06/01/2026
✈️ Supressão da Autorização de Viagem ao Menor
Quando um dos pais se recusa, sem motivo justo, a autorizar a viagem do filho, a lei permite que o outro responsável busque a supressão dessa autorização na Justiça.
Nesses casos, o juiz analisa a situação concreta e, se entender que a viagem atende ao melhor interesse da criança ou do adolescente, pode autorizar a viagem mesmo sem o consentimento do outro genitor.
⚖️ Cada caso é único e precisa ser avaliado com cuidado, levando em conta a finalidade da viagem, o tempo de permanência e a proteção dos direitos do menor.
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