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Muitas vezes, ao pegar um empréstimo ou fazer uma compra parcelada, nos deparamos com valores finais que parecem fora do...
28/01/2025

Muitas vezes, ao pegar um empréstimo ou fazer uma compra parcelada, nos deparamos com valores finais que parecem fora do comum. Isso pode ser um sinal de cobrança abusiva de juros! Mas como identificar?

✅ Taxas fora do padrão: Se os juros ultrapassarem o limite estabelecido pelo Banco Central ou forem muito diferentes do praticado no mercado, é importante investigar.
✅ Cláusulas confusas: Contratos difíceis de entender ou que não explicam claramente as condições de pagamento podem esconder irregularidades.
✅ Saldo devedor desproporcional: Você paga, paga e a dívida parece não diminuir? Isso pode indicar juros capitalizados (os famosos "juros sobre juros").

💡 Dica do especialista: sempre solicite o contrato, analise as taxas detalhadamente e, em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.

Se você acha que está pagando mais do que deveria, podemos ajudar a avaliar o seu caso e buscar uma solução!

📩 Entre em contato e saiba mais.

Se o seu patrão não quiser pagar o novo salário ajustado por lei, é essencial entender que isso fere diretamente os seus...
10/01/2025

Se o seu patrão não quiser pagar o novo salário ajustado por lei, é essencial entender que isso fere diretamente os seus direitos como trabalhador. Seja um reajuste no salário mínimo, um aumento previsto em convenções coletivas ou acordos sindicais, o empregador é obrigado a cumprir o que a legislação determina❗

Caso isso não seja respeitado, você tem direito de exigir o pagamento correto, incluindo as diferenças retroativas desde a data em que o novo valor deveria ter sido aplicado. O não pagamento pode configurar descumprimento contratual e trazer consequências legais para a empresa 🏢.

No Moura Advogados, estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre os passos necessários para buscar seus direitos. Nosso compromisso é garantir que você tenha a proteção que a lei assegura. Se está enfrentando essa situação ou quer entender melhor sobre o tema, entre em contato conosco 👨🏻‍⚖️!

As redes sociais ficaram agitadas após uma mãe expor uma passageira de avião ✈️, identificada como Jeniffer Castro, que ...
10/12/2024

As redes sociais ficaram agitadas após uma mãe expor uma passageira de avião ✈️, identificada como Jeniffer Castro, que se negou a trocar de lugar com o filho dela. A gravação, publicada nas redes sociais, inicialmente visava expor a atitude da jovem, mas gerou apoio à passageira. Mas a pergunta que não quer calar: “Você deve ceder o seu lugar no avião❓” Legalmente, não é obrigado a fazer isso, a menos que haja uma solicitação da tripulação por questões de segurança ou conforto. Desde 2016, o assento é considerado um "acessório" e só muda de acordo com o que foi pago ou a atribuição da companhia aérea.

No entanto, nesse caso, temos outro ponto delicado, pois filmar sem consentimento ou expor outra pessoa nas redes sociais é violação dos direitos à imagem e à privacidade, o que pode resultar em danos morais e indenização‼️

E aí, qual sua opinião sobre esse caso? Você cederia ou não o seu assento 🤔?

Fique atento às leis que garantem seu bem-estar, segurança e dignidade no ambiente profissional. Conhecer seus direitos ...
10/12/2024

Fique atento às leis que garantem seu bem-estar, segurança e dignidade no ambiente profissional. Conhecer seus direitos é essencial para trabalhar com confiança e tranquilidade.

Você sabia que existe uma maneira de proteger seu investimento em imóveis? O patrimônio de afetação, criado pela Lei 10....
10/12/2024

Você sabia que existe uma maneira de proteger seu investimento em imóveis? O patrimônio de afetação, criado pela Lei 10.931/04, oferece uma camada extra de segurança jurídica, separando o terreno e os bens relacionados à obra do patrimônio pessoal do incorporador. Isso garante que os recursos e direitos relacionados ao projeto fiquem apartados de outras dívidas e obrigações do empreendedor, protegendo os compradores e aumentando a confiança no negócio.

Com a constituição desse patrimônio exclusivo para a construção, ele se torna responsável por todas as obrigações da obra, como o pagamento de fornecedores e tributos. Isso significa que, se houver problemas com dívidas, o patrimônio de afetação responde por elas, dando prioridade aos fornecedores, mas garantindo que os direitos dos compradores sejam respeitados.

Se você está pensando em investir, entender esse conceito pode ser o segredo para proteger seu patrimônio e garantir que o seu investimento seja seguro! 💼🏠

O acréscimo de 25% na aposentadoria é destinado aos aposentados por invalidez que necessitam de cuidados diários e perma...
10/12/2024

O acréscimo de 25% na aposentadoria é destinado aos aposentados por invalidez que necessitam de cuidados diários e permanentes para realizar atividades básicas, como alimentação e higiene pessoal. Esse adicional não é concedido automaticamente, sendo necessário solicitar ao INSS e passar por uma avaliação.
Para solicitar, o aposentado deve:
👨🏼‍🦳Fazer o pedido no "Meu INSS" ou pelo telefone 135, fornecendo CPF e documentos legais, se necessário.
👨🏼‍🦳Passar por uma perícia médica para comprovar a necessidade de assistência constante.
👨🏼‍🦳Aguardar o resultado da perícia, que geralmente sai em até 45 dias.
Esse adicional é concedido independentemente de o cuidador ser profissional ou familiar, desde que a necessidade seja comprovada.

A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho onde o colaborador trabalha 6 dias consecutivos e tem 1 dia de folga. Em...
10/12/2024

A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho onde o colaborador trabalha 6 dias consecutivos e tem 1 dia de folga. Embora a folga não seja obrigatoriamente no domingo, ela deve ocorrer após seis dias de trabalho seguidos. Esse tipo de jornada é comum em setores que precisam operar todos os dias da semana, como comércio e restaurantes.

A carga semanal de trabalho deve respeitar o limite de 44 horas, e o intervalo de descanso durante o expediente também é determinado pela CLT, sendo de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas e de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6 horas. Esse modelo oferece flexibilidade tanto para o trabalhador quanto para a empresa, sempre respeitando os direitos trabalhistas.

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Sim, a criança adotada tem direito à pensão por morte, desde que cumpra os requisitos legais. A adoção estabelece um vín...
10/12/2024

Sim, a criança adotada tem direito à pensão por morte, desde que cumpra os requisitos legais. A adoção estabelece um vínculo de parentesco entre a criança e o adotante, conferindo os mesmos direitos e deveres de uma relação biológica, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para que a criança adotada receba a pensão por morte, é necessário que ela seja considerada dependente do segurado falecido e que a adoção tenha ocorrido antes da morte. A criança deve ser menor de 21 anos, ou ter alguma deficiência física ou mental, ou ser inválida, sendo adotada enquanto menor de 18 anos.

Vale ressaltar que, se a criança for emancipada antes da morte do segurado, ela perde o direito ao benefício da pensão por morte. Você sabia? 🤔

Na união estável, a regra é que, se não houver um acordo diferente entre as partes, os bens adquiridos durante a relação...
10/12/2024

Na união estável, a regra é que, se não houver um acordo diferente entre as partes, os bens adquiridos durante a relação sejam compartilhados de forma igual, aplicando-se o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que, se houver uma separação, os bens que foram comprados enquanto o casal estava junto, como imóveis e veículos, devem ser divididos ao meio.

Porém, se os companheiros optarem por um contrato que defina outro regime, como a separação total de bens, a partilha pode ser diferente. Ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Entre em contato, estamos te esperando!

Um projeto de lei aprovado recentemente pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados propõe p***s mais rigoros...
10/12/2024

Um projeto de lei aprovado recentemente pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados propõe p***s mais rigorosas para quem causa a morte de animais por envenenamento. A medida busca dobrar a pena, podendo chegar a até dois anos de detenção.

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator do projeto, destacou que o envenenamento geralmente explora a vulnerabilidade dos animais, usando alimentos ou água misturados com substâncias tóxicas. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, passará a valer como lei.

O que você achou dessa decisão?

👀😅
10/12/2024

👀😅

Se você trabalha em home office, é fundamental saber que possui os mesmos direitos trabalhistas que os profissionais que...
10/12/2024

Se você trabalha em home office, é fundamental saber que possui os mesmos direitos trabalhistas que os profissionais que atuam presencialmente. Isso inclui garantias como salário, férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, é direito do trabalhador receber uma ajuda de custo para cobrir despesas relacionadas ao trabalho remoto, como internet e energia elétrica. Muitas empresas oferecem esse suporte financeiro para compensar os custos adicionais que surgem quando se trabalha em casa.

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