Amanda Aguiar Vilas Boas - Advogada

Amanda Aguiar Vilas Boas - Advogada OAB/SP 448.870

👵👴O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adol...
13/05/2025

👵👴O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. Lei n. 10.406, art. 1.589.

Lembre-se: cada caso é único, e é fundamental buscar a orientação jurídica adequada para entender melhor seus direitos e obrigações no contexto específico da relação entre avós e netos.

Não. A guarda compartilhada não exclui a obrigação de pagar pensão alimentícia. O dever de pagar pensão alimentícia é in...
12/05/2025

Não. A guarda compartilhada não exclui a obrigação de pagar pensão alimentícia. O dever de pagar pensão alimentícia é independente da forma de guarda.

Você sabe quais são os direitos do inquilino? Confira no post acima.
07/05/2025

Você sabe quais são os direitos do inquilino? Confira no post acima.


Todo cuidado é pouco na hora de procurar imóveis para comprar não é mesmo? Por isso separamos alguns cuidados que você d...
29/04/2025

Todo cuidado é pouco na hora de procurar imóveis para comprar não é mesmo? Por isso separamos alguns cuidados que você deve ter ao comprar um imóvel.


Sim! Isso pode ser feito por meio de uma ação revisional de alimentos.A ação revisional de alimentos é um processo judic...
07/04/2025

Sim! Isso pode ser feito por meio de uma ação revisional de alimentos.

A ação revisional de alimentos é um processo judicial que visa a alteração do valor, da forma ou da periodicidade do pagamento da pensão alimentícia.

Para que a ação revisional de alimentos seja julgada procedente, é necessário que o requerente demonstre que houve alteração na situação financeira de uma das partes, ou na necessidade de quem recebe a pensão.

Pensão Alimentícia: Mitos e verdades.
03/04/2025

Pensão Alimentícia: Mitos e verdades.

Você sabe a importância de ter seu imóvel regularizado? Confira algumas informações que saparei no post acima.
02/04/2025

Você sabe a importância de ter seu imóvel regularizado? Confira algumas informações que saparei no post acima.


Você sabia que os ex-cônjuge pode ter direito de receber pensão alimentícia? A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é ju...
01/04/2025

Você sabia que os ex-cônjuge pode ter direito de receber pensão alimentícia? A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver condições de pagar sem prejuízo ao seu próprio sustento.

Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão cha...
29/03/2025

Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato. Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide. Código Civil, art. 1.698

Você sabia que quando o salário mínimo sobe, a pensão alimentícia também pode mudar? Mas não acontece automaticamente, s...
28/03/2025

Você sabia que quando o salário mínimo sobe, a pensão alimentícia também pode mudar? Mas não acontece automaticamente, salvo nos casos já acordados ou estabelecidos judicialmente. É importante conversar com um advogado para saber se essa mudança se aplica ao seu caso. Segurança e respeito às reais necessidades de todos é fundamental!


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