Bortolini & Steinmetz Advocacia

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Bortolini & Steinmetz Advocacia Escritório de Advocacia em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, inscrito na OAB/RS n. 7.642
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O escritório Bortolini & Steinmetz Advocacia (OAB/RS 7.642) possui atuação multidisciplinar e estratégica, abordando "Cliente + Problema" com atenção as peculiaridades de cada caso. Sob olhar aberto e humano, visamos à aproximação com nossos clientes como forma de unir forças e, assim, oferecer soluções mais objetivas e consistentes, atingindo sempre o melhor resultado.

Sua empresa está preparada para as novas exigências da NR-1?Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização sobre os riscos psi...
11/06/2026

Sua empresa está preparada para as novas exigências da NR-1?

Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho passou a ter consequências efetivas para as empresas.

Assédio, sobrecarga de trabalho, metas excessivas e outros fatores que impactam a saúde mental dos colaboradores agora exigem atenção redobrada.

⚖️ Prevenção não é apenas uma boa prática — é uma necessidade jurídica.

Confira o carrossel e entenda o que mudou

IMPORTANTE DECISÃO DO STF SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL!O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é INCONSTITUCIONAL e...
05/06/2026

IMPORTANTE DECISÃO DO STF SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é INCONSTITUCIONAL exigir idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

✅ O entendimento da maioria dos ministros foi de que a aposentadoria especial existe justamente para proteger a saúde do trabalhador que atua em condições prejudiciais. Exigir uma idade mínima significaria obrigar esses profissionais a permanecerem por mais tempo expostos aos riscos que justificam o benefício.

Segundo o voto que prevaleceu, a exigência de idade mínima desvirtua a finalidade da aposentadoria especial e compromete sua função protetiva.

*O que muda?*
A decisão invalida o trecho da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) que criou a idade mínima para esse tipo de aposentadoria.

A decisão representa uma importante discussão sobre a proteção da saúde e da dignidade dos trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos.

➡️ Você trabalha ou conhece alguém que pode ser impactado por essa decisão? Compartilhe este conteúdo!

15/05/2026

Você sabia que pode estar pagando IR indevidamente?
Se você é aposentado, pensionista ou recebe previdência privada e tem uma das doenças abaixo, a lei garante isenção total de Imposto de Renda — e você pode recuperar tudo que foi descontado e pago anualmente nos últimos 5 anos.

✅ Doenças com direito à isenção:
🔹 AIDS
🔹 Alienação Mental (inclusive Alzheimer)
🔹 Cardiopatia Grave
🔹 Cegueira (inclusive visão monocular)
🔹 Doença de Paget em estágio avançado (Osteíte Deformante)
🔹 Doença de Parkinson
🔹 Esclerose Múltipla
🔹 Espondiloartrose Anquilosante
🔹 Fibrose Cística
🔹 Hanseníase
🔹 Hepatopatia Grave
🔹 Nefropatia Grave
🔹 Neoplasia Maligna (Câncer)
🔹 Paralisia Irreversível e Incapacitante
🔹 Tuberculose Ativa

📌 Você ou alguém da sua família se enquadra?
Não espere — esse direito prescreve em 5 anos.
👇 Clica no link da bio e solicite uma análisedo seu caso.

Você sabia que aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda?A legislação bras...
13/05/2026

Você sabia que aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda?
A legislação brasileira garante a isenção do IR sobre valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão — inclusive de previdência complementar/privada — para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves.
🩺 Entre as condições previstas em lei, estão:
▪️ Câncer (mesmo já curado)
▪️ Cardiopatia grave
▪️ Alzheimer e outras demências
▪️ Parkinson
▪️ Esquizofrenia
▪️ Cegueira (em um ou ambos os olhos)
▪️ Nefropatia grave
▪️ Fibrose cística
▪️ Espondiloartrose anquilosante
▪️ Entre outras previstas em lei
⚖️ Pontos importantes:
✔️ O direito independe da data do diagnóstico — basta a comprovação médica adequada.
✔️ Além da isenção para o futuro, é possível pleitear a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos — o que pode representar uma recuperação financeira relevante.
Como esse é um direito ainda pouco conhecido, compartilhar essa informação pode fazer diferença.

💬 Entre em contato pelo direct ou pelo link na bio.
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