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Ciriaco e Nunes Advocacia

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Ciriaco e Nunes Advocacia

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Escritório de advocacia com atuação em Direito Cível, Direito Trabalhista, Direito do Consumidor, e Direito Bancário.

24/09/2026

🚨 ATENÇÃO, TRABALHADOR!

Você trabalha com limpeza de banheiros de grande circulação ou coleta de lixo? 🧹

Dependendo das condições em que o trabalho é realizado, pode existir direito ao adicional de insalubridade. ⚖️

Em situações de grau máximo, o adicional pode corresponder a 40% do salário-mínimo, desde que estejam presentes os requisitos legais e seja caracterizada a insalubridade.

⚠️ Importante: não basta apenas exercer determinada função. A análise considera a realidade do ambiente de trabalho e a exposição aos agentes insalubres.

💬 Conhece alguém que trabalha nessas condições? Compartilhe esta informação!

⚖ CIRIACO E NUNES ADVOCACIA
📱(51)98152.8515 | (51) 9815.28499 | (51)9931.58482
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22/09/2026

⚖️ Apelido ofensivo também pode configurar assédio moral.

Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRT-RS confirmou a condenação de uma empresa após um trabalhador ser chamado pelo apelido pejorativo “patrola” por mais de 25 anos.

A indenização, inicialmente fixada em R$ 5 mil, foi elevada para R$ 15 mil, considerando a gravidade e a longa duração da conduta.

🚨 Um ponto importante: a Justiça destacou que o fato de o trabalhador não ter feito uma denúncia formal não significa que ele tenha aceitado a situação.

Respeito não é favor. É obrigação no ambiente de trabalho.

💬 Você acha que apelidos ofensivos ainda são tratados como “brincadeira” em muitas empresas?

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17/09/2026

🏠 O imóvel entrou na herança. A viúva precisa sair para que ele seja vendido?

Não necessariamente.

O STJ reforçou que o direito real de habitação assegurado ao cônjuge ou companheiro sobrevivente pode impedir a venda judicial e a extinção do condomínio sobre o imóvel que servia de residência da família, enquanto esse direito estiver vigente. ⚖️

A proteção busca preservar não apenas a propriedade, mas também o direito à moradia e a dignidade do sobrevivente.

📌 Cada caso precisa ser analisado de acordo com suas circunstâncias e com os requisitos legais.

💬 Você conhecia o direito real de habitação?

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15/09/2026

⚖️ Hoje é dia de agradecer a quem confia em nosso trabalho.

No Ciriaco & Nunes, sabemos que buscar orientação jurídica muitas vezes significa compartilhar histórias, desafios, dúvidas e momentos importantes da vida.

Por isso, cada cliente representa mais do que um atendimento: representa uma relação de confiança, responsabilidade e compromisso.

🤝 Agradecemos a todos que escolhem nosso escritório para ajudá-los na defesa de seus direitos e na busca por soluções jurídicas.

Nosso compromisso é seguir atuando com ética, dedicação e respeito, oferecendo uma advocacia pautada na confiança e na responsabilidade.

💙 Feliz Dia do Cliente!

Ciriaco & Nunes Advocacia
Compromisso com seus direitos. Respeito por sua história.

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11/09/2026

🚨 O que parece uma “brincadeira” pode ser assédio moral.

Uma trabalhadora foi submetida a humilhações, gritos e ofensas no ambiente profissional. Entre as agressões, estavam expressões depreciativas relacionadas à sua condição de mulher.

⚖️ Ao analisar o caso, a Justiça aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e reconheceu a ocorrência de assédio moral.

A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais, além das verbas rescisórias decorrentes da conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

📌 O ambiente de trabalho deve preservar a dignidade, o respeito e a integridade do trabalhador.

Ofensa, humilhação e discriminação não devem ser normalizadas.

💬 Você já presenciou uma situação assim no ambiente de trabalho?

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09/09/2026

🚨 Jornada exaustiva pode gerar indenização além das horas extras.

Em decisão do TRT-1, um trabalhador submetido habitualmente a jornadas superiores a 13 horas por dia e cerca de 74 horas semanais recebeu indenizações por dano existencial e assédio moral.

⚖️ A Justiça considerou que a rotina comprometia o descanso, o lazer e a convivência familiar e social.

Além disso, foram reconhecidas práticas de assédio moral organizacional, envolvendo rankings de produtividade, cobranças agressivas e ameaças de dispensa.

📌 O caso reforça que o pagamento de horas extras não necessariamente afasta a responsabilidade da empresa quando há violação aos direitos do trabalhador.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

💬 Você conhece alguém que enfrenta uma jornada parecida?

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07/09/2026

🚨 A forma de cobrança da pensão alimentícia pode mudar!

A proposta prevê um sistema de débito automático, reduzindo a dependência do pagamento manual e criando mecanismos para facilitar a cobrança em caso de inadimplência.

💰 E se não houver saldo? Outros ativos financeiros poderão ser alcançados por determinação judicial.

⚖️ Importante: a possibilidade de prisão civil por dívida de alimentos continua existindo, quando cabível.

📲 Salve este post e compartilhe com quem precisa entender melhor as novas regras.

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03/09/2026

📱 Está de férias, mas continua respondendo clientes, gestores e colegas pelo WhatsApp?

Isso pode significar que o seu período de descanso não foi efetivamente usufruído.

Em um caso analisado pelo TRT-4, mensagens de WhatsApp comprovaram que um vendedor continuava sendo acionado durante as férias para atender demandas de trabalho. A Justiça manteve a condenação da empresa ao pagamento em dobro dos períodos em que houve prestação de serviços. ⚖️

📌 As férias existem para garantir descanso, recuperação física e mental e convivência familiar e social.

Por isso, estar oficialmente de férias não significa que a empresa possa continuar exigindo atividades profissionais normalmente.

🚨 Férias são período de descanso. Trabalho durante as férias pode gerar consequências para a empresa.

💬 Você já foi acionado pelo trabalho durante as férias?

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01/09/2026

Você sabia que regime de bens e herança são institutos diferentes? 😮⚖️

Em decisão recente, o TJSP reconheceu uma viúva como única herdeira, mesmo sendo casada sob o regime de separação obrigatória de bens.

Isso acontece porque o regime escolhido ou imposto para o casamento não determina, sozinho, quem terá direito à herança. O Direito Sucessório possui regras próprias.

📌 No caso analisado, não havia descendentes nem ascendentes. Assim, o cônjuge sobrevivente ocupou a posição sucessória antes dos parentes colaterais, como irmãos e sobrinhos.

👉 Por isso, é importante não confundir:

Regime de bens ≠ direito à herança.

Cada situação sucessória precisa ser analisada de acordo com as regras aplicáveis ao caso concreto.

💬 Você também achava que separação de bens significava não ter direito à herança?

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28/08/2026

Comprar um imóvel exige atenção.

Antes de fechar negócio, vale verificar:
🏡 Documentação do imóvel.
📄 Situação da matrícula.
👥 Identificação do proprietário.
⚖️ Existência de pendências ou restrições.
🖊️ Regularidade da negociação.

A prevenção costuma ser o melhor caminho.

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