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Direito Penal - Trabalhista - Previdenciário - Civil

01/10/2026

Hoje, 1º de outubro, celebramos o Dia da Pessoa Idosa — uma data essencial para refletirmos sobre o envelhecimento com dignidade, proteção e autonomia.

O Estatuto da Pessoa Idosa e a legislação brasileira asseguram uma série de garantias fundamentais que visam proteger quem muito já contribuiu com a sociedade. Conheça alguns dos principais direitos:

👉 Saúde e Tratamento: Garantia de acompanhante em tempo integral durante internações hospitalares ou observação médica, além da liberdade de participar ativamente das decisões sobre o seu tratamento.
👉 Mobilidade e Acessibilidade: Gratuidade no transporte coletivo urbano e reserva de assentos, bem como reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados e passagens interestaduais gratuitas/com desconto para baixa renda.
👉 Prioridade na Justiça: Tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos, assegurando respostas mais céleres às suas demandas legalmente protegidas.
👉 Proteção Social (BPC/LOAS): Acesso ao Benefício de Prestação Continuada para idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de prover a própria subsistência.
👉 Superprioridade (80+): Pessoas com 80 anos ou mais possuem prioridade especial em relação às demais, inclusive em serviços de saúde e atendimentos presenciais.

Proteger e respeitar a pessoa idosa é um dever compartilhado por toda a sociedade, pelas famílias e pelo Estado.

Caso você ou algum familiar precise de orientação sobre como resguardar esses direitos, busque atendimento jurídico especializado.

30/09/2026

Com a proximidade do dia da votação, surgem muitas dúvidas sobre as garantias dos eleitores e dos candidatos.

O artigo 236 do Código Eleitoral, estabelece que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido desde 5 dias antes até 48 horas após o encerramento do pleito.

A medida visa assegurar o pleno exercício do sufrágio e evitar prisões abusivas ou de cunho político.

No entanto, existem exceções pontuais:
1. Prisão em flagrante delito;
2. Sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
3. Desrespeito a salvo-conduto.

Vale lembrar que a prática de boca de urna, a compra de votos e a divulgação de propaganda no dia da eleição configuram crimes eleitorais e podem levar à prisão em flagrante no próprio domingo.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe a informação!

23/09/2026

A campanha do Setembro Amarelo nos convida a refletir sobre a valorização da vida e o cuidado contínuo com a saúde mental.

No entanto, o adoecimento emocional muitas vezes ultrapassa o campo da saúde e passa a afetar diretamente a capacidade laborativa do indivíduo. Em momentos de incapacidade profissional, contar com a proteção da Previdência Social é um direito garantido por lei.

Condições como depressão grave, burnout e episódios ansiosos severos podem fundamentar a concessão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que devidamente comprovados por documentação médica consistente e pericial.

Se você ou alguém próximo atravessa um momento de incapacidade, saiba que buscar ajuda médica e compreender seus direitos previdenciários são passos essenciais para a preservação do bem-estar e da dignidade.

💛 Cuidar da mente também é um ato de preservação de direitos.

17/09/2026

No último dia 12 de setembro, o nosso setor criminal, representado pelo Dr. Lindomar de Oliveira e pela Dra. Sandy Schneider, acompanhados da nossa estagiária de Direito, Menária da Silva, esteve presente no I Simpósio de Tribunal do Júri, promovido pela Comissão de Direito Criminal da OAB São Leopoldo.

Durante o encontro, foram debatidos temas fundamentais para a atuação em plenário, como técnicas de debates orais, a tese de clemência e orientações práticas para a condução do primeiro júri.
O evento contou com a experiência e o conhecimento de referências na área: Dra. Tatiana Vizzotto Borsa, Dra. Tatiana Kosby Boeira e Dra. Maria Eduarda Vier Klein.

A busca contínua por aprimoramento reflete o compromisso do nosso escritório em oferecer uma defesa criminal qualificada, estratégica e pautada na excelência técnica em cada etapa processual.

26/08/2026

Saber identificar e arguir nulidades processuais pode mudar completamente o rumo de uma defesa criminal.

No dia 25 de agosto, nossa equipe, representada pela Dra. Sandy Schneider, advogada criminalista e responsável pelo setor penal, pelo assessor jurídico Douglas Marques e pela estagiária Menária da Silva, marcou presença no evento “O Mantra das Nulidades: como identificar, arguir e sustentar”.

O evento foi ministrado pelo Dr. Jader Marques e organizado pelas Comissões de Direito Criminal e da Jovem Advocacia da OAB São Leopoldo, em conjunto com a OAB Novo Hamburgo.

A noite foi dedicada a debates profundos sobre o papel das nulidades processuais na proteção das garantias fundamentais e sua aplicação prática no processo penal.

A busca pelo aprimoramento técnico contínuo é o que garante uma defesa criminal estratégica e defensiva. Por isso, seguimos investindo em conhecimento para entregar a melhor atuação técnica aos nossos clientes.

11/08/2026

A advocacia não é apenas sobre leis e processos. É sobre pessoas, direitos e a busca incessante pela justiça. ⚖️

Ser advogado é ser a voz de quem precisa de defesa, a orientação estratégica em momentos decisivos e a garantia de que a justiça prevaleça.

Neste Dia da Advocacia, renovamos nosso compromisso com a ética, a excelência e a defesa intransigente dos interesses de nossos clientes.

Nossa mais sincera homenagem a todos os colegas que, com coragem e dedicação, honram essa missão diariamente.

10/08/2026

Mentes conectadas com o futuro da advocacia! 🚀

O time esteve presente na Cidade da Advocacia para dias de imersão, networking e muito aprendizado.

Registro do Dr. Lindomar de Lima de Oliveira, da Dra. Sandy Schneider Alves de Oliveira, responsáveis pelo setor criminal, e do nosso assessor jurídico Douglas de Souza Marques acompanhando os painéis.

Buscar aperfeiçoamento constante é o que nos permite construir defesas cada vez mais técnicas, céleres e alinhadas ao futuro do Direito.

Seguiremos evoluindo para entregar os melhores resultados.

29/07/2026

⚠️ CUIDADO COM GOLPES!

Infelizmente, golpistas têm utilizado o nome de escritórios de advocacia para tentar obter dinheiro e informações pessoais de clientes.

Para sua segurança, fique atento:
🔴 Não forneça dados pessoais por mensagens ou ligações de origem duvidosa.
🔴 Nunca realize pagamentos sem confirmar a autenticidade da solicitação.
🔴 Em caso de dúvida, entre em contato diretamente conosco pelo nosso canal oficial ou venha até nosso escritório.

📞 Nosso telefone principal continua o mesmo: (51) 98243-8902.

A prevenção é a melhor forma de evitar prejuízos.

19/06/2026

No dia 17 de junho, a Dra. Sandy Schneider, responsável pelo nosso setor criminal, e o assistente jurídico Douglas de Souza Marques, representaram o escritório Oliveira & Martins no evento promovido pela Comissão de Direito Criminal da OAB de São Leopoldo.

Com a brilhante condução do médico legista e professor de Medicina Legal, Francisco Silveira Benfica, o encontro abordou o tema Perícia Medico-Legal na Investigação Criminal: Princípios Básicos.

A prova técnico-científica é o pilar de uma defesa criminal de excelência, transformando o laudo pericial no verdadeiro divisor de águas do processo. Ao dominar a medicina legal, o advogado deixa a posição de mero espectador e assume o protagonismo técnico, examinando as evidências com precisão para garantir a força da defesa.

A advocacia criminal não se faz apenas com retórica, mas com rigor técnico e atualização constante. Seguimos investindo em conhecimento para entregar a defesa técnica de excelência que nossos clientes necessitam.

10/06/2026

Nota Informativa: Aprovação da Lei Sargento Fabiano

O escritório Oliveira & Martins Sociedade de Advogados informa que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, na última terça-feira, 09 de junho, a Lei Sargento Fabiano.

Esta legislação apresenta um importante avanço institucional e um amparo fundamental para as famílias de agentes da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

A nova legislação assegura o direito a bolsas de estudo integrais em instituições de ensino superior para os dependentes de agentes de segurança pública do Estado, que faleceram em objeto de serviço e receberam promoção extraordinária post-mortem.

Para a devida adequação jurídica e concessão do benefício, a legislação estabelece os seguintes critérios:

° Beneficiários: Dependentes legais de Policiais Civil, Policiais Militares (Brigada militar), Policiais Penais e servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP);
° Cobertura: Custeio integral das mensalidades da graduação por parte do Estado do Rio Grande do Sul;
° Requisito Essencial: O falecimento do agente deve ter ocorrido em razão do serviço condicionado ao reconhecimento da promoção extraordinária.

A transição de uma nova lei, para a sua aplicação prática e administrativa, exige uma análise minuciosa dos requisitos de elegibilidade e a correta instrução documental.

O escritório Oliveira & Martins Sociedade de Advogados, coloca seu corpo jurídico à disposição para esclarecer dúvidas sobre os critérios de elegibilidade e a correta aplicação do benefício.

Nossa equipe está à disposição para orientá-los

Endereço

Rua Bento Gonçalves, 358
São Leopoldo, RS

Telefone

+555135884306

Site

http://oliveiraemartins.adv.br/

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