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Viviane Cavalli-Advogada

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São Leopoldo, RS
Viviane Cavalli-Advogada

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03/06/2026

Fique atento!

02/06/2026

Ontem tive a honra de ser distintivada nessa imensa Organização que é a JCI. Agora parte desta imensa família de pessoas inigualáveis.

Pronta para servir a humanidade pois esta é a melhor obra de uma vida!

Agradeço ao meu padrinho por confiar a mim o ingresso nesta grande família.

À todo meu respeito e minha admiração por toda a história que se vem construído por décadas.

28/04/2026

Sogra é para sempre e não é só uma expressão!

Quando alguém se casa ou vive em união estável, passa a ter vínculo jurídico com a família do parceiro, chamado parentesco por afinidade. Esse vínculo inclui sogros, genros, noras e cunhados, ou seja, a sogra se torna, legalmente, sua parente.

O ponto mais curioso: mesmo com o fim do relacionamento, esse vínculo não se extingue em relação aos parentes em linha reta, como sogra e sogro.

Por isso, juridicamente, “ex-sogra” não existe, a relação continua reconhecida pela lei.

Inclusive, essa ligação gera efeitos práticos: por exemplo, é proibido casar com a sogra, mesmo após o divórcio.

14/04/2026

A promessa de compra e venda também gera efeitos jurídicos, por isso, antes de assinar qualquer contrato contate um advogado de confiança.

01/04/2026

Já se passaram cinco anos após a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 e o STJ, vem consolidando entendimentos relevantes sobre a aplicação da nova lei de licitações e contratos administrativos.

Nesse contexto, a jurisprudência do STJ assume papel central na interpretação e na aplicação da nova legislação, servindo como parâmetro para a atuação dos gestores públicos, dos órgãos de controle e dos operadores do direito.

25/03/2026

O Tribunal Superior do Trabalho revisou seu entendimento e passou a reconhecer que gestantes contratadas por prazo temporário também possuem direito à estabilidade provisória.

Com isso, mesmo nos contratos temporários, a empregada gestante passa a ter assegurada a estabilidade.

📌 O novo posicionamento reforça que a proteção à gestante não pode ser relativizada pela natureza do contrato de trabalho.

⚖️ Trata-se de uma mudança com impacto direto nas relações trabalhistas, exigindo atenção redobrada por parte das empresas.

11/03/2026

A Reforma Tributária provocou mudanças relevantes na forma como empresas realizam operações com clientes localizados em outros estados.

Com a implementação gradual do modelo de tributação no destino, os tributos sobre o consumo deixam de se concentrar predominantemente no local de origem da operação e passam a considerar, de maneira mais significativa, o local onde ocorre o consumo do bem ou serviço.

Na prática, essa alteração modifica a lógica das vendas interestaduais.

O novo sistema, estruturado principalmente a partir do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), reduz a relevância do estado de origem da empresa na apuração dos tributos e amplia a importância das informações relacionadas ao destino da operação, como o estado, o município e o endereço de entrega do cliente.

11/03/2026

A nova redação do § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 amplia o conceito de dependente previdenciário, equiparando ao filho do segurado o enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial, desde que declarados pelo segurado e comprovada a dependência econômica para fins de sustento e educação.

26/02/2026

📞 Ligações telefônicas silenciosas não são necessariamente falhas do sistema. Em muitos casos, tratam-se de chamadas automatizadas utilizadas para validar números ativos, prática comum em bases de dados destinadas a telemarketing agressivo e, em situações mais graves, a tentativas de fraude.

⚠️ Ao atender uma ligação muda e responder com expressões como “alô” ou “sim”, o número pode ser identificado como ativo e passar a integrar listas de contatos comercializadas ou utilizadas por terceiros, aumentando a incidência de novas chamadas e potenciais golpes.

⚖️ Do ponto de vista jurídico, o uso indevido de dados telefônicos pode caracterizar tratamento irregular de dados pessoais, sujeito às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Recomenda-se, como medida preventiva, não interagir com ligações silenciosas, desligando imediatamente e procedendo ao bloqueio do número quando possível.

26/02/2026

📞Ligações telefônicas silenciosas não são necessariamente falhas do sistema.

Em muitos casos, tratam-se de chamadas automatizadas utilizadas para validar números ativos, prática comum em bases de dados destinadas a telemarketing agressivo e, em situações mais graves, a tentativas de fraude.

⚠️Ao atender uma ligação muda e responder com expressões como “alô” ou “sim”, o número pode ser identificado como ativo e passar a integrar listas de contatos comercializadas ou utilizadas por terceiros, aumentando a incidência de novas chamadas e potenciais golpes.

Do ponto de vista jurídico, o uso indevido de dados telefônicos pode caracterizar tratamento irregular de dados pessoais, sujeito às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Recomenda-se, como medida preventiva, não interagir com ligações silenciosas, desligando imediatamente e procedendo ao bloqueio do número quando possível.

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