05/11/2025
A visão monocular, ou seja, a perda da visão de um dos olhos, foi reconhecida como deficiência sensorial pela Lei 14.126/2021. Esse reconhecimento trouxe impacto direto no acesso a direitos previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade econômica, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos. Com a inclusão da visão monocular como deficiência, quem vive essa condição pode ter acesso ao benefício, desde que comprove também a hipossuficiência.
É importante lembrar: não basta apenas apresentar o diagnóstico médico. O INSS realiza avaliação social e médica para confirmar a deficiência e a limitação na vida diária. Além disso, é feita análise da renda familiar per capita.
O reconhecimento legal veio para corrigir uma desigualdade: pessoas com visão monocular enfrentam obstáculos reais no mercado de trabalho, na locomoção e no desempenho de tarefas cotidianas, ainda que a outra visão esteja preservada.
Com isso, o benefício passou a ser uma forma de garantir dignidade e segurança a quem se encontra em vulnerabilidade.
➡️ Se você ou alguém próximo tem visão monocular, é essencial conhecer esses direitos.
👉 Procure orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de solicitar o BPC/LOAS junto ao INSS.
Janine da Rocha Oliveira
OAB/RS nº 125829
