Pereira & Lima Advogados Associados

Pereira & Lima Advogados Associados Somos especialistas em Direito do Servidor Público e garantimos excelência na defesa de cada servidor por seus direitos.

Acompanhamos questões relacionadas à Vida Funcional, Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares - PADs.

Querido(a) servidor(o), nós sabemos que a luta judicial contra o Estado (ou município) não é fácil 😪. Eles recorrem da s...
31/07/2023

Querido(a) servidor(o), nós sabemos que a luta judicial contra o Estado (ou município) não é fácil 😪.
Eles recorrem da sentença e o processo demora, ou ainda, ganha-se o processo, mas se tarda o pagamento.
Porém, NÃO DESISTA! Não deixe que eles levem o que é seu ! Só você sabe o quão foi difícil passar no concurso. Por isso, em respeito ao seu esforço, VÁ ATÉ O FIM PELOS SEUS DIREITOS!
E, nesse luta, conte com advogados comprometidos com a sua causa, porque eles sim são seus aliados. Eles serão quem lhe garantirão o recebimento de indenizações de forma rápida e segura.
Não desista e conte conosco nessa luta!
Servidor, NENHUM DIREITO A MENOS⚔️

➡ Aposentar na referência errada é comum, pois, considerando a demora na concessão da aposentadoria e que quase sempre o...
13/09/2022

➡ Aposentar na referência errada é comum, pois, considerando a demora na concessão da aposentadoria e que quase sempre o servidor está com sua progressão atrasada, quando ele se aposenta, deixa o cargo sem ter progredido e, consequentemente, NÃO LEVA O AUMENTO DA PROGRESSÃO para a aposentadoria.
⚠Infelizmente, não é possível que o servidor aposentado tenha sua progressão atrasada implementada pela via administrativa, pois, uma vez aposentado, ele perde o vínculo com a Administração Pública. Porém, ainda é há uma única solução para progredir mesmo estando aposentado.
❗️ Para progredir mesmo aposentado, o servidor deve ingressar com pedido judicial pela implantação da sua progressão atrasada.
🤝 Com a correção da progressão, o Servidor terá um ajuste na sua portaria de aposentadoria e, finalmente, o pagamento do valor retroativo da progressão atrasada 🤑🤑.

➡ 5 Motivos de Demissão para o Servidor Público:1. Praticar crime contra a Administração Pública; 2. Passar 30 dias cons...
12/09/2022

➡ 5 Motivos de Demissão para o Servidor Público:

1. Praticar crime contra a Administração Pública;

2. Passar 30 dias consecutivos sem ir injustif**adamente ao trabalho;

3. Insubordinação Grave;

4. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

5. Acumulação indevida de cargos;

⚠ Mas é preciso lembrar que, para aplicar a pena de Demissão, o servidor terá que ser previamente ouvido em processo administrativo, no qual lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa.
Sem obedecer esses requisitos, a pena aplica é ilegal e pode ser revertida judicialmente.

Fique atento 🧐, Servidor!

⚠️ O servidor público não pode f**ar imóvel diante de um processo administrativo disciplinar, tampouco se defender sozin...
19/08/2022

⚠️ O servidor público não pode f**ar imóvel diante de um processo administrativo disciplinar, tampouco se defender sozinho !
➡️É preciso contar com a ajuda de um advogado, a fim de verif**ar irregularidades e, a depender do caso, pedir a NULIDADE do processo administrativo.
Sigamos firmes: + 1 servidor defendido !

➡ Parece bobagem, mas muitos servidores não sabem o porquê guardar o nº de protocolo dos seus requerimentos. Acredite: ...
23/06/2022

➡ Parece bobagem, mas muitos servidores não sabem o porquê guardar o nº de protocolo dos seus requerimentos. Acredite: um protocolo pode salvar🙌 uma ação.
➡️Você deve guardar o número do protocolo do seu pedido porque é a GARANTIA✅ de que seu pedido foi feito e recebido pela Administração Pública.
⚠Além disso, garantirá que, em caso de perda do seu processo (costuma acontecer), você tenha uma prova e possa agir com segurança.
➡️Outra vantagem🤝 de guardar o nº do protocolo é que se torna possível receber valores retroativos desde a data do protocolo, além de que, até que haja resposta ao requerimento administrativo, o prazo prescricional (prazo para perda de um direito) f**a suspenso, o que beneficia o servidor público em caso de eventual Ação Judicial.
✔️E para finalizar, não deixe de acompanhar a tramitação do seu requerimento administrativo e, em caso de demora excessiva, você pode ingressar com ação para ACELERAR a apreciação do pedido.

➡ Só vejo verdades ....
17/05/2022

➡ Só vejo verdades ....

➡ Infelizmente, o Servidor Público pena para ter seus direitos respeitados 😞. A progressão funcional atrasa❌ e o retroa...
13/05/2022

➡ Infelizmente, o Servidor Público pena para ter seus direitos respeitados 😞. A progressão funcional atrasa❌ e o retroativo nunca sai.
Com isso, o Servidor tem perdas altíssimas, pois poderia utilizar o recurso a mais da progressão e do retroativo para garantir uma melhor qualidade de vida para si e para sua família.
Para resolver essa situação e ser respeitado, o Servidor precisa lutar por seus direitos por meio de um escritório especializado.
Isso porque, passados alguns anos sem fazer nada, o servidor perde o direito à progressão e o valor retroativo.
Não deixe de lutar por seus direitos! Busque ajuda!

Que outro integrante da equipe do Escritório 😄?Esse é o Dr. Anderson Lima 👨🏾‍💻, advogado e sócio - fundador do Pereira e...
11/05/2022

Que outro integrante da equipe do Escritório 😄?
Esse é o Dr. Anderson Lima 👨🏾‍💻, advogado e sócio - fundador do Pereira e Lima Advogados Associados.
É graduado pela faculdade Pitágoras e possui atuação na área criminalista. É também pesquisador e estudioso na área de PAD e Sindicância.
Sem dúvidas, é um nome de peso na defesa forte dos servidores públicos !!

➡ Verdade seja dita!Para reajustar o salário do servidor🤑 , conceder progressões📶 e pagar outros direitos, não há recurs...
11/05/2022

➡ Verdade seja dita!
Para reajustar o salário do servidor🤑 , conceder progressões📶 e pagar outros direitos, não há recursos...
Porém, milagrosamente, aparecem recursos para a contratação de serviços de terceirização milionários e, muitas vezes, com dispensa de licitação.
É preciso valorizar o Servidor Público e saber que ele é fundamental para a boa prestação do serviço público.
E aí, você concorda comigo?

E agora? Acumular matrículas com mais de 60h é crime ❌❌? Leia até o final e descubra!Essa dúvida das 60h⏱ é muito comum ...
10/05/2022

E agora? Acumular matrículas com mais de 60h é crime ❌❌?
Leia até o final e descubra!

Essa dúvida das 60h⏱ é muito comum entre profissionais da saúde🧑‍(médicos, enfermeiros e outros) e professores👩‍🏫, pois esses servidores costumam ter duas matriculas cuja a carga horária somada chega ou passa de 60 horas semanais.
Às vezes, esses servidores nem comentam🗣 que possuem 2 matrículas, pois temem ser denunciados e responder a processos administrativos, cíveis ou criminais.
A verdade é que ter jornada de 60h ou mais não é ilegal, desde que você tome cuidado com dois fatores: 1) os cargos sejam cumuláveis, ou seja, não haja proibição na Constituição desse acúmulo; e 2 ) os horários dos cargos sejam compatíveis.
E ai, gostou🤩?
Se ficou ainda alguma dúvida sobre esse tema, deixe sua pergunta nos comentários.
Não esquece de esse conteúdo clicando no aviãozinho

➡️ E aí, é ou não é verdade ? com teu colega que já tá lisinho rsrsrs
09/05/2022

➡️ E aí, é ou não é verdade ?

com teu colega que já tá lisinho rsrsrs

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