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Matheus Bittencourt Advocacia E também criada para tirar dúvidas referente a informática.

Página criada para clientes, amigos, parceiros e todos aqueles que ja ouviram falar da MB Informática, uma loja criada para atender todas as necessidades de seus clientes com toda a qualidade possivel. Agora você pode comprar o seu computador ou consertar bem perto da sua casa.

01/04/2024

Busque resultados em terreno em que as suas sementes foram plantadas. A colheita sempre será certa para quem plantou.

12/03/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 534/2021 que autoriza empresas privadas, estados e municípios a comprarem vacinas da Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.

O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê que as pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre as regras para aquisição do imunizante, o destaque é que, enquanto estiver acontecendo a vacinação dos grupos prioritários, as doses compradas deverão ser integralmente doadas ao SUS. Ao concluir essa etapa, o setor privado poderá f**ar com metade das vacinas adquiridas desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente.

Exigências para compra de vacinas

O documento sancionado pelo presidente também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa.

Segundo o texto, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês.

08/03/2021

Feliz dia da mulher 🌷

01/01/2021

Feliz 2021 a todos 🎉

25/12/2020

Feliz natal a todos!! 🎁🎅🏻

01/11/2020

Neste mês de novembro acontece, em diversos países ao redor do mundo, a campanha “Novembro Azul”, visando alertar os homens sobre as doenças masculinas, em especial o câncer de próstata. Esse tipo de câncer é o segundo mais comum entre os homens e não apresenta sintomas até estar em estágio avançado (quando o tratamento f**a mais difícil). Por isso, o ideal é que o homem de mais de 50 anos faça exames periodicamente, tanto o toque retal como o exame de sangue.

Nesta época da campanha “Novembro Azul”, é importante não só buscar a conscientização das medidas de precaução, mas também nos tratamentos e nos direitos que o portador de câncer de próstata (e de outros tipos) possui. Elenca-se, portanto, os mais importantes.

Veja quais são eles:
-Prioridade na tramitação de processos #
-Lei dos 60 dias
-Cirurgia de robótica para pacientes que possuem planos de saúde
-Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença
-Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
-Saque FGTS
-Isenção no IPTU

15/10/2020

São muitas as questões que uma mulher precisa enfrentar quando recebe o diagnóstico de câncer de mama, e para minimizar a dificuldade do momento e contribuir para que a recuperação e o deslocamento se deem da melhor forma possível, a pessoa que está passando por um tratamento de câncer tem vários direitos assegurados por lei. São eles:

• Saque do FGTS/PIS/PASEP
• Isenção do Imposto de renda;
• Medicamento de alto custo;
• Cirurgia reconstrutiva mamária;
• Quitação do financiamento da casa própria;
• Isenção de IPTU;
• Isenção de IPI;
• Isenção de IPVA;
• Transporte público gratuito;
• Isenção de rodízio de veículos.

15/10/2020

⚠️ ATENÇÃO CONDUTORES⚠️

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem 13/10 a lei que modif**a uma série de artigos do Código de Trânsito Brasileiro, conforme já adiantado em postagem anterior aqui no nosso feed.

⚠️A lei entrará em vigor em 180 dias‼️

Para que você esteja preparado, trazemos as novidades acerca do assunto:
✔Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas;
✔️A lei determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura;
✔️O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Confira na foto mais mudanças.👆

12/10/2020

A infância é uma fase tão bela que uma parte de nós residirá sempre nela.⠀
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Poucos são aqueles que não recordam com carinho essa fase tão encantadora das nossas vidas.⠀
Ser criança é ter mil sonhos no coração e acreditar que todos eles são possíveis.⠀
É fazer do imaginário a sua realidade.⠀
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Não há alegria igual e tão genuína como aquela que mora no olhar de uma criança. Elas são felizes sem saber.⠀
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Ser criança é ter certeza que viver vale muito a pena!⠀
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Feliz Dia das Crianças 💛⠀

12/10/2020

12 de outubro, dia das crianças!

Nada melhor do que relembrar sobre os direitos das crianças em meio a sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos neste ano, dia 13 de julho, é um conjunto de normas jurídicas que possui como principal objetivo proteger integralmente a criança (de até 12 anos) e o adolescente (entre 12 a 18 anos). As mais importantes garantias as crianças são: o direito à saúde, à educação, à liberdade, à dignidade, à proteção contra castigos físicos e abusos, à convivência familiar e comunitária, ao lazer e à cultura.

Para saber mais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

29/09/2020

Apelidado de Lei Sansão, foi sancionada a hoje o projeto de Lei que amplia a pena para quem maltratar cães e/ou gatos. A pena agora será de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição da guarda. Para denunciar maus tratos à cães e gatos basta ligar para o 190, ou seja, para a polícia.

29/09/2020

As compras realizadas no exterior normalmente são taxadas pelo imposto de importação, cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização do centro de distribuição que recebeu o produto. O valor para que incida cobrança de imposto é US$500 (quinhentos dólares), com 50% de multa de valor extra.

Alguns produtos não precisam serem declarados, como é o caso de bens comprados para uso pessoal, por exemplo, roupas, relógios e celular e até videogames, desde que sejam em unidades unicas e para fins comerciais.

Também são isentos da cobrança do imposto, livros e remedios (desde que com a receita médica). Além disso, existe ainda o Free Shop ou Duty Free que é uma área de compras dentro dos aeroportos. Os produtos vendidos por lá são vendidos com isenção ou redução de impostos com até o valor de US$500, mesmo valor das compras internacionais.

Caso você seja cobrado indevidamente, é necessário entrar com requerimento de revisão do imposto de importação antes de pagar a taxa.

Endereço

São Leopoldo, RS
93020095

Telefone

+5551992683706

Site

http://www.matheusbittencourt.adv.br/

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