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Rachid Advocacia

Escritório de advocacia especializado no Direito Condominial.

Desde análise de contratos a assessoramento em assembléias, cuidamos de todo o jurídico do seu condomínio.

27/04/2026

Disciplina não é sobre rigidez.
É sobre clareza.

Todos os dias fazemos escolhas pequenas, quase invisíveis.
Mas são elas que determinam onde vamos chegar.

Resultados consistentes não acontecem por acaso.

Eles são fruto de decisões conscientes.

24/04/2026

Segurança do trabalho em condomínios não é protocolo, é responsabilidade jurídica direta da gestão.

A ausência de EPIs, treinamentos ou procedimentos adequados pode caracterizar negligência e gerar responsabilização civil e trabalhista ao condomínio e ao síndico. Mais do que cumprir normas, trata-se de proteger vidas e evitar riscos que comprometem toda a coletividade.

Na prática, segurança bem estruturada reduz acidentes, evita ações judiciais e preserva a reputação do condomínio.

Gestão responsável não reage ao problema. Antecipar riscos é o que diferencia condomínios bem administrados.

22/04/2026

Vaga de garagem não é depósito.

Ela tem finalidade específica: estacionamento de veículo.

Quando começa a virar extensão do apartamento com móveis, caixas, bicicletas, materiais inflamáveis o problema deixa de ser apenas “organização” e passa a ser segurança e descumprimento das regras internas.

Além do risco de incêndio, ainda pode gerar notificação e multa, se houver previsão na Convenção ou no Regimento.

Em condomínio, o espaço é coletivo.
E o uso precisa respeitar essa lógica.

21/04/2026

Nem toda assembleia que acontece é, de fato, válida. Às vezes, tudo parece correto reunião feita, decisões tomadas, ata redigida. Mas um detalhe formal pode colocar tudo a perder.

Convocação fora do padrão da convenção.
- Quórum insuficiente.
- Votos irregulares.
- Procurações inválidas.
- Registro impreciso do que foi deliberado.

Quando isso acontece, o risco é de:
❌ decisões anuladas
❌ prejuízo financeiro
❌ desgaste interno
❌ insegurança jurídica para o síndico

Assembleia não é apenas reunião de moradores. É um ato jurídico. E atos jurídicos exigem cuidado técnico.

Prevenir é sempre mais barato do que refazer.

20/04/2026

Essa é uma dúvida que ninguém quer precisar fazer.
Mas precisa entender antes que aconteça.

A responsabilidade em caso de incêndio depende da causa.

Se for comprovada negligência dentro da unidade (instalação irregular, curto por sobrecarga, uso inadequado), o morador pode responder pelos danos.

Se houver falha do condomínio como ausência de manutenção, equipamentos vencidos, falta de AVCB a responsabilidade pode recair sobre a gestão.

E o seguro?
Ele é obrigatório e pode cobrir prejuízos estruturais.
Mas não elimina a responsabilidade de quem deu causa ao incêndio.

Prevenção, manutenção e documentação em dia não são burocracia.
São proteção.

17/04/2026

Devido ao feriado de Tiradentes, o escritório Rachid Advocacia estará fechado nesta segunda-feira (20) e terça-feira (21).

Retornamos às atividades na quarta-feira, dia 22.

Desejamos um excelente feriado a todos!

15/04/2026

Durante a entrevista na TV Aparecida, no programa Santa Receita, falei sobre barulho e aplicação de multas.

Após determinados horários, geralmente depois das 22h, é esperado que haja mais silêncio, respeitando o descanso dos demais moradores. Caso isso não aconteça, o condomínio pode sim tomar medidas.

Mas antes de qualquer penalidade, o ideal é sempre seguir o caminho da orientação. O síndico tem um papel fundamental nesse processo, atuando de forma pedagógica, com comunicados, avisos e até campanhas educativas para orientar os moradores sobre o comportamento adequado.

Se mesmo assim a situação persistir, o próximo passo é a advertência formal por escrito, registrando o ocorrido e alertando para que não se repita. E, em casos de reincidência, aí sim pode ser aplicada a multa que, como costumo dizer, acaba atingindo o “órgão mais sensível” das pessoas: o bolso.

O mais importante é garantir o equilíbrio e a boa convivência dentro do condomínio, sempre com bom senso e respeito às regras.

14/04/2026

Muita gente ainda acha que assembleia só é válida se for presencial.

Não é mais assim. A assembleia online é permitida, desde que:

▪️Haja previsão na Convenção ou aprovação formal

▪️Todos tenham possibilidade de participação

▪️O sistema utilizado permita identificação dos participantes

▪️As votações sejam registradas

▪️A ata seja formalizada corretamente

O formato mudou, mas a responsabilidade jurídica continua a mesma.

Gestão moderna não elimina regra exige organização.

Seu condomínio já realiza assembleias virtuais?

10/04/2026

O reconhecimento facial tem sido adotado por muitos condomínios como reforço de segurança.

Mas existe um ponto importante: estamos falando de dados biométricos, que são considerados dados sensíveis pela LGPD.

Isso significa que o condomínio precisa:

▪️Ter finalidade clara para a coleta

▪️Informar os moradores de forma transparente

▪️Garantir armazenamento seguro

▪️Limitar o acesso às informações

▪️Evitar uso indevido ou compartilhamento irregular

Tecnologia pode aumentar a segurança. Mas sem cuidado jurídico, pode aumentar o risco. Síndico precisa entender que proteção de dados também é responsabilidade da gestão.

Seu condomínio já utiliza esse sistema?

08/04/2026

Muita gente só lembra de treinamento de segurança depois que algo acontece. Mas, na prática, o condomínio tem sim responsabilidades legais quando o assunto é prevenção.

O Corpo de Bombeiros exige que o condomínio tenha brigada de incêndio, pessoas treinadas para o combate inicial ao fogo, evacuação do prédio e primeiros socorros básicos.

Isso não significa que todos os moradores precisam fazer o treinamento, mas o condomínio precisa estar preparado.
Funcionários, síndico, subsíndico e moradores indicados costumam compor a brigada.

Mais do que cumprir uma exigência, treinamento é cuidado com vidas, patrimônio e responsabilidade coletiva.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Envie nos comentários.

05/04/2026

Desejo a todos uma feliz Páscoa!

Que este seja um momento especial para reunir a família e celebrar o renascimento de Jesus.

Que possam viver esse dia com união, paz e muito amor ao lado de quem é importante.

02/04/2026

Nessa época do ano, muitos condomínios organizam caça aos ovos, recreação e pequenos eventos para as crianças.

E isso é ótimo para fortalecer a convivência. Mas toda comemoração precisa respeitar regras básicas:

Horário razoável;
Comunicação antecipada aos moradores;
Uso correto das áreas comuns;
Controle de som e organização.

O direito de confraternizar existe. Mas ele não pode ultrapassar o direito ao sossego.

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