Nelton Arisi Advocacia

14/03/2026

27/02/2026

No escritório, entendemos que as questões de trânsito vão além de multas e pontos na carteira.

Aqui estão algumas razões pelas quais investir em uma assessoria jurídica de qualidade faz toda a diferença:

1- Defesa eficaz: seja diante de uma multa, suspensão de carteira ou acusação mais séria, contar com um advogado especializado aumenta suas chances de uma defesa eficaz.

2- Conhecimento especializado: as leis de trânsito são complexas e estão em constante mudança. Ter um profissional que compreende as nuances legais faz toda diferença!

3- Minimização de consequências: uma assessoria jurídica qualificada ajuda a minimizar as consequências de infrações de trânsito, reduzindo o impacto em sua vida cotidiana.

Quer saber mais sobre direitos no trânsito? Acompanhe o nosso perfil!

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante em Direito de Trânsito e Direito Internacional.

26/02/2026

O nacional ou brasilieiro nato é aquele que nasceu no Brasil ou que possui ancestralidade que lhe concede direitos de nacionalidade, bastando o cumprimento de algumas formalidades.

Já a naturalização está relacionada ao procedimento pelo qual passa um estrangeiro visando alcançar o status de brasileiro naturalizado.

A primeira forma, dentre outras existentes, de conseguir a naturalização e, consequentemente, exercer a cidadania brasileira, é pela naturalização ordinária.

Para esse procedimento, o estrageiro deve ter capacidade civil segundo a lei brasileira, ter residência no Brasil por mais de quatro anos, saber comunicar-se em português e não ter antecedentes criminais.

A segunda possibilidade de naturalização é a extraordinária, possível para estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos e que não tenham antecedentes criminais.

Ambos os procedimentos podem ser iniciados digitalmente pelo site www.gov.br.

Além disso, são quase integralmente tramitados perante a Polícia Federal e encaminhados ao Ministério da Justiça apenas para a concessão, ou não, da naturalização.

Vale dizer que os originários de nações de língua portuguesa têm facilidade no processo, exigindo-se apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Compartilhe este conteúdo com seus amigos e nos conte nos comentários quais outros temas você quer que tratemos por aqui!

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito internacional, e para se manter informado, já segue o meu perfil para mais informações!

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante em Direito Internacional, já segue meu perfil para mais informações.

25/02/2026

Se você se casou no Brasil e atualmente vive no exterior pode estar se perguntando: é possível se divorciar fora do país?

A resposta é sim!

Existem diversas formas de formalizar o divórcio nessa situação.

Veja abaixo as principais opções:

1 – Divórcio por meio das autoridades consulares brasileiras:

Indicado quando o casal, sem filhos menores ou incapazes, reside no exterior e decide, de comum acordo, encerrar o relacionamento.

2 – Sentença estrangeira:

O divórcio pode ser realizado no país em que o casal reside, mas a sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil para ter validade jurídica.

3 – Divórcio remoto:

Ambos podem realizar o divórcio à distância, com a ajuda de um advogado, desde que cumpram os requisitos legais.

Se encontra nesta situação e ficou interessado?

Procurar um advogado especialista no assunto é um diferencial!

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante em Direito Internacional, já segue meu perfil para mais informações.

.

24/02/2026

Segundo nossa Constituição Federal, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Porém, recusar-se a submeter ao bafômetro, exame clínico ou outro procedimento é considerado infração gravíssima!

Vamos entender!

Essa prática gera multa, cujo valor é multiplicado por dez, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo!

Pode parecer contraditório, mas essas medidas visam combater o abuso de álcool no trânsito sem necessariamente envolver medidas criminais.

Por serem sanções administrativas, a interpretação é que não vão contra a Constituição Federal.

Diante disso, leve em consideração essas nuances e lembre-se sempre: direção e álcool nunca combinam!

Responda nos comentários: você acha que tais sanções confrontam a Constituição Federal?

Se precisar de suporte jurídico, não hesite em buscar a orientação de um advogado especializado.

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante em Direito de Trânsito, já segue meu perfil para mais informações.

23/02/2026

A tradução juramentada, também chamada de tradução pública, é um meio para assegurar a veracidade de documentos em idiomas estrangeiros no Brasil.

Mas para que serve essa tradução?

É utilizada pelo cidadão que necessite apresentar um documento oficial de país estrangeiro perante um órgão do governo brasileiro.

Basicamente, então, ela visa validar documentos em outros idiomas.

Por ter fé pública, será uma cópia fiel do documento original, constando, inclusive, rasuras, se houver.

Além disso, por serem cópias literais dos documentos, caso apresentem data de vencimento - como uma CNH -, a Tradução Juramentada vencerá no mesmo dia.

Você já precisou traduzir algum documento? Comente como foi!

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante com Direito Internacional e Direito de Trânsito.

Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado de sua confiança, e para se manter informado, já segue o meu perfil para mais informações.

22/02/2026

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores.

Vamos entender!

Essa medida extrema ocorre apenas quando outras tentativas de cobrança já foram esgotadas.

No entanto, cada caso é único, e cabe ao juiz tomar uma decisão baseada no Código de Trânsito Brasileiro, sendo influenciado também por outras circunstâncias.

Motoristas profissionais, como caminhoneiros ou motoristas de aplicativo, contam com mais segurança nesse sentido. Afinal, suspender a CNH nesses casos pode comprometer o sustento da família.

A CNH é a garantia de mobilidade, liberdade e, para muitos, um meio de vida. Proteger esse direito é essencial!

Busque informações e, em caso de dúvidas, procure uma equipe jurídica especializada!

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante em Direito de Trânsito e Direito Internacional.

Em caso de dúvidas e para se manter informado, já segue o meu perfil para mais informações.

21/02/2026

Está planejando visitar o Brasil e gostaria de saber por quanto tempo poderá ficar no país?

O visto brasileiro de turismo possui validade de 5 anos.

Nesse período, será possível permanecer no território por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, a depender da situação - somando o máximo de 180 dias durante o mesmo ano.

Havendo dispensa de visto por acordos diplomáticos específicos, a autorização de entrada e de permanência terá um prazo determinado por eles.

Nessas hipóteses, bastará a apresentação de um passaporte válido - ou uma cédula de identidade, no caso de nacionais do Mercosul.

Demais vistos e autorizações de residência possuem prazos próprios, sendo ideal que procure uma consultoria especializada para sanar suas dúvidas.

Precisa de ajuda com a documentação para retirada do visto? Busque um advogado especialista em Direito Internacional.

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante com Direito Internacional e Direito de Trânsito.

Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado de sua confiança, e para se manter informado, já segue o meu perfil para mais informações.

20/02/2026

Você já parou para pensar qual a diferença entre ter a carteira de motorista suspensa e cassada?

Acompanhe que vamos te explicar!

-> Suspensão da CNH:

A suspensão do documento acontece quando o motorista acumula uma quantidade específica de pontos em sua carteira de habilitação dentro de um período de 12 meses.

Isso ocorre devido a infrações de trânsito.

Essa penalidade é temporária, ou seja, o direito de dirigir é suspenso por um tempo determinado pela lei.

Durante esse período, o condutor não pode dirigir.

-> Cassação da CNH:

Já a cassação é bem mais séria.

Ela acontece quando o motorista comete infrações graves repetidas vezes ou está envolvido em crimes de trânsito, como dirigir embriagado.

Imagine que é como se a CNH fosse "cancelada" definitivamente.

Assim, a suspensão é como um "puxão de orelha" do trânsito.

É uma punição temporária, com prazos variados, para fazer o condutor repensar suas atitudes na estrada, podendo realizar um curso de reciclagem após o período de suspensão.

Já a cassação é uma medida extrema, reservada para casos mais graves e significa que o motorista terá que ficar pelo menos 2 anos sem poder dirigir.

Além disso, precisa passar por todas as etapas do processo de formação, incluindo pagamento de taxas, exames médicos, o curso teórico e as provas teórica e prática.

Dúvidas? Procure sempre um advogado de sua confiança e para se manter informado, já segue o meu perfil para mais informações.

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante em Direito de Trânsito e Direito Internacional.

19/02/2026

Como o seu casamento em Portugal pode ter efeitos jurídicos no Brasil?

Para validar o matrimônio, é necessário registrá-lo na Repartição Consular brasileira presente em Portugal.

Assim, agende um atendimento ao Posto Consular e traga consigo as documentações exigidas. Em geral, elas são:

- formulário de Registro de Casamento preenchido e assinado pelo cônjuge brasileiro;
- certidão local de casamento;
- pacto antenupcial, caso tenha;
- documento de identidade do Brasil - passaporte, carteira de identidade e carteira nacional de habilitação;
- documento comprobatório da nacionalidade brasileira - certidão de registro de nascimento, passaporte válido ou certificado de naturalização;
- documentos do cônjuge estrangeiro - incluindo declaração de que nunca se casou e se divorciou de um(a) brasileiro(a) antes.

Caso uma das partes tenha se casado anteriormente, também será preciso apresentar:

- para brasileiros, certidão de casamento com averbação do divórcio;
- para viúvos, certidão de óbito;
- para estrangeiros, documento comprobatório do divórcio.

Em seguida, na primeira oportunidade de visita ou em até 180 dias após o retorno definitivo ao país, o registro do matrimônio efetuado deverá ser transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município de seu domicílio brasileiro.

Se não tiver residência no Brasil, essa transcrição deverá ser realizada no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.

Precisa de ajuda com a documentação para validar seu casamento? Busque a consultoria de um advogado especialista!

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante com Direito Internacional e Direito de Trânsito.

Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado de sua confiança, e para se manter informado, já segue o meu perfil para mais informações.

18/02/2026

Acumular pontos na CNH é uma das formas de ter o direito de dirigir temporariamente proibido.

Para isso, é necessário se enquadrar em um desses 3 critérios:

1) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

2) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

3) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Quando o condutor acumula a quantidade de pontos descrita em algum desses tópicos, inicia o processo administrativo com oportunidade de defesa.

Sua CNH foi suspensa e você precisa de ajuda para formular sua defesa? Contate um advogado especializado em Direito de Trânsito.

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante em Direito de Trânsito e Direito Internacional.

Em caso de dúvidas e para se manter informado, já segue o meu perfil para mais informações.

17/02/2026

É possível casar com um estrangeiro no Brasil?

A resposta é sim. Descubra, agora, como isso funciona!

Não é necessário ter autorização de residência ou visto temporário, basta um visto válido de visita - quando for exigido.

Ainda, dependendo do caso, os documentos necessários poderão variar. Por isso, é importante verificar os requisitos com o Cartório onde o casamento será realizado.

Em todo caso, a documentação estrangeira deverá ser legalizada e traduzida por tradutor público juramentado, bem como registrada no Cartório de Títulos e Documentos.

Ainda, caso não fale português, o(a) noivo(a) deverá ter o apoio de um intérprete juramentado no momento da cerimônia.

Cumprido todos os trâmites de registro e declaração, o matrimônio terá efeitos jurídicos e os recém-casados terão os mesmos direitos que um casal composto por apenas brasileiros.

Precisa de ajuda com a documentação necessária para celebrar o casamento? Entre em contato com um profissional especializado de sua confiança.

Meu nome é Nelton Arisi e sou advogado atuante com Direito Internacional, já segue meu perfil para mais informações.