Nathane Von Ahn Advocacia

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Atuação especializada em Direito de Família e Sucessões
Soluções jurídicas para a proteção do seu patrimônio 🔒

🚨 ATENÇÃO!Está em discussão uma proposta que pode modernizar a forma de pagamento da pensão alimentícia, permitindo depó...
08/07/2026

🚨 ATENÇÃO!
Está em discussão uma proposta que pode modernizar a forma de pagamento da pensão alimentícia, permitindo depósitos automáticos via PIX em determinadas situações.

Se a nova lei for aprovada, muitas famílias poderão contar com mais agilidade e efetividade no cumprimento da obrigação alimentar.

⚖️ Vale lembrar: a proposta ainda depende de aprovação e as regras definitivas poderão sofrer alterações durante a tramitação.

Tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou execução de alimentos? Entre em contato para uma orientação jurídica personalizada.

💔 Divórcio: quem f**a no imóvel? Entenda seus direitos!Uma das dúvidas mais comuns no divórcio é: quem tem direito de pe...
14/05/2026

💔 Divórcio: quem f**a no imóvel? Entenda seus direitos!

Uma das dúvidas mais comuns no divórcio é: quem tem direito de permanecer no imóvel do casal? A resposta não é tão simples — depende de alguns fatores importantes 👇

🏠 1. Regime de bens

* Comunhão parcial: o imóvel adquirido durante o casamento pertence aos dois, independentemente de quem pagou.
* Comunhão universal: todos os bens são compartilhados.
* Separação de bens: em regra, cada um f**a com o que está em seu nome.

👨‍👩‍👧 2. Presença de filhos
Se houver filhos menores, é comum que o juiz conceda o direito de permanência no imóvel ao responsável pela guarda, priorizando o bem-estar das crianças.

⚖️ 3. Posse provisória não é propriedade
Ficar no imóvel não signif**a ser dono exclusivo. A divisão definitiva do bem (venda, partilha ou compensação) será feita no processo.

💰 4. Uso exclusivo pode gerar indenização
Se apenas um dos ex-cônjuges permanece no imóvel comum, o outro pode ter direito a receber uma compensação financeira (aluguel proporcional), dependendo do caso.

📌 Resumo:
Não existe uma regra única. Cada situação deve ser analisada com base no regime de bens, na existência de filhos e nas circunstâncias do casal.

👩‍⚖️ Em caso de dúvida, busque orientação jurídica para garantir seus direitos.

O divórcio não precisa ser um processo complicado, demorado ou desgastante. Com a orientação jurídica adequada, é possív...
28/04/2026

O divórcio não precisa ser um processo complicado, demorado ou desgastante. Com a orientação jurídica adequada, é possível conduzir tudo de forma mais simples, segura e eficiente.

Veja o que você precisa saber:

✔️ Divórcio pode ser feito de forma consensual, direto em cartório, se não houver conflito
✔️ Mesmo com filhos, é possível resolver tudo de maneira organizada e menos traumática
✔️ Pensão, guarda e partilha podem ser definidos com clareza e segurança jurídica
✔️ Ter um advogado evita erros que podem gerar problemas futuros

Cada caso é único, mas informação e planejamento fazem toda a diferença.

Se você está pensando em se divorciar, busque orientação antes de tomar qualquer decisão.

Nem tudo será dividido no divórcio — mesmo na comunhão parcial de bens.Muita gente acredita que, ao se divorciar sob o r...
22/04/2026

Nem tudo será dividido no divórcio — mesmo na comunhão parcial de bens.

Muita gente acredita que, ao se divorciar sob o regime da comunhão parcial, absolutamente tudo será partilhado meio a meio. Mas não é bem assim.

Nesse regime, entram na divisão apenas os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Ou seja, aquilo que foi construído em conjunto. Porém, existem exceções importantes:

✔️ Bens adquiridos antes do casamento não entram na partilha
✔️ Heranças e doações recebidas individualmente permanecem de quem as recebeu
✔️ Bens de uso pessoal (como roupas e objetos íntimos) não são divididos
✔️ Indenizações pessoais (por exemplo, por dano moral) também não se comunicam
✔️ Dívidas podem ou não ser partilhadas, dependendo da sua natureza

Outro ponto que gera dúvidas: mesmo bens adquiridos durante o casamento podem f**ar fora da divisão se houver prova de que foram comprados exclusivamente com recursos particulares de um dos cônjuges.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, porque detalhes fazem toda a diferença no resultado da partilha.

Se você está passando por um divórcio ou quer se prevenir, entender essas regras é essencial para evitar surpresas e garantir seus direitos.

Divórcio não trava por acaso.Na maioria das vezes, o que atrasa o processo não é a lei — são decisões mal tomadas, falta...
15/04/2026

Divórcio não trava por acaso.

Na maioria das vezes, o que atrasa o processo não é a lei — são decisões mal tomadas, falta de organização e, principalmente, condução sem estratégia.

Quanto antes você entende seus direitos e estrutura o caminho certo, mais rápido (e menos desgastante) tudo se resolve.

Evitar erros é o primeiro passo para encerrar um ciclo com segurança.

📩 Se precisar de orientação, procure ajuda jurídica especializada.

Decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforça um entendimento essencial no Direito de Família: visita...
13/04/2026

Decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforça um entendimento essencial no Direito de Família: visitar o filho não é uma opção — é um dever jurídico.

No caso, o regime de convivência havia sido fixado por acordo homologado judicialmente, com previsão de multa em caso de descumprimento. Diante da ausência reiterada do pai, o Tribunal reconheceu que a obrigação de convivência possui natureza de obrigação de fazer, admitindo a aplicação de astreintes para garantir seu cumprimento.

⚖️ O fundamento é claro: o direito à convivência familiar pertence à criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

💡 Lição prática: acordos bem elaborados fazem toda a diferença. Cláusulas claras, detalhadas e com previsão de penalidade são essenciais para assegurar efetividade e evitar prejuízos emocionais ao menor.

Em uma ação de busca e apreensão movida por instituição financeira, o Judiciário reconheceu a improcedência do pedido, e...
13/04/2026

Em uma ação de busca e apreensão movida por instituição financeira, o Judiciário reconheceu a improcedência do pedido, entendendo que a medida foi indevida.

Como consequência, o banco foi condenado ao pagamento de R$ 73.948,86 pelos transtornos causados ao consumidor.

📌 Casos como esse reforçam que o uso abusivo de medidas judiciais não pode passar impune. A proteção ao consumidor e o respeito ao devido processo legal são pilares fundamentais do nosso sistema jurídico.

02/04/2026

Construir em terreno de familiar exige mais que boa relação: exige segurança jurídica ⚖️🏡
👉 Salve este post e acompanhe para entender seus direitos antes de começar sua obra.

Bom dia! ☀️Seguimos com compromisso, ética e sensibilidade no cuidado com cada família atendida.
17/03/2026

Bom dia! ☀️

Seguimos com compromisso, ética e sensibilidade no cuidado com cada família atendida.

Está passando por um divórcio ou disputa de guarda? Cuidado com o que você posta nas redes sociais.Muitas pessoas não sa...
10/03/2026

Está passando por um divórcio ou disputa de guarda? Cuidado com o que você posta nas redes sociais.

Muitas pessoas não sabem, mas publicações no Instagram, Facebook ou WhatsApp podem ser usadas como prova no processo judicial. Fotos, comentários, indiretas ou exposições desnecessárias podem acabar prejudicando sua própria posição no caso.

Antes de postar, pense: isso poderia ser visto por um juiz?

➡️ No carrossel, explico o que você deve evitar publicar durante um processo de divórcio ou guarda dos filhos.

📩 Salve este post para lembrar dessas orientações e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

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