Jardim Advogados

18/05/2026

17/05/2026

Pouquíssima gente conhece esse direito e ele pode mudar completamente sua situação.

A Rescisão Indireta é quando o empregador comete falta grave e você pode encerrar o contrato com todos os direitos de quem foi demitido sem justa causa.

Situações que permitem rescisão indireta:

✅ Assédio moral ou sexual comprovado
✅ Salário atrasado de forma habitual
✅ Ambiente de trabalho com risco à saúde não corrigido
✅ Redução ilegal de salário
✅ Exigência de atividades ilegais ou degradantes
✅ Descumprimento de obrigações contratuais graves

O que você recebe:
💰 Todos os direitos de demissão sem justa causa:
✅ Aviso prévio
✅ Multa de 40% do FGTS
✅ Saque do FGTS
✅ Seguro-desemprego
✅ 13º e férias proporcionais

⚠️ Para entrar com rescisão indireta você precisa de provas e ação na Justiça do Trabalho. Não saia do emprego antes de protocolar pode perder o direito.

17/05/2026

Empregador que atrasa salário, não paga benefícios ou “esquece” os direitos está cometendo infração trabalhista — e você pode agir.

O que caracteriza dívida trabalhista:
❌ Salário atrasado por mais de 30 dias
❌ FGTS não depositado
❌ Vale-alimentação ou transporte retidos sem justificativa
❌ 13º não pago no prazo (até 20/12)
❌ Férias não concedidas no prazo legal (até 12 meses após aquisição)
❌ Horas extras não pagas sistematicamente

Seus caminhos:
1️⃣ Denúncia ao Ministério do Trabalho (anônima e gratuita)
2️⃣ Reclamação trabalhista na Vara do Trabalho (sem advogado para causas simples)
3️⃣ Negociação com assessoria jurídica especializada

⚠️ Guarde tudo: contracheques, mensagens, transferências, testemunhos. Cada prova vale ouro na Justiça.

17/05/2026

Trabalhou anos da sua vida sem carteira assinada e acha que esse tempo não conta?
Pode contar sim mas você precisa provar.

O INSS aceita como prova de trabalho informal:

✅ Recibos, contratos informais, fotos
✅ Declaração de ex-patrão com firma reconhecida
✅ Registros em sindicatos ou associações
✅ Testemunhas (em ação judicial)
✅ Imposto de renda do empregador que te lista como despesa

⚠️ Sem prova documental, o caminho é a Justiça Federal e muita gente ganha.
Esse tempo reconhecido pode ser a diferença entre se aposentar agora ou esperar mais 5 anos.

17/05/2026

Perder alguém já é difícil demais. Mas além da dor, ainda vem a preocupação financeira.

A Pensão por Morte existe justamente para isso e muita gente não sabe que tem direito.
Quem pode receber:

✅ Cônjuge ou companheiro(a) — inclusive união estável
✅ Filhos até 21 anos (ou inválidos, sem limite de idade)
✅ Pais dependentes economicamente
Quanto recebe?
💰 50% + 10% por dependente adicional (regra pós-reforma)
⚠️ Atenção: o prazo para pedir não é eterno. Dependendo do caso, pode haver perda de parcelas retroativas.

Documentos básicos:

📄 Certidão de óbito
📄 Documentos do falecido e do dependente
📄 Comprovante de dependência (casamento, união estável, etc.)

17/05/2026

Acordou e o dinheiro não caiu? O BPC foi cortado sem aviso?

Isso acontece mais do que você imagina e quase sempre tem solução.

Os motivos mais comuns de corte:
❌ Renda familiar acima de ¼ do salário mínimo por pessoa
❌ Cadastro desatualizado no CadÚnico
❌ Revisão periódica do INSS sem resposta do beneficiário
❌ Suspeita de irregularidade no cadastro
O que fazer:

1️⃣ Ligue no 135 e peça o motivo do corte
2️⃣ Atualize o CadÚnico no CRAS mais próximo
3️⃣ Se for injusto, entre com recurso administrativo em até 30 dias
Não deixa pra amanhã. Cada dia sem recurso é um dia a menos de prazo.

17/05/2026

A Aposentadoria por Invalidez existe para proteger quem não consegue mais trabalhar por motivo de saúde mas o INSS nega muito mais do que deveria.

Veja quando você tem direito:

✅ Doença ou acidente que impeça qualquer tipo de trabalho
✅ Mínimo de 12 meses de contribuição (salvo acidentes)
✅ Laudo médico comprovando a incapacidade permanente

⚠️ O INSS vai te chamar para perícia. Se o perito negar e você discordar, VOCÊ PODE RECORRER.
Muita gente desiste na primeira negativa achando que não tem mais saída. Mas tem.

17/05/2026

Essa situação é mais comum do que muitas pessoas imaginam. A negativa pode acontecer por diversos motivos, como falta de documentos, erro na análise do tempo de contribuição ou inconsistências no cadastro.

Mas é importante saber que a negativa não significa que você perdeu o direito. Muitas decisões podem ser revistas por meio de recurso administrativo ou ação judicial, após uma análise correta do caso.

Buscar orientação jurídica pode ajudar a identificar erros na decisão e caminhos para garantir o benefício.

📌 Se você ou alguém da sua família passou por isso, procure informação e saiba quais são seus direitos.

17/05/2026

Seu pedido está parado no INSS há meses e você não recebe nenhuma resposta?

Infelizmente isso é mais comum do que parece. Muitos benefícios ficam travados por análise demorada, falta de documentos ou simplesmente por excesso de processos no sistema.

O que muita gente não sabe é que existem medidas legais para obrigar o INSS a analisar o pedido quando o prazo já foi ultrapassado.

Ou seja:
você não precisa ficar esperando indefinidamente.

Em muitos casos é possível destravar o processo e acelerar a resposta do benefício com a orientação correta.

Se o seu pedido está parado ou demorando mais do que deveria, é hora de entender o que realmente está acontecendo com o seu processo.

📩 Envie uma mensagem no direct e vamos analisar a sua situação.

E salve este post para lembrar que esperar não é a única opção.