23/02/2026
💬 Ofendeu alguém nas redes sociais? Isso pode ser crime.
⚖️ O Código Penal prevê três tipos de crimes contra a honra:
1️⃣ Calúnia (art. 138): acusar alguém falsamente de um crime.
2️⃣ Difamação (art. 139): divulgar fato ofensivo à reputação de alguém.
3️⃣ Injúria (art. 140): ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
📱 Quando a ofensa acontece na internet, o caso é ainda mais grave - o alcance aumenta o dano e pode agravar a pena.
Mesmo apagar o post depois não exclui a responsabilidade.
👀 A pena pode chegar a 2 anos de detenção, além de multa.
A liberdade de expressão não protege a ofensa.
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📍 Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.
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