13/08/2026
O Ministério da Previdência Social atualizou a relação de doenças e condições que podem garantir o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem que o segurado precise cumprir a carência mínima de 12 contribuições.
A principal novidade é a inclusão da gestação de alto risco, que passou a fazer parte da lista desde 24 de julho, após a publicação de uma nova portaria no Diário Oficial da União, assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde.
Com a alteração, o número de situações que permitem a dispensa da carência chegou a 18. A relação está prevista na Lei nº 8.213/1991 e já havia sido ampliada anteriormente, em 2022.
Confira as 18 condições:
1. tuberculose ativa
2. hanseníase
3. transtorno mental grave, quando houver alienação mental
4. neoplasia maligna (câncer)
5. cegueira
6. paralisia irreversível e incapacitante
7. cardiopatia grave
8. doença de Parkinson
9. espondilite anquilosante
10. nefropatia grave
11. estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
12. síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
13. contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada
14. hepatopatia grave
15. esclerose múltipla
16. acidente vascular encefálico (AVC) agudo
17. abdome agudo cirúrgico
18. gestação de alto risco
Assim, em determinadas situações, o segurado pode ter acesso ao benefício mesmo sem ter completado as 12 contribuições exigidas normalmente. A concessão, porém, depende do cumprimento dos demais requisitos previdenciários e da comprovação da incapacidade.
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