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Herzer & Santos Advogados Associados

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Brasil
São Leopoldo, RS
Herzer & Santos Advogados Associados

Somos um escritório jurídico com atuação nas diversas áreas do Direito. Estamos sediados em Sã

O escritório Herzer & Santos Advogados Associados possui mais de 20 anos de experiência na defesa dos interesses de seus clientes, prestando serviços de qualidade, confiança e com inegável renome profissional. A banca de advogados é gerenciada pela família Herzer e Santos e conta com profissionais capacitados para atuar nas mais diversas áreas do Direito, oferecendo aos seus clientes a comodidade

de atuar na resolução de toda e qualquer demanda judicial ou extrajudicial, facilitando assim, o gerenciamento de seus negócios mediante a centralização de um único departamento jurídico. A atuação do escritório engloba tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, inclusive, com serviços de assessoria e consultoria jurídica, sempre primando por uma relação de proximidade e comprometimento com o cliente. Para tanto, buscamos atender todas as suas necessidades, com serviços diferenciados e de qualidade.

30/07/2025

O Supremo Tribunal Federal decidiu que toda gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto — independentemente do tipo de contrato ou vínculo com a empresa ou órgão público.

Ou seja, servidoras comissionadas, contratadas por tempo determinado e até ocupantes de cargo temporário têm seus direitos assegurados.

⚠️ Importante: essa estabilidade não vale para trabalhadoras temporárias contratadas por empresas privadas, cujo contrato encerra no prazo legal.

A decisão é vinculante, o que significa que vale para todo o país — e deve ser respeitada por empregadores públicos e privados.

📎 Está grávida e teve o contrato encerrado? Avalie se a demissão foi legal.

28/07/2025

O trabalho no campo garante muito mais do que o sustento do país — também pode garantir o direito à aposentadoria rural, mesmo sem contribuição mensal ao INSS.

Agricultores familiares podem se aposentar como segurados especiais, desde que comprovem o exercício da atividade rural por meio de documentos e testemunhas.

Além disso, quem alternou períodos rurais e urbanos pode ter direito à aposentadoria híbrida, somando os dois tempos de forma vantajosa.

Cada caso exige análise técnica.
Fale com quem entende do assunto. ✅

25/07/2025

Dirigir por anos é mais do que profissão — é resistência, responsabilidade e exposição constante ao risco.

No Dia do Motorista, é importante lembrar:
🚛 Motoristas de carga, ônibus e ambulância podem ter direito à Aposentadoria Especial, mesmo após a Reforma da Previdência.

Por quê?
Porque a atividade envolve ruído excessivo, periculosidade, vibração contínua, estresse físico e mental, além de longas jornadas.
Quando comprovadas as condições nocivas, o tempo pode ser contado de forma diferenciada — garantindo a aposentadoria com menos tempo de contribuição.

⚠️ Mas atenção: esse direito não é automático.
É preciso reunir laudos técnicos (como o PPP) e comprovar a exposição a agentes prejudiciais.

Motorista, você carrega o país nas costas.
Não deixe seus direitos pelo caminho.

23/07/2025

A legislação previdenciária reconhece o menor sob tutela judicial como dependente do segurado, equiparado a filho, para fins de benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para isso, é necessário que:
✔️ A guarda esteja formalizada judicialmente;
✔️ A dependência econômica seja comprovada ou presumida;
✔️ A guarda tenha sido concedida antes do falecimento do segurado.

Mesmo que não seja filho biológico ou adotivo, o menor sob guarda judicial tem direito à proteção previdenciária, desde que atenda aos critérios legais.

📎 Caso envolva guarda informal ou concedida após o óbito, é possível buscar uma análise técnica da situação.

Herzer & Santos Advogados Associados
Compromisso com seus direitos, desde o início.

09/07/2025

Na regra geral, não. A aposentadoria por idade exige, além da idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens), 180 meses de carência, ou seja, 15 anos de contribuição.

Mas uma decisão recente do STF trouxe uma exceção importante:

➡️ Se a pessoa passou anos recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, esses períodos podem ser contabilizados como carência desde que tenham sido intercalados por pelo menos uma contribuição feita em dia.

Isso significa que, em casos específicos, uma única contribuição pode sim validar o direito à aposentadoria, desde que exista um histórico de benefício por incapacidade no meio do caminho.

📎 Cada caso precisa ser analisado individualmente, com base na decisão do STF (Tema 1125).

07/07/2025

🚨 MUITA GENTE DEIXA PARA DEPOIS... E PAGA CARO POR ISSO.

Um bom planejamento previdenciário evita prejuízos, reduz riscos e garante o melhor benefício possível, dentro da legalidade.

👥 Seja contribuinte individual, servidor, empresário ou trabalhador com carteira assinada, antecipar-se é essencial.

O momento certo? Agora.
🔍 O motivo? Seu futuro.

➡️ Procure agora mesmo uma orientação especializada e comece a construir sua aposentadoria com segurança.

# #

20/06/2025

Como verificar:
Acesse o canal do FGTS Digital
Consulte seu extrato analítico com o número do NIS/PIS
Verifique se há depósitos mensais compatíveis com seu salário;

Caso seja observada a ausência de algum depósito mensal:
- Proceda à emissão do extrato do FGTS,
A ausência dos depósitos do FGTS ou o depósito irregular, constitui falta grave, inclusive a justificar eventual pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT ("não cumprir o empregador as obrigações do contrato").

11/06/2025

🔍 Você sabe o que é uma doença do trabalho?
No carrossel de hoje, vamos te explicar com clareza o que caracteriza esse tipo de problema.
➡️ Arraste para o lado e entenda os seus direitos.

09/06/2025

Caso tenha sido vítima de golpe bancário, tais como, transferências indevidas via PIX, golpe da falsa central de atendimento, clonagem de cartão ou ainda, pagou na agência bancária um boleto fraudulento, o banco pode ser responsabilizado a arcar com o prejuízo sofrido!

Conforme termos da Súmula 479, do STJ as instituições financeiras são objetivamente responsáveis por fraudes em operações bancárias, quando a falha de segurança do banco contribui para a consumação da fraude.

Guarde os comprovantes e procure orientação jurídica o quanto antes.

05/06/2025

O assédio moral no ambiente profissional ocorre por meio de condutas abusivas, quando, de forma reiterada e sistemática, trabalhadores são expostos a situações constrangedoras e humilhantes.
Essa prática interfere na liberdade, na dignidade e nos direitos de personalidade da vítima, sendo passível de indenização por dano moral, na forma dos arts. 5º, V e X, da Constituição e 186, 187 e 927 do Código Civil.

Exemplos comuns:
- Ofensas constantes;
- Isolamento proposital;
- Atribuições de tarefas vexatórias e sobrecarga de trabalho;
- Espalhar rumores;
- Pressão excessiva com humilhações e ameaças;

Caso esteja passando por alguma situação, procure orientação jurídica.

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