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Maciel e Schimitt - Advogados Associados

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São Leopoldo, RS
Maciel e Schimitt - Advogados Associados

Escritório de Advocacia
Atua nas áreas cível (família, condominial, contratos, consumidor, inden

Adriano Maciel - OAB/RS 39.681, advogado com mais de 25 anos de experiência na área cível, trabalhista e empresarial. Sandra Schimitt - OAB/RS 52.369, advogada com mais de 20 anos de experiência no ramo de direito administrativo, trabalhista, consumeirista e cível.

13/12/2017

Boa tarde!

08/06/2017

A partilha pode ocorrer das seguintes formas:
- Partilha Amigável: sendo os herdeiros capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
- Partilha Judicial: será sempre judicial a partilha se os herdeiros não entrarem em acordo e se houver algum herdeiro incapaz. Na partilha deverão ser observados os bens quanto ao seu valor, natureza e qualidade; para que haja a maior igualdade possível.
- Partilha em vida: é válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos (doação) ou de última vontade (testamento), contanto que não prejudique a parte legítima dos herdeiros necessários.

Outras dúvidas sobre inventário e partilha, entre em contato conosco, no fones: 51 99766-9010 e 51 99894-0494

05/06/2017

Há muitas dúvidas quanto a este assunto, por isso vamos esclarecer algumas. Confere:

> Quem pode pedir a investigação de paternidade?
O processo de investigação de paternidade de um menor de 18 anos deve ser aberto pela mãe do menor, representada por um advogado. Sendo maior de idade, a própria pessoa pode abrir o processo - mas também deve ser representada por um advogado.
> O suposto pai é obrigado a fazer o exame de DNA?
Não. Nossa legislação não obriga ninguém a fazer exame de DNA, sob o princípio de que ninguém pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo.
> Existe limite de tempo para ingressar com um processo de investigação de paternidade?
Não. A investigação pode ser aberta a qualquer tempo. Se por exemplo, uma pessoa de 60 anos descobrir que uma outra, de 80 anos, pode ser seu pai, ela pode ingressar com a ação.

Se você tem mais dúvidas sobre este assunto, entre em contatos conosco nos fones: 51 99766-9010 e 51 99894-0494

Fonte: https://goo.gl/qkbe5a

25/05/2017

Caso você possua uma inscrição no Serasa ou SPC e não tenha sido notificado por escrito, ou se está com o nome sujo por uma dívida que já pagou ou que nunca existiu, você é vítima de negativação indevida.
O Código de Defesa do Consumidor exige que os consumidores sejam notificados por escrito antes de qualquer tipo de inscrição uma vez que, quando a inscrição é indevida, ela gera direito à indenização por dano moral, independentemente de prova.

Fonte: https://goo.gl/cHHloE

26/04/2017

A perda ou extravio de bagagens é algo que pode lhe causar dor de cabeça, mas você sabe como deve proceder caso isso aconteça?
O primeiro passo é dirija-se ao balcão da companhia aérea e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). É preciso registrar também uma queixa no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dentro do aeroporto. Se o voo for doméstico, a empresa tem até 30 dias para devolver os pertences no endereço estipulado por você ou 21 dias, no caso de voo internacional.
Caso isso não aconteça, o Código de Defesa do Consumidor determina que a empresa pague um valor equivalente ao da mala e objetos nela contidos, além de todas as despesas que o cliente venha a ter por conta do extravio da bagagem. Por isso, a dica é guardar todos os recibos de compras feitas devido à situação.
Em caso de dúvidas relacionadas a este assunto, entre em contato conosco, que iremos lhe ajudar.

17/04/2017

Assistência às pessoas físicas e jurídicas. Prestações de serviços. Produtos. Práticas abusivas. Danos morais e patrimoniais decorrentes da relação de consumo.

13/04/2017

A Alienação parental consiste na interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância.

A prática da Alienação Parental, pode trazer problemas para a criança e também consequências, para o genitor que pratica. Podemos citar algumas, como:

- O alienador pode ser advertido pelo juiz;
- Pode ser ampliado o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
- Pode ser estipulado uma multa para o alienador;
- Pode haver determinação por parte do juiz para alteração de guarda, para guarda compartilhada, ou sua inversão;
- O juiz pode determinar também a suspensão da autoridade parental.

10/04/2017

O Divórcio Consensual, previsto na Lei 11.441/07, permitiu a realização de separação em cartório e não mais através da justiça.
Os requisitos para que se possa realizar o divórcio são:
- Ser de comum acordo
- O casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes.
- Documentos necessários para os cônjuges: RG, CPF (originais) e certidão de casamento (original) atualizada com expedição de no máximo 90 dias, com firma reconhecida e se tiverem filhos maiores de idade, trazer com os documentos de identidade (originais)
- Divisão de bens: Se houverem bens ou dívidas a serem divididos ou pensão alimentícia, deverá constar na escritura do divórcio os termos acordados. A divisão de bens/dívidas será então, naturalmente, realizada de acordo com o regime de bens do casamento.

20/03/2017

O Direito de Família trata das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas. Aqui no Maciel e Schimitt Advogados, você pode tirar suas dúvidas sobre: Dissolução de União Estável, Alienação Parental, Inventário, Alimentos, Divórcio e Guarda.

15/03/2017

Prestamos Assessoria Jurídica a Condomínios.
Entre os serviços estão:
• Ação de Execução de cotas condominiais devidas, de acordo com as novas regras do CPC;
• Ação de cobrança em face de condôminos inadimplentes: rápido ajuizamento com acompanhamento até o final da fase de execução;
• Notificações extrajudiciais ou judiciais aos condôminos nocivos ao convívio social e à ordem;
• Ações judiciais de obrigações de fazer e de não-fazer;
• Exames e avaliações de minutas de contratos e de contratos;
• Participação e assessoria em assembleia condominiais
• Assessoria técnico-jurídica redação de atas;
• Consultoria e pareceres sobre questões condominiais.

13/10/2016

Os itens abaixo caracterizam acidente ou doença do trabalho. Confira:
- Doença profissional: causada pelo exercício de determina atividade
- Doença de trabalho - causada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado
- Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho
- Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho
- Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho
- Ato de pessoa privada do uso da razão
- Acidente no percurso residência/trabalho em qualquer meio de locomoção, inclusive em veículo.
*Fonte Senado Federal

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