Gomes Brito Advocacia

28/12/2018

Hoje, o Presidente da República sancionou a Lei 13.787/2018.

A Lei dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário do paciente.

Entre os artigos da Lei, que você pode conferir na íntegra no link disponibilizado abaixo, destacamos os artigos 3º e 6º, que regram que os documentos originais poderão ser destruídos após sua digitalização, e que, após o prazo de 20 anos a partir do último registro, os prontuários em papel e digitalizados poderão ser destruídos.

Para maiores informações, consulte a íntegra da Lei no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13787.htm

19/11/2018

Hoje no Blog falamos sobre o que é o Termo de Consentimento Informado e suas principais funções.

Conforme já explanado neste outro post, o médico possui obrigação de informar o risco do tratamento para seu paciente. Também já falamos que é essencial para a defesa médica a manutenção e apresent…

14/11/2018

O Presidente Eleito Jair Bolsonaro anunciou hoje, em sua página do Twitter, que Cuba não aceitou os termos para a continuidade do programa Mais Médicos, que traz ao Brasil profissionais médicos de Cuba para atendimento na Rede Pública.

08/11/2018

Você sabe qual a importância de um prontuário médico bem elaborado?
Venha ler aqui no Blog!

Para cada paciente, o médico deve elaborar o prontuário. Mas isto não é nenhum segredo, certo, Doutor? O Código de Ética Médica traz este dever do médico em seu artigo 87: Art. 87. Deixar de elabor…

01/11/2018

Confira no blog: O que fazer quando o paciente recusa a transfusão sanguínea?

É sabido por todos nós que muitas pessoas acabam recusando a transfusão sanguínea. A maior parte dos casos é em razão de motivos religiosos. Mas e você, médico, na hora mais crítica, o que deve faz…

01/11/2018

Confira no blog: STJ decide que há dano moral em risco não informado em procedimentos médicos!

Recentemente, nos vimos diante de uma notícia que o STJ decidiu que a falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais. Por mais assustador e surpreendente …