele que tem a obrigação de pagar e a necessidade de quem receberá o benefício. É possível ainda que o juiz
determine a fixação de um percentual com desconto direto em folha de pagamento, se o
alimentante tiver um vínculo empregatício formal.
PERCO O DIREITO AO ATINGIR A MAIORIDADE?
Não há um prazo limite para o recebimento da pensão alimentícia. Assim, a obrigação de
prestar alimentos não cessa necessariamente com a maioridade. O entendimento firmado
pelos tribunais é que se o requerente atingir a maioridade e provar a necessidade de
continuar recebendo a pensão para suprir suas necessidades de sobrevivência, o alimentante
deverá continuar realizando o pagamento dos alimentos.
AVÓS TAMBEM TEM OBRIGAÇÃO EM PAGAR?
Sim, assim como tios e até irmãos. Nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições
financeiras de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser
acionados como responsáveis.

Endereço

São Luís, MA
65074

Site

https://instagram.com/blr_advogados

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