06/03/2026
DIREITOS A ALUNOS AUTISTAS
1-Cobrar taxa extra na mensalidade ou na matrícula para aceitar na escola uma criança com deficiência. O custo da inclusão faz parte do custo operacional da escola. Cobrar da família é discriminação.
2-Em a criança tendo necessidade comprovada por laudo/relatório médico, a escola deve fornecer o acompanhante especializado.
2-Quando houver provas e materiais, a escola deve: estender o tempo de prova, criar enunciados curtos e diretos, aplicar provas em sala separada dos demais alunos, em havendo hipersensibilidade auditiva da criança, além de disponibilizar conteúdo adaptado ao nível de compreensão deste aluno.
4-A escola não pode negar a matrícula baseada na deficiência, ou limitar o número de alunos atípicos por sala se houver vaga para alunos típicos.
5-Quando o aluno estiver dentro da escola, este local é responsável pela integridade física e psíquica do aluno. Há negligência pedagógica ao deixar o aluno autista isolado na biblioteca ou permitir que ele sofra chacota no intervalo do recreio.
Lei 7853/89
