Gisele Bochi Advocacia

Gisele Bochi Advocacia Atuação pautada no mais absoluto compromisso ético e com objetivo de apresentar soluções juríd

No dia 01/09/2020, o Ministério da Saúde publicou na Portaria nº 2.309/20 uma lista atualizada de doenças ocupacionais, ...
02/09/2020

No dia 01/09/2020, o Ministério da Saúde publicou na Portaria nº 2.309/20 uma lista atualizada de doenças ocupacionais, sendo acatado a partir de agora como doença ocupacional o Covid-19.
Classificado como:

U07.1 – Doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) – exposição em atividades de trabalho.

Contudo no dia seguinte 02/09/2020 editou a portaria 2.345 que tornou sem efeito a anterior.

Todas essas mudanças repentinas geram muita insegurança jurídica.

No entanto, a despeito de qualquer mudança, o recebimento do benefício por auxílio-doença acidentário, se comprovado o nexo de causalidade da contaminação no meio ambiente laboral, continua sendo direito do segurado, mesmo com a revogação da portaria já que isso decorre da aplicação da Lei nº 8.213/91.

Sim. Brasileiros residentes no exterior que estão empregados no estrangeiro, podem fazer planejamento previdenciário par...
31/07/2020

Sim. Brasileiros residentes no exterior que estão empregados no estrangeiro, podem fazer planejamento previdenciário para também receber aposentadoria no Brasil.

A antiga redação do artigo 11 X do decreto 3048/99 só permitia a contribuição apenas se o brasileiro não estivesse filiado ao regime previdenciário do pais aonde mora.

Todavia, a redação foi alterada pelo decreto 10.410/2020 e agora, é permitido ao brasileiro residente no exterior, contribuir ao RGPS na condição de facultativo.

Isso é possível, mesmo que ele esteja filiado ao regime previdenciário do país aonde residem.

A pandemia infelizmente está longe de terminar. Mas juntos somos mais fortes contra este vírus tão letal.Neste momento d...
23/07/2020

A pandemia infelizmente está longe de terminar. Mas juntos somos mais fortes contra este vírus tão letal.
Neste momento devemos nos proteger e pensar no coletivo. Alguns cuidados são essenciais para nossa proteção.
Ao sair de casa use máscara. E troque a cada 3 horas;
Tenha sempre álcool gel próximo de você;
Lave bem as mãos com água e sabão;
Mantenha pelo menos 1 metro de distância entre você e qualquer pessoa;
Evite tocar nos olhos, nariz e boca;
Fique em casa se não se sentir bem;
Se você tiver febre, tosse e dificuldade em respirar, procure atendimento médico;

Transformar uma experiência negativa pela qual passamos em algo positivo faz parte da evolução humana.Por mais que uma s...
21/07/2020

Transformar uma experiência negativa pela qual passamos em algo positivo faz parte da evolução humana.
Por mais que uma situação seja pesada ou dolorosa é importante tentar enxergar o lado positivo de tudo isso.
Entenda que algum aprendizado pode ser obtido através de tais vivências, principalmente para que se possa seguir em frente independente de qualquer problema.
Qual o segredo para enxergar o lado positivo em todas as situações?
Ressignificar, ou seja, perceber que nem tudo de ruim que vivemos é tão ruim assim.
Mesmo quando se trata de uma situação difícil, é perfeitamente possível sair muito mais forte dela.
Crie oportunidades de aprender, modifique aquilo que não estava trazendo tanto resultado, acredite em você.
É primordial que independentemente de ficarmos tristes com as adversidades que muitas vezes surgem e nos pegam de surpresa, nós encontremos forças em nós mesmos, para visualizar as coisas boas que os problemas estão nos trazendo.
Dessa maneira, conseguimos seguir com a nossa vida, sem sofrer tanto com as experiências negativas da vida.

A CLT prevê direitos, deveres e obrigações mínimas para o empregado e para o empregador. É um dos instrumentos utilizado...
20/07/2020

A CLT prevê direitos, deveres e obrigações mínimas para o empregado e para o empregador.

É um dos instrumentos utilizados para balisar a pactuação do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho pode ser perfeitamente extinto em algumas situações:

Por exemplo, quando um funcionário comete alguma falta grave é possível a sua demissão por justa causa.

No caso da rescisão indireta, acontece exatamente o contrário, o contrato de trabalho se encerra porque a empresa pratica algum ato ou atitudes recorrentes consideradas graves o suficiente para romper com o contrato de trabalho.

Gostaria de saber mais sobre o tema?

Nós enquanto operadores do direito, temos o dever de proteger as crianças e jamais submete-las a um conflito de lealdade...
19/07/2020

Nós enquanto operadores do direito, temos o dever de proteger as crianças e jamais submete-las a um conflito de lealdade.
A convenção internacional dos direitos da criança e do adolescente garante que respeitada a sua capacidade cognitiva a criança pode participar ativamente dos processos que lhe digam respeito e de acordo com a lei processual do país.
Isso não significa que será colocado uma criança em uma sala de audiências, o que pode ser considerado uma violência contra ela.
O que é feito em questões que envolvem guarda, convivência familiar ou alienação parental é a perícia interdisciplinar.
E como é feito?
O advogado formula o pedido de perícia psicológica, social ou psiquiatra na própria petição. Sem essa perícia, nós profissionais do direito não somos capazes de detectar o que é melhor para uma criança.
A criança vai participar ativamente da perícia em um ambiente mais adequado com profissional que vai ter condições teóricas para perceber qual é a vontade da criança e acima de tudo qual o melhor instrumento para proteção.⚖️

No regime de comunhão parcial de bens os valores depositados de FGTS na conta do trabalhador integram no patrimônio comu...
19/07/2020

No regime de comunhão parcial de bens os valores depositados de FGTS na conta do trabalhador integram no patrimônio comum do casal. Em caso de divórcio é possível comunicar a Caixa Econômica Federal para que providencie a reserva do montante para futura meação.

18/07/2020

Processo de sanitização aplicada no escritório por uma equipe de especialistas com objetivo de inibir a circulação de microrganismos críticos a saúde pública, bem como reduzir o número de agentes contaminantes.
Uma forma carinhosa que encontramos de oferecer um ambiente seguro contra o Covid 19 para os nossos clientes.
Juntos e conscientes vamos vencer a pandemia! 🙏

Vivemos um período de excepcionalidades em decorrência de uma crise sanitária nunca antes vista por nossa geração.Estamo...
11/05/2020

Vivemos um período de excepcionalidades em decorrência de uma crise sanitária nunca antes vista por nossa geração.

Estamos vivenciando tempos de dificuldades e mudanças significativas, sendo o isolamento social uma medida necessária.

Dificuldades com reflexos na saúde pública e na economia, com efeitos nas relações de trabalho, com empresas fechando as portas e empregados sendo dispensados.

Em meio a este cenário de incertezas e excepcionalidades, como dar entrada no seguro-desemprego sem correr o risco de contaminação pelo novo COVID-19?

Você sabia que existem meios eletrônicos para dar entrada a esse requerimento?

Tem dúvidas sobre o seguro-desemprego?

Estamos à disposição para lhe auxiliar.

Estamos passando por um período de excepcionalidades, com influência direta nas relações de trabalho.Vamos passar juntos...
01/05/2020

Estamos passando por um período de excepcionalidades, com influência direta nas relações de trabalho.

Vamos passar juntos por tudo isso e resignificando o sentido da nossa missão.

Neste 01 de maio, queremos parabenizar todos os trabalhadores, sobretudo os profissionais que estão na linha de frente dessa luta, pelo seu dia.

Rendemos nossas homenagens e desejamos força a todos o(a)s trabalhadore(a)s e que estes dias difíceis sirvam para refletirmos sobre a importância da força de trabalho humana e da necessária humanização das relações laborais.

Sim! Todavia, é importante frisar que a venda de parte da herança só pode ser feita APÓS a abertura da sucessão, ou seja...
20/04/2020

Sim! Todavia, é importante frisar que a venda de parte da herança só pode ser feita APÓS a abertura da sucessão, ou seja, com o falecimento do autor da herança. .
Embora a sucessão ocorra de forma automática, havendo a imediata transmissão aos herdeiros legítimos e testamentário, como prevê o artigo 1.784 do Código Civil, a lei exige a formalização através do processo de inventário, onde os bens são arrolados e posteriormente partilhados entre os herdeiros.
É então, nesse momento que, se algum dos herdeiros tiver interesse de transferir sua parte para seus irmãos, a qual deve ser feita mediante escritura pública de cessão de direitos hereditários, na qual é um contrato que se opera para a transmissão de direitos provenientes de sucessão!

Endereço

Rua Iano, Nº 591
São José, SC
88110-603

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5548991783713

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gisele Bochi Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Gisele Bochi Advocacia:

Atalhos

Compartilhar

Categoria