advogado Marcos Rosa

31/07/2026

03/06/2026

15/05/2026

Conferência Estadual Advocacia Catarinense

25/04/2026

A Justiça de SP condenou associação de proteção veicular a indenizar consumidora após cancelar indevidamente a cobertura de seu veículo, mesmo diante de pagamento comprovado da mensalidade.

O juiz reconheceu a aplicação do CDC e apontou falha na prestação do serviço. O débito foi declarado inexigível e a entidade condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais, embora sem devolução da mensalidade, considerada devida.

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25/04/2026

A decisão, proferida pela 3ª turma do Tribunal, foi em resposta a um recurso da defesa de Antunes, que alegava ofensa ao seu nome.

24/04/2026

1ª câmara anulou autuação do Procon ao entender que a exigência de alerta sobre alergênico, no caso, era desproporcional.

24/04/2026

CFOAB e OAB/GO obtiveram liminar que impede o delegado Christian Zilmon de atuar em procedimento no qual figura como parte interessada, no caso da advogada Áricka Cunha.

A decisão foi tomada após o delegado afirmar, em vídeo, que cogitou nova prisão em flagrante da profissional por publicações nas redes sociais.

O Judiciário considerou que a atuação da autoridade como suposta vítima compromete a imparcialidade e vedou sua participação em eventuais atos relacionados ao caso.

Para a OAB, há indícios de violação de prerrogativas e possível abuso de autoridade.

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