Danielle Sampaio Advocacia & Consultoria Jurídica

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STJ garante pensão vitalícia para filhos autistas ou com outras deficiências.O Superior Tribunal de Justiça reafirmou, e...
25/02/2026

STJ garante pensão vitalícia para filhos autistas ou com outras deficiências.

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou, em decisão recente, que filhos com autismo ou outras deficiências não perdem o direito à pensão ao completarem 18 anos.

O entendimento deixou claro que, quando a pessoa não consegue se sustentar por conta própria em razão de incapacidade permanente, a obrigação dos pais continua, sem limite de idade.

No caso analisado, o pai pretendia encerrar o pagamento após a maioridade do filho, mas os ministros concluíram que a proteção deve seguir enquanto persistir a condição de dependência, posição que encontra respaldo na Constituição e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A decisão reforça que, nessas situações, o fator decisivo não é a idade, e sim a necessidade real de apoio contínuo.

STJ reconhece pensão alimentícia vitalícia para mulher que abdicou da carreira em prol da família.Você sabia que o traba...
25/02/2026

STJ reconhece pensão alimentícia vitalícia para mulher que abdicou da carreira em prol da família.

Você sabia que o trabalho doméstico e o cuidado com a família podem ser reconhecidos judicialmente como contribuição econômica?

Em decisão recente, o STJ (REsp 2.138.877/MG) garantiu o direito à pensão vitalícia para uma mulher que, durante quase 30 anos de casamento, abriu mão da própria carreira para se dedicar integralmente ao lar.

A decisão destacou que a vulnerabilidade econômica gerada pela desigualdade de gênero e pelo cuidado familiar deve ser reparada principalmente quando há disparidade financeira após o divórcio.

Esse é um passo importante para valorização do trabalho invisível e para o enfrentamento dos estereótipos de gênero no Judiciário.

Filho, hoje eu quero te dizer algo que talvez eu nunca tenha dito com todas as palavras ser tua mãe é a maior aventura d...
07/12/2025

Filho, hoje eu quero te dizer algo que talvez eu nunca tenha dito com todas as palavras ser tua mãe é a maior aventura da minha vida
Uma aventura cheia de aprendizados, desafios, descobertas e principalmente, cheia de amor
A poucos dias descobrimos juntos algo que dá nome a tantas coisas que vivemos o teu autismo
Essa palavra que pode assustar no começo, não muda quem és, mas, ilumina caminhos que antes eram escuros para nós
Preciso te pedir desculpas, por todos os anos em que se esforçou tanto para caber em lugares que nunca foram feitos pensando em ti
Pelas vezes em que se sentiu diferente perdido cansado e eu não entendia totalmente o porquê
Por não termos descoberto antes talvez isso tivesse te poupado de muitos pesos
Quero que lembre Você nunca esteve sozinho e nunca vai estar
Tudo que passamos: médicos, terapias, julgamentos, dúvidas, nós enfrentamos juntos e continuaremos enfrentando
Porque sou tua mãe, e, mesmo quando eu errar, quando eu te frustrar, quando o meu medo falar mais alto do que a minha calma eu estarei sempre aqui
O que aconteceu no shopping ontem, senti algo que só uma mãe sente um Alerta.
E sim, me assustei e te assustei
Mas foi porque eu te amo mais do que tudo e percebi como o mundo, às vezes, não entende suas particularidades e isso me dá medo.
Mas eu prometo aprender, respirar mais, confiar mais em você, no teu jeito, no teu ritmo, no teu mundo
E prometo te ensinar a se proteger, não porque és frágil, mas porque és precioso
O autismo não é um problema, o mundo que vezes não sabe receber todas as belezas que carregas.
E sabe de uma coisa: Você não está começando do zero, está começando com verdade e ela liberta
Ela te dá ferramentas, voz, capacidade de entender quem és e escolher como quer viver.
Vou errar, Filho, mas vou errar tentando acertar, te proteger, te amar do melhor jeito que eu conseguir
E quando o mundo parecer grande demais, quando as pessoas forem confusas, quando sentir que não se encaixa. Corre para mim. Me chama. Me conta.
Eu vou ser teu porto seguro, por toda a vida
Não mudaria nada em você és lindo exatamente, como és
E se o mundo ainda não consegue entender isso, então nós vamos ensinar, juntos! Com todo Amor! Mamis❤

É possível divorciar-se mesmo sem o consentimento do outro cônjuge.É muito comum escutarmos que alguém "não dará o divór...
14/03/2025

É possível divorciar-se mesmo sem o consentimento do outro cônjuge.

É muito comum escutarmos que alguém "não dará o divórcio". No entanto, essa frase é uma expressão popular que não faz sentindo, na nossa legislação.

Dizemos que o Divórcio é um direito potestativo. Isso quer dizer que não se pode resistir à pretensão de alguém que deseja se divorciar. Ou seja, se um dos cônjuges quiser o divórcio, o outro nada poderá fazer, a não ser se sujeitar a esse desejo.

Pouco importam os motivos pelos quais alguém quer se divorciar. A simples vontade já indica a falência da união, fadada à dissolução. Isto porque ninguém pode ser obrigado a permanecer casado com quem quer que seja.

Importante, consulta sempre um(a) advogado(a) especialista em direito de família, para mais orientações.

No Brasil, uma pessoa pode se divorciar quantas vezes quiser, desde que já esteja divorciada da união anterior. Também n...
14/03/2025

No Brasil, uma pessoa pode se divorciar quantas vezes quiser, desde que já esteja divorciada da união anterior. Também não há limitação para se casar novamente. E não existe um prazo mínimo para se divorciar, após o casamento. 

Não, quem sai de casa não perde os direitos no divórcio. Sair de casa antes de resolver o divórcio não gera perda de dir...
14/03/2025

Não, quem sai de casa não perde os direitos no divórcio. Sair de casa antes de resolver o divórcio não gera perda de direitos patrimoniais, convivência com os filhos ou outras questões legais. 
No entanto, é importante procurar um advogado especialista para regularizar a situação do casal o quanto antes.
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