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Advocacia Abel Bueno

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01/09/2025

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um dos mais importantes instrumentos de proteção no Brasil. Ele garante equilíbrio nas relações de consumo e dá voz ao consumidor diante de problemas comuns como atraso na entrega, produtos defeituosos ou cobranças indevidas.

27/08/2025

🌾 Coisas sobre a aposentadoria rural que talvez você não saiba 👩‍🌾👨‍🌾

1️⃣ Idade menor 👉 Trabalhadores rurais podem se aposentar 5 anos antes dos urbanos:
🔹 Mulher: 55 anos
🔹 Homem: 60 anos

2️⃣ Sem contribuição mensal 👉 Quem trabalha em regime de economia familiar (segurado especial) não precisa pagar INSS todo mês, basta comprovar a atividade rural.

3️⃣ Esposa também tem direito 💍 👉 A esposa (ou marido) que trabalha junto no campo pode se aposentar usando os mesmos documentos do cônjuge, como notas de produtor ou registros da propriedade.

4️⃣ Idade mínima para contar atividade 🧒 👉 O trabalho rural pode ser reconhecido a partir dos 12 anos de idade, se houver provas (ou testemunhas) da atividade.

5️⃣ Prova de atividade 👉 Documentos como notas fiscais de venda da produção, blocos de produtor e até testemunhas podem servir como prova.

6️⃣ Carência diferenciada 👉 São exigidos 180 meses (15 anos) de atividade rural, mas há regras de transição dependendo da idade.

7️⃣ Trabalho misto 👉 É possível somar tempo de roça com períodos de contribuição urbana. Isso pode antecipar ou aumentar o valor da aposentadoria.

✨ Muitas pessoas têm direito e não sabem! Se você ou alguém da sua família trabalhou no campo, pode estar mais perto da aposentadoria do que imagina.

📌 Dica: Sempre guarde documentos que provem sua atividade rural — eles valem ouro na hora de pedir o benefício.

25/08/2025

Hoje é dia de júri. ⚖️ Um momento que exige preparo, responsabilidade e respeito pela justiça. Cada detalhe importa, cada palavra tem peso e cada decisão pode transformar vidas. O tribunal é um espaço de escuta, argumentação e garantia de direitos, onde a verdade e a justiça precisam prevalecer. Que seja um dia de equilíbrio, coragem e compromisso com o que é justo.

25/08/2025

⚖️Amanhã estaremos presentes no Tribunal do Júri, atuando com dedicação e responsabilidade.
Cada sessão é um momento único para exercer a advocacia e reafirmar nosso compromisso com a justiça.

22/08/2025

Todo consumidor possui direitos garantidos por lei, mas muitas vezes eles não são respeitados.
Estar bem informado e agir de forma correta pode fazer toda a diferença na hora de resolver um problema.

✅ Conheça seus direitos
✅ Guarde provas e registros
✅ Não aceite respostas vagas
✅ Procure orientação especializada

⚖️ Proteger seus direitos é proteger também a sua tranquilidade.

21/08/2025

⚖️A justiça é mais do que um conjunto de normas.
Ela representa equilíbrio, cidadania e respeito entre as pessoas.

O Direito existe para garantir que cada voz seja ouvida e que cada direito seja preservado, fortalecendo os laços que sustentam a vida em sociedade.

18/08/2025

✅ Idade Urbana

👨 65 anos + 15 contribuições

👩 62 anos + 15 contribuições

✅ Rural

👨 60 anos + 15 anos de atividades rurais

👩 55 anos + 15 anos de atividades rurais

✅ Regra dos Pontos (2025)

👨 102 pontos (idade + contribuição)

👩 92 pontos (idade + contribuição)

👨‍🏫 Professor: 97 pontos + 30 anos magistério

👩‍🏫 Professora: 87 pontos + 25 anos magistério

✅ Pedágio de 100%

👨 60 anos + 35 anos contribuição

👩 57 anos + 30 anos contribuição

✅ Especial (atividades insalubres/perigosas)

15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade

⚠️ Cada caso é único → precisa de análise individual do histórico contributivo.

11/08/2025

📜⚖ 11 de Agosto – Dia do Advogado ⚖📜

Hoje é dia de celebrar a nobre missão de defender direitos, promover a justiça e atuar com ética e comprometimento.

Parabéns a todos os profissionais que, como nós, escolheram a advocacia como caminho para transformar realidades e garantir que a voz da lei seja ouvida. Que a paixão pela justiça continue sendo nossa maior motivação.🌟⚖

07/08/2025

Em 7 de agosto de 2006, o Brasil dava um passo histórico na defesa dos direitos das mulheres: nascia a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, essa legislação se tornou referência internacional e símbolo de coragem, proteção e dignidade.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte do então marido e lutou por 20 anos até ver seu agressor condenado. Sua história transformou dor em luta e inspirou mudanças profundas no sistema jurídico brasileiro.

Desde sua criação, a Lei Maria da Penha garante medidas protetivas, acelera processos e fortalece a rede de apoio às vítimas, salvando vidas diariamente.

Hoje, 19 anos depois, seguimos lembrando que o combate à violência contra a mulher é responsabilidade de todos — em casa, no trabalho e na sociedade.
📅 Sancionada em 07/08/2006 — Lei nº 11.340/2006.

05/08/2025

Seus direitos valem muito mais do que você imagina.
No cotidiano, muitos direitos garantidos por lei passam despercebidos ou são subestimados. No entanto, compreender o que está previsto na legislação é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e consciente.

Valorizar o Direito é também valorizar a dignidade, a segurança jurídica e o respeito às relações humanas. Afinal, o verdadeiro poder está no conhecimento — e conhecer seus direitos é o primeiro passo para reconhecer seu valor.⚖️

Endereço

Almirante Barroso, 2189
São Lourenço Do Sul, RS
96170000

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Segunda-feira	08:00 - 18:00
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Quarta-feira	08:00 - 18:00
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Sexta-feira	08:00 - 17:30

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