Raquel Padilha Advocacia Previdenciária

10/02/2026

Mães de crianças atípicas, é importante saber:
crianças com diagnóstico de TEA, TDAH ou TOD podem se enquadrar nos critérios do BPC/LOAS, desde que alguns requisitos sejam analisados.

A avaliação considera fatores como renda familiar, documentação médica e relatório escolar, sempre de forma individual, conforme a realidade de cada família.

Por isso, muitas dúvidas surgem durante esse processo.

👉 Clique em Enviar mensagem para obter orientações.

21/01/2025

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurodesenvolvimental caracterizada por desafios na comunicação, interação social e padrões de comportamento repetitivos ou restritos. Cada pessoa com autismo é única, podendo apresentar desde dificuldade em compreender sinais sociais até grande interesse por temas específicos. A aceitação e o respeito às diferenças são fundamentais para inclusão e apoio.

05/10/2024

28/07/2023

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, que não consegue manter seu próprio sustento, nem tê-lo mantido por sua família, cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.
Conhece alguém que precisa desta informação, compartilha!

28/07/2023

➡️ Quando vamos analisar o cadastro Nacional de informações sociais (CNIS), nos deparamos com os frequentes erros.
↪️São eles:
1️⃣ Ausência de vínculos, mais antigos, principalmente anteriores a 1980;
2️⃣ Ausência de contribuições realizadas através de guia de pagamento, isto geralmente acontece quando o segurado faz o pagamento com outro NIT;
3️⃣ Vínculos com divergências nas datas dos vínculos, como por exemplo vinculo sem data fim.
▶️Procure uma advogada previdenciarista para análise do seu Cnis e se preciso fazer acerto de vínculos.

28/07/2023

➡️O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
➡️ 3 benefícios que não entram no cálculo da renda per capita do BPC/ LOAS
1️⃣ BPC recebido por outro membro familiar;
2️⃣ Benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo, concedido ao idoso acima de 65 anos;
3️⃣ Benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo concedido a pessoa com deficiência.
↪️ Conhece alguém que precisa desta informação, compartilha!

28/07/2023

⚠️Se você se aposentou a partir de 1999 atenção: a revisão da vida toda pode aumentar sua aposentadoria!
⏳Mas fique ligado! Tem prazo para solicitar e você não pode perder tempo!
🚫IMPORTANTE: o pedido deve ser muito bem feito e orientado por um profissional para não ter problemas!
😀 Com o cálculo certo e orientação profissional aposentados agora podem receber ainda mais do que já recebem.
Basta seguir o passo a passo orientado por um profissional especialista.
✅ Não se esqueça de mandar essa mensagem para mais pessoas aposentadas! Você pode salvar vidas!

28/07/2023

A forma de contribuição para o INSS nos casos de Contribuinte Individual e Facultativo, poderá se dar de duas maneiras:
*️⃣ pelo plano normal de contribuição
*️⃣ pelo plano simplificado de contribuição.
*️⃣ O Contribuinte Individual e o Contribuinte Facultativo, deverão utilizar os códigos específicos de recolhimento para cada uma das categorias.

28/07/2023

✳️ O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes do segurado:
✅ São dependentes de 1º Classe:
cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
✅ Para estes dependentes não existe obrigatoriedade em comprovar a dependência econômica.
❇️ Curte e Compartilha esta informação!

28/07/2023

❇️ Você pode ter direito a Revisão da Vida Toda, se recebe algum dos seguintes benefícios:
✅ Aposentadoria por idade;
✅ Aposentadoria por Tempo de contribuição;
✅ Aposentadoria por invalidez;
✅ Aposentadoria da pessoa com deficiência;
✅ Pensão por morte
❇️ Mas, nem todos os benefícios poderão ser revistos, pois é preciso cumprir alguns requisitos:
✅ Ter começado a contribuir antes de 1994 e com contribuições em valores mais altos;
✅ Ter seu benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
✅ Receber o benefício há menos de 10 anos.
🚨Importante destacar que nem sempre a revisão será benéfica para o segurado, por isso é imprescindível procurar uma advogada especialista em direito previdenciário para realização dos cálculos necessários.

28/07/2023

▶️ A revisão da vida toda tem por objetivo aumentar a renda mensal inicial dos segurados aposentados a partir de 1999 e que recebiam salários maiores antes de julho de 1994.
➡️Mas fique ligado, pois tem prazo de dez anos para solicitar.
➡️ Importante destacar que nem sempre a revisão será benéfica para o segurado, por isso é imprescindível procurar uma advogada especialista em direito previdenciário para realização dos cálculos necessários.
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28/07/2023

➡️ O MEI (Microempreendedor Individual) pode sim se aposentar por tempo de contribuição!
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➡️ Se você quer fazer seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição deverá complementar as contribuições feitas pela DAS-MEI com alíquota de 5%, pagando a diferença de 15% sobre o salário mínimo, através de GPS, com o código 1910.
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