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C&M Advogados

Presta serviços e consultoria jurídica nas áreas Cível e Direito de Família.

10/06/2026

🚗 Compra de veículo usado: um detalhe pode virar um grande problema

Comprar um veículo usado exige mais do que verificar a aparência e fazer um test drive. Pendências ocultas podem gerar prejuízos e muita dor de cabeça para o comprador. ⚖️

Muitas pessoas descobrem problemas apenas depois de concluir a negociação.

🔎 O que deve ser verificado antes da compra?
✔️ Débitos de IPVA, multas e licenciamento
✔️ Restrições judiciais ou administrativas
✔️ Histórico de sinistros e leilão
✔️ Documentação do proprietário
✔️ Existência de financiamento ou alienação fiduciária

📌 Em alguns casos, a omissão de informações relevantes pode gerar direito à indenização ou até ao desfazimento do negócio.

Uma análise cuidadosa antes da compra pode evitar prejuízos que custam muito mais do que o próprio veículo.

💬 Antes de fechar negócio, certifique-se de que tudo está regularizado.

26/05/2026

👨‍👩‍👧 Pode existir indenização por abandono afetivo?

A ausência de cuidado, presença e suporte emocional entre pais e filhos tem sido cada vez mais discutida na Justiça. Em alguns casos, o abandono afetivo pode gerar responsabilização quando há comprovação de omissão grave nos deveres familiares. ⚖️

O debate não envolve obrigar alguém a amar, mas sim analisar o dever legal de cuidado e assistência.

🔎 O que costuma ser analisado nesses casos
✔️ Ausência prolongada de convivência e acompanhamento
✔️ Impactos emocionais causados pela omissão
✔️ Descumprimento dos deveres parentais
✔️ Existência de danos psicológicos comprovados

📌 Cada situação é analisada individualmente, considerando provas, histórico familiar e consequências geradas.

As relações familiares também possuem responsabilidades que vão além do aspecto financeiro.

💬 Em situações delicadas como essa, orientação jurídica faz toda diferença para entender os direitos envolvidos.

15/05/2026

🏠 Seu imóvel pode ser penhorado por dívida?

Muitas pessoas têm essa dúvida quando enfrentam problemas financeiros. A resposta depende do tipo de dívida e da situação do imóvel. ⚖️

Em regra, o bem de família, utilizado para moradia da família, possui proteção legal contra penhora. Mas existem exceções importantes.

🔎 Casos em que pode haver penhora
✔️ Dívidas de financiamento do próprio imóvel
✔️ Débitos de IPTU e taxas do imóvel
✔️ Pensão alimentícia
✔️ Algumas garantias dadas em contrato

📌 Cada situação deve ser analisada individualmente, porque detalhes do contrato e da dívida podem mudar completamente o cenário.

Muita gente perde oportunidades de defesa por falta de informação ou por acreditar que não existe solução.

💬 Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação e entenda quais são os seus direitos.

11/05/2026

⚖️ Toda semana é uma nova chance de recomeçar

Novos desafios, novas decisões e novas oportunidades aparecem a cada início de ciclo. E muitas vezes, o que parece difícil hoje pode ser resolvido com informação, planejamento e a orientação certa. ✨

Pequenas atitudes tomadas no momento certo podem evitar grandes problemas no futuro.

💡 Aproveite este momento para:
✔️ Organizar pendências importantes
✔️ Resolver situações que vêm sendo adiadas
✔️ Buscar mais segurança nas suas decisões
✔️ Cuidar dos seus direitos e do seu futuro

Começar bem também é uma forma de prevenir problemas e construir tranquilidade.

💬 Que esta seja uma semana de boas decisões e novos caminhos.

08/05/2026

✈️ Cancelamento de voo: saiba quais direitos o passageiro possui

Atrasos e cancelamentos de voos podem gerar transtornos, prejuízos e até perda de compromissos importantes. Nesses casos, a companhia aérea possui obrigações previstas na legislação e nas normas da ANAC. ⚖️

Muitos passageiros acabam aceitando a situação sem saber que possuem direitos garantidos.

🔎 O que a empresa deve oferecer dependendo do tempo de espera
✔️ Comunicação e acesso à informação
✔️ Alimentação e hospedagem, quando necessário
✔️ Reacomodação em outro voo ou reembolso
✔️ Assistência material durante o período de espera

📌 Em alguns casos, atrasos excessivos e falhas da companhia podem gerar direito à indenização por danos morais e materiais.

Guardar comprovantes, cartões de embarque e registros da ocorrência é essencial para eventual comprovação.

💬 Se você passou por uma situação assim, procure orientação e conheça seus direitos.

06/05/2026

⚖️ Pix enviado por engano: é possível recuperar o valor?

Com a rapidez do Pix, erros também acontecem. Transferências feitas para a pessoa errada podem gerar dor de cabeça, mas existem medidas legais que podem ajudar na recuperação do valor. ⚖️📱

Muita gente acredita que, depois do envio, não há mais solução — mas não é bem assim.

🔎 O que fazer imediatamente
✔️ Entre em contato com o banco assim que perceber o erro
✔️ Guarde comprovantes da transferência
✔️ Tente contato com o recebedor
✔️ Registre protocolo de atendimento

📌 Em alguns casos, a retenção indevida do valor pode gerar responsabilidade civil e até consequências criminais.

Agir rápido aumenta as chances de resolver o problema e evitar prejuízos maiores.

💬 Se passou por uma situação parecida, procure orientação e entenda quais medidas podem ser tomadas.

04/05/2026

⚖️ Nome inscrito em dívida que não é sua: o que fazer

Descobrir que seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece é uma situação séria — e mais comum do que parece. 💳

Se isso aconteceu, você não precisa aceitar o prejuízo.

🔎 O que fazer imediatamente
✔️ Solicite detalhes da dívida à empresa
✔️ Registre reclamação formal e guarde protocolos
✔️ Faça um boletim de ocorrência em caso de suspeita de fraude
✔️ Reúna documentos que comprovem que a dívida não é sua

📌 A negativação indevida pode gerar indenização por danos morais, além da retirada imediata do registro.

Seu nome é um bem importante e deve ser protegido.

💬 Se você identificou uma cobrança indevida, procure orientação e defenda seus direitos.

30/04/2026

⚖️ Demora no atendimento de plano de saúde: isso pode ser ilegal

Negativas ou demora excessiva na autorização de exames, consultas ou cirurgias podem colocar a saúde do paciente em risco — e, em muitos casos, são consideradas abusivas pela Justiça. 🏥

Planos de saúde têm obrigação de garantir atendimento adequado dentro de prazos razoáveis.

🔎 Situações comuns de irregularidade
✔️ Demora injustificada para autorizar exames ou procedimentos
✔️ Negativa de tratamento essencial
✔️ Recusa de cobertura prevista em contrato
✔️ Exigências burocráticas excessivas

📌 Em casos urgentes, a Justiça pode determinar o atendimento imediato por meio de decisão liminar.

A saúde é um direito fundamental e não pode ser colocada em segundo plano.

💬 Se você enfrentou negativa ou demora indevida, busque orientação e conheça seus direitos.

29/04/2026

⚖️ Cobrança indevida: você pode receber o valor em dobro

Recebeu uma cobrança que não deveria ou pagou um valor indevido? O Código de Defesa do Consumidor prevê que, em muitos casos, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago. 💳

Mas atenção: esse direito depende de alguns requisitos.

🔎 Quando cabe devolução em dobro?
✔️ Quando há cobrança indevida
✔️ Quando o pagamento foi realizado
✔️ Quando não há justificativa plausível para o erro

📌 Se houver engano justificável por parte da empresa, a devolução pode ser simples, e não em dobro.

Cobranças erradas são mais comuns do que parecem, e muitas pessoas acabam pagando sem questionar.

💬 Se identificou um valor indevido, procure orientação e não deixe passar.

Pagar o que não deve nunca é obrigação. 🤝

27/04/2026

⚖️ Atraso na entrega de imóvel: você pode ter direitos

Comprar um imóvel na planta é um grande passo, mas o atraso na entrega é uma situação mais comum do que deveria — e pode gerar direito à indenização. 🏠

Muitos compradores não sabem, mas a construtora tem responsabilidade pelo cumprimento do prazo acordado.

🔎 O que você precisa saber
✔️ Existe um prazo de tolerância (geralmente até 180 dias) previsto em contrato
✔️ Após esse prazo, o atraso pode gerar indenização
✔️ É possível pedir ressarcimento por aluguel pago no período
✔️ Em alguns casos, cabe até rescisão do contrato

📌 Cada caso deve ser analisado conforme o contrato e as circunstâncias.

Se a entrega atrasou além do previsto, você não precisa arcar sozinho com o prejuízo.

💬 Se você está passando por isso, procure orientação e entenda seus direitos.

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