28/09/2022
ATENÇÃO!!!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá realizar um novo "Pente Fino" nos
benefícios por incapacidade, com suspeitas de irregularidades.
Tal medida foi publicada na Portaria n. 2.965, no Diário Oficial da União. O art. 2° menciona que:
"Art. 2° Na forma das alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 1° dos incisos l e II do § 4° do art. 1° e dos incisos I, Il e Ill do § 1° do art. 10 todos da Lei n° 13.846, de 2019, encontram-se no escopo do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) os serviços médico-periciais extraordinários relativos:
I- à revisão dos seguintes benefícios:
a) benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação
estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
b) benefícios de natureza previdenciária, assistencial,
trabalhista ou tributária; e
c) benefícios de prestação continuada sem revisão por
período superior a 2 (dois) anos;
Sendo assim, os beneficiários podem ser convocados pelo
INSS para a reavaliação do benefício e deverão realizar perícia médica. Caso você se enquadre em algumas dessas opções, fique atento ao ser chamado pelo INSS, visto que o
não cumprimento dessa exigência pode acarretar no corte do benefício. O pente fino terá a validade de 180 dias (6meses).
Qualquer dúvida consulte um advogado especialista em Previdenciário!
