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Steiner STEINER Advocacia & Assessoria

04/08/2026

Segurança no trabalho não é só sobre acidentes ou equipamentos.

Com a NR-1, assédio moral, sobrecarga e pressão excessiva também entraram no radar das empresas, e precisam ser prevenidos e gerenciados.

Isso não quer dizer que todo desgaste emocional gera indenização automática. Cada caso é analisado individualmente.

Se o trabalho está afetando sua saúde, busque orientação médica e jurídica. 📲

28/07/2026

Seu nome apareceu em um inquérito policial. E agora?

A primeira coisa que você precisa saber é que um inquérito policial não significa culpa ou condenação.

Essa é a fase de investigação, em que os fatos são apurados e as provas são reunidas. Por isso, toda decisão tomada nesse momento pode impactar os próximos passos do caso.

Informação, cautela e orientação jurídica fazem toda a diferença.

21/07/2026

A idade bateu, o tempo também, mas qual será o valor do seu benefício? 💰🤔

Bater os 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) com 15 anos de contribuição garante o direito de se aposentar, mas dita apenas o ponto de partida do cálculo: 60% da média de todos os seus salários.

Para cada ano que você trabalhou a mais além dos 15 anos obrigatórios, o INSS adiciona 2% nessa conta. Ou seja, quem trabalhou mais tempo recebe um benefício maior, mesmo se aposentando pela regra da idade.

O grande segredo em 2026 é conferir se todos os seus vínculos de emprego estão corretos no sistema do INSS antes de completar a idade.

Um único mês que falte ou um erro no CNIS pode fazer o seu pedido ser negado de primeira.

14/07/2026

Nem todo atraso ou cancelamento de voo se resume a uma simples remarcação.

Muitos passageiros desconhecem que existem regras específicas que obrigam as
companhias aéreas a prestar assistência adequada em situações de atraso,
cancelamento ou alteração de voo.

Além disso, dependendo das circunstâncias do caso, também pode existir o
direito à reparação pelos prejuízos sofridos.

Por isso, sempre guarde documentos como cartão de embarque, comprovante da
passagem, registros do atraso e comunicações da companhia aérea. Essas
informações podem ser fundamentais para a análise dos seus direitos.

Você já passou por uma situação semelhante durante uma viagem? Conte nos
comentários.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Atraso na entrega do imóvel é um dos problemas mais comuns no mercado imobiliário brasileiro, e um dos mais subestimados...
10/07/2026

Atraso na entrega do imóvel é um dos problemas mais comuns no mercado imobiliário brasileiro, e um dos mais subestimados pelo comprador.

A construtora tem obrigação contratual e legal de entregar o imóvel no prazo.

Quando isso não acontece, o comprador pode ter direito à multa prevista em contrato, à indenização por danos morais, em situações específicas, aos lucros cessantes e, conforme o caso, até à rescisão do contrato com devolução dos valores pagos devidamente corrigidos.

Aceitar o atraso em silêncio não é obrigação.

07/07/2026

Como começar a pagar na prática? 📲📝

Depois de conferir se o seu CadÚnico está em dia, você não precisa ir até uma agência do INSS para começar a contribuir.

Tudo é feito de forma digital. As guias de pagamento (conhecidas como GPS) são geradas direto no site do Meu INSS ou no sistema da Receita Federal.

O ponto mais importante é selecionar o código de segurado “Facultativo” correto para o seu caso. Se você errar esse código na hora de preencher, o sistema aceita o pagamento, mas o INSS não calcula o tempo para a sua aposentadoria.

30/06/2026

Receber uma intimação para depor não significa, automaticamente, que você é investigado ou que praticou algum crime. Mas significa que você deve compreender seus direitos antes de prestar qualquer declaração.

O depoimento pode ter impacto relevante em uma investigação, razão pela qual a orientação jurídica prévia é tão importante.

⚖ Nem toda pessoa chamada para depor é investigada. Mas toda pessoa chamada para depor deve conhecer seus direitos.

26/06/2026

Uma carteira sem assinatura não significa, automaticamente, que esse tempo foi perdido para a sua aposentadoria.

Em muitos casos, o que faz a diferença é conseguir comprovar que o trabalho realmente existiu. Documentos, registros e outras provas podem ser fundamentais para que esse período seja reconhecido.

Cada situação precisa ser analisada de forma individual, mas conhecer os seus direitos é o primeiro passo para não deixar anos de contribuição ficarem pelo caminho.

Se você tem dúvidas sobre um período trabalhado sem registro, busque orientação jurídica e entenda quais são as possibilidades no seu caso!

16/06/2026

A advocacia na prática são desafios, intensidade e muita dedicação. 💼

Não é fácil, mas somos movidas pelo propósito de transformar a realidade dos nossos clientes todos os dias.

O direito ao silêncio é uma garantia constitucional. Ainda assim, muitas pessoas acreditam que permanecer em silêncio si...
12/06/2026

O direito ao silêncio é uma garantia constitucional. Ainda assim, muitas pessoas acreditam que permanecer em silêncio significa admitir culpa. Essa interpretação está errada e pode trazer sérias consequências.

Toda pessoa investigada ou acusada tem o direito de não produzir provas contra si mesma. Isso significa que ninguém é obrigado a responder perguntas que possam levar à sua autoincriminação, seja perante a autoridade policial, seja durante um interrogatório judicial.

O exercício desse direito não pode ser interpretado como confissão, reconhecimento de culpa ou qualquer indício desfavorável.

Além disso, a Constituição Federal assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantindo ao acusado o acesso às acusações que lhe são imputadas, a possibilidade de contestá-las e de apresentar sua versão dos fatos com a assistência de um advogado.

Conhecer seus direitos antes de precisar deles pode fazer toda a diferença.

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