Advogada Mayara Gevaerd

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Sou advogada, sócia proprietária do escritório Gevaerd & Benites Sociedade de Advogados, especialista em direito de família e sucessões, empresária, produtora de Marketing Jurídico, palestrante e membro da Comissão de Direito do Consumidor OAB/SC.

✨ Direito nº6 da nossa série: Prioridade de atendimento para gestantes.🤎A gestante tem direito a atendimento prioritário...
24/02/2026

✨ Direito nº6 da nossa série: Prioridade de atendimento para gestantes.

🤎A gestante tem direito a atendimento prioritário em:

✔ filas de bancos
✔ supermercados
✔ repartições públicas
✔ hospitais e unidades de saúde
✔ transporte coletivo

📌 Esse direito existe porque a gestação pode trazer limitações físicas, cansaço, enjoos e desconfortos que exigem cuidado.

Não é privilégio. É proteção!

⚖️Respeitar a prioridade da gestante é reconhecer que esse período exige atenção e amparo.

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✨ Direito nº5 da nossa série: Licença-maternidade.Talvez você esteja pensando:“Mas você já não falou sobre salário-mater...
23/02/2026

✨ Direito nº5 da nossa série: Licença-maternidade.

Talvez você esteja pensando:
“Mas você já não falou sobre salário-maternidade?”

🤎 Sim — e eles estão relacionados, mas não são a mesma coisa.

📌 O salário-maternidade é o benefício pago pelo INSS.
📌 A licença-maternidade é o período de afastamento do trabalho garantido por lei.

Ou seja: um trata da remuneração, o outro trata do tempo de afastamento protegido.

Em regra, a licença-maternidade é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

✔ O vínculo de emprego é mantido
✔ Não pode haver prejuízo ao cargo
✔ Também se aplica em casos de adoção

A maternidade exige presença, recuperação e vínculo.
E o direito reconhece isso.

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