Eliane Gomes de Freitas Advocacia

24/12/2025

🎄🧑🏻‍🎄🪅

25/07/2025

31/12/2024

Desejo a todos meus clientes um 2.025 de saúde, paz e superação!🍀🥰

23/12/2024

🍀🎄🎅🏻🧑🏻‍🎄

18/10/2024

Merecida homenagem! Grande atleta e ser humano excepcional

Jornal Marca elege Messi como o melhor jogador da história do futebol.

05/10/2024

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil.
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Atenção! Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

05/10/2024

[O PENSAR]
Blog: Sociologia & Análise

05/10/2024

Nunca é tarde para lembrar! ⚖ Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”.

Assim, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando.
Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar.

04/10/2024

Super dica 🔝 da para você! 🎯👏🏻 Marque seus amigos e amigas aqui.

04/10/2024

É um crime cometido contra a honra objetiva da pessoa consistente em imputar falsamente a alguém um fato definido em lei como crime. Não importa se a imputação se refere a crime de ação penal pública ou privada, apenado com reclusão ou detenção, doloso ou culposo. O crime de calúnia consuma-se no momento em que a imputação chega aos ouvidos de terceira pessoa. Admite-se exceção da verdade, assim, se o querelado comprovar que a imputação é verdadeira, será absolvido por atipicidade.

Fundamentação:

Art. 138 do CP
Arts. 519 a 523 do CPP