13/10/2025
Muitas pessoas acreditam que uma simples transferência bancária já é suficiente para garantir seus direitos em transações financeiras. Mas cuidado. Quando se trata de investimentos em criptomoedas, a falta de um contrato pode significar a perda total do valor investido.
Recentemente, um caso analisado pelo TJSC mostrou que um investidor tentou reaver R$100 mil, alegando que fez uma transferência para compra de criptomoedas, mas não apresentou provas documentais da relação contratual. O tribunal decidiu que não é possível inverter o ônus da prova apenas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando não há elementos mínimos que demonstrem o vínculo jurídico entre as partes.
O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?
Se você investe em criptomoedas através de terceiros sem um contrato formal, você assume todo o risco. Se houver algum problema, pode ser impossível recuperar seu dinheiro.
Como se proteger?
✔ Sempre formalize qualquer transação com um contrato claro e assinado.
✔ Guarde registros de conversas, e-mails e comprovantes de transferência.
✔ Trabalhe apenas com empresas ou intermediários confiáveis e regulamentados.
No digital, a segurança jurídica vale tanto quanto o investimento. Já conheceu alguém que passou por essa situação? Comente aqui! ⬇
Ângela Ribeiro Advocacia
OAB/RS 31259
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São Leopoldo- RS
