Batista Advocacia e Consultoria Jurídica

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09/04/2025

Testamento e inventário: dois instrumentos diferentes, que atuam em conjunto.

Enquanto o testamento expressa a vontade do falecido sobre a partilha dos bens, o inventário é o processo legal necessário para efetivar essa divisão e regularizar a situação patrimonial.

Entretanto, mesmo havendo testamento, o inventário continua sendo obrigatório.

Planejar é essencial, e contar com orientação jurídica especializada faz toda a diferença.

07/04/2025

Meação não é herança! E sim, essa distinção faz toda a diferença!

Na partilha de bens, é fundamental entender esses conceitos, para não errar na divisão de bens.

Busque orientação jurídica especializada para proteger seus direitos.

31/03/2025

Você sabia que, em algumas situações, quem recebe pensão alimentícia pode ser obrigado a prestar contas ao pagador? Isso pode ocorrer principalmente quando há indícios de que os valores não estão sendo utilizados em benefício do alimentado.

A prestação de contas pode ser solicitada judicialmente para garantir que os recursos estejam sendo aplicados corretamente, sempre visando o bem-estar do beneficiário.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos e deveres consulte um(a) Advogado(a) especialista.

30/03/2025

🔸 É comum as pessoas pensarem que a pensão alimentícia sempre é paga em dinheiro, mas isso é um mito! 💸

Além do pagamento em dinheiro, a pensão pode ser determinada “in natura”, ou seja, por meio de bens ou serviços que atendem diretamente às necessidades do alimentado. Isso pode incluir:

🍎 Alimentos: Como uma cesta básica ou refeições.
👕 Roupas e itens pessoais: Para garantir o bem-estar do alimentado.
📚Educação: Pagamento de escola, cursos ou material escolar.
🚑 Serviços médicos ou medicamentos: Garantindo a saúde e o cuidado necessário.
🚗 Transporte: Pagamento de transporte escolar ou até mesmo combustível.

Isso significa que o juiz pode decidir que, em vez de um valor em dinheiro, o pagamento seja feito com o que for mais adequado à realidade de quem precisa da pensão.

Seja em dinheiro ou “in natura”, a pensão tem o objetivo de garantir o bem-estar e as necessidades básicas de quem a recebe.

Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, procure um(a) Advogado(a) da sua confiança! ⚖️

29/03/2025

Possibilidade de Aumento ou Diminuição da Pensão Alimentícia

🔹 Você sabia? A pensão alimentícia pode ser revista!

Em diversas situações, pode ser necessário reajustar o valor da pensão alimentícia para melhor refletir as mudanças na situação financeira dos envolvidos ou as necessidades dos beneficiários.

Existem condições específicas que justificam o aumento ou a diminuição da pensão, como:

🔹Alteração na capacidade financeira de quem paga a pensão.

🔹Mudança nas necessidades do beneficiário - como aumento de despesas com saúde ou educação.

🔹Perda de emprego ou aumento de rendimento do responsável.

🔹Mudança na idade ou em outros fatores que impactem nas necessidades alimentícias.

O processo de revisão é simples, mas requer o acompanhamento de um(a) Advogada(a) para garantir que todas as condições legais sejam atendidas e que os direitos das partes sejam respeitados.

⚖️ Consulte um especialista para orientar você em todas as etapas desse processo.

21/03/2025

Amado Batista, recentemente, casou-se com a Miss Universo Mato Grosso 2024, Calita Franciele Miranda de Souza, de 23 anos.

O cantor revelou que optou pelo regime de separação total de bens, apesar da decisão recente do Supremo Tribunal Federal permitir a escolha de qualquer regime de bens para casais em que um dos parceiros tem mais de 70 anos, como é o caso de Amado Batista.

O QUE SIGNIFICA O REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS?

Significa que, no caso de separação ou falecimento, nenhum dos cônjuges terá direito a parte do patrimônio do outro, salvo se o bem tiver sido adquirido durante a união e a parte comprovar que contribuiu para a aquisição.

A separação total de bens é uma escolha de muitos casais que buscam maior autonomia financeira. Porém, é comum recorrerem a testamentos ou seguros de vida, como meio de garantir que, após a sua morte, seus cônjuges ou companheiros sejam amparados.

Entretanto, em qualquer união, independentemente da diferença de idade ou patrimônio, é fundamental entender as implicações de cada regime de bens e buscar orientação jurídica adequada para tomar a melhor decisão.

Deixe sua opinião nos comentários sobre o regime de bens escolhido pelo cantor Amado Batista.

14/03/2025

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Esse tipo de divórcio é feito em cartório, para casos que não existam filhos menores ou incapazes, as partes precisam estar de acordo, a mulher não pode estar grávida. É uma opção mais rápida e menos burocrática de se divorciar.

DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO

O divórcio judicial litigioso é realizado quando não há acordo entre as partes, que pode ser em relação a partilha de bens, a guarda dos filhos, a pensão alimentícia ou o uso do nome de casado. É a alternativa mais demorada e mais onerosa.

DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL

O divórcio judicial consensual é feito por meio de um processo judicial, quando as partes estão de acordo, esse tipo de divórcio é indicado para os casos em que há filhos menores de idade ou incapazes, ou quando a mulher está grávida. É mais rápido que o divórcio litigioso.

EM TODOS OS TIPOS DE DIVÓRCIO É NECESSÁRIO ADVOGADO(A).

No caso de divórcio, contrate um advogado(a) especialista de sua confiança.

# direito familiar

25/12/2024

É momento de agradecer por mais um ano de conquistas e muito aprendizado.

Que o Natal reacenda a esperança em um futuro feliz e próspero.

Que busquemos a Cristo nos pequenos e grandes detalhes da nossa vida!

Boas Festas!

03/10/2024

A Alienação parental é a interferência psicológica na criança ou adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, que prejudique a formação dos laços afetivos com a outra parte genitora, criando um distanciamento de um dos pais.

Casos de alienação parental são frequentes nas Varas de Família, principalmente em processos litigiosos de dissolução matrimonial, onde se discute a guarda dos filhos, o que ocasiona consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos.

São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos declarados pelo Juiz ou constatamos por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

✅ Desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
✅ Dificultar o exercício da autoridade parental;
✅ Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;
✅ Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
✅Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
✅Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;
✅Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

Para solucionar conflitos envolvendo alienação parental procure um Advogado(a) especialista em Direito de Família.

11/08/2024

Ser pai vai além de pagar alimentos, postar fotos em redes sociais e diversões.

Ser pai é estar presente diariamente, orientando, ensinando, participando e acima de tudo dando-lhe a visão que a vida pode ser bela mediante as suas escolhas.

Ser pai é colocar o seu filho acima de todas as coisas e perceber que a vida dele será o reflexo daquilo que você demonstrou com as suas atitudes.

Ser pai é amá-lo, protege-lo e jamais abandoná-lo nas crises existenciais e escolhas erradas que fizerem para a sua vida.

Enfim, ser pai é ser herói, ser forte, ser digno, honrado e, mesmo com o peso do fracasso nas costas, mostrar ao seu pequeno que diante das adversidades da sua vida, existe um refúgio, um porto seguro, que é o seu abraço! (Lau F. Braz)

11/08/2024

Dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado. Essa data celebra a atuação profissional de advogados e advogadas, profissão de grande importância em nossa sociedade.

Os Advogados mediam conflitos e atuam na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, fundamentais para justiça, cidadania e democracia.

A escolha da data é uma homenagem à fundação das duas primeiras faculdades de Direito em nosso país, fundadas em 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda.

O Escritório Batista Advocacia e Consultoria Jurídica parabeniza todos os Advogados e Advogadas que lutam por justiça, cidadania e liberdade.

07/08/2024

A Lei Maria da Penha completa 18 anos. A norma regulamenta casos específicos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é considerada um marco na legislação sobre o tema.

Formas de Violência:

1️⃣ Violência Física - qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
2️⃣ Violência Psicológica - qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, degrade ou controle suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
3️⃣ Violência Sexual - qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
4️⃣ Violência Patrimonial - qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
5️⃣ Violência Moral - qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Não se cale, aos primeiros sinais de agressividade e violência, denuncie! Ligue 180!

#180

Endereço

Rua Sebastião Furtado Pereira, 60, Torre 1, Sala 409, Empresarial Itaguaçu Trade Center, Barreiros
São José, SC
88117-400

Site

http://www.advocaciabatista.adv.br/

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