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Marília Francione - Advogada

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Brasil
São José dos Campos, SP
Marília Francione - Advogada

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, Subsecção de São José

12/03/2026

Hoje é um dia importante para milhares de famílias no Brasil. ⚖️

O STF decidiu que os planos de saúde NÃO podem limitar as terapias necessárias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Essa decisão representa um grande avanço na proteção dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias.

A intervenção terapêutica adequada e contínua é essencial para o desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida das pessoas com TEA. Limitar sessões signif**a limitar oportunidades de desenvolvimento — e isso não pode acontecer.

Com essa decisão, f**a ainda mais claro:
📌 O tratamento deve seguir a prescrição médica, e não limites impostos pelos planos de saúde.

Famílias que enfrentarem negativas ou restrições indevidas podem buscar orientação jurídica para garantir esse direito.

Seguimos firmes na defesa da dignidade, do cuidado e da proteção das famílias. 💙

27/02/2026

Isso não é “falta de preparo”.
Isso é violação de direito.

Toda criança tem direito a:

✔️ ambiente escolar seguro
✔️ respeito
✔️ adapação adequada
✔️ proteção contra qualquer forma de violência ou constrangimento

Quando a escola ignora as necessidades de um aluno neurodivergente, o impacto não é apenas pedagógico.

É emocional.
É psicológico.
É estrutural.

Inclusão não é colocar dentro da sala.
É garantir permanência com dignidade.

Se você já percebeu situações de exclusão, constrangimento ou negligência, saiba que existem instrumentos legais para proteger seu filho.

Silenciar perpetua.
Informar transforma.

25/02/2026

Inclusão não é discurso.
É prática, adaptação e responsabilidade.

Muitas famílias só descobrem seus direitos quando já estão emocionalmente esgotadas, e as crianças sofrendo.

📌 Informação evita abuso.
📌 Conhecimento protege seu filho.
Salve este conteúdo. Ele pode ser necessário.

Ainda tem dúvidas? Me envia por direct 👋

24/02/2026

Com o início do ano letivo, muitas famílias atípicas vivem a mesma angústia:
📞 escola que não responde
📄 adaptação que não acontece
👩‍🏫 apoio prometido que nunca chega

Mas a inclusão não é favor.

É direito garantido por lei.

Hoje eu te explico 3 direitos fundamentais:

1️⃣ Direito ao apoio necessário dentro da escola
Se a criança precisa de suporte para aprender, a escola deve fornecer.
2️⃣ Direito ao Plano Educacional Individualizado (PEI)
A adaptação pedagógica não é opcional.
Ela deve ser construída com base nas necessidades da criança.
3️⃣ Direito à permanência sem discriminação
Negar matrícula, constranger ou criar dificuldades para forçar a saída é ilegal.

📌 E de quem exigir?

Da própria instituição de ensino — seja pública ou privada.

A lei protege.
O que falta, muitas vezes, é informação.

✨ Se você sente que algo não está certo na escola do seu filho, talvez seja hora de entender melhor quais são os caminhos jurídicos possíveis para garantir inclusão de verdade.

14/02/2026

E olhe lá hein 😮‍💨

Quem disse que o ano só começa depois do carnaval, mentiu 💆🏽‍♀️

11/02/2026

📌 O problema não começa no descumprimento.
Ele começa na falta de regularização.

Pensão alimentícia não é favor.
É direito da criança e dever legal.

✨ Informação empodera.
Buscar orientação correta evita desgaste emocional, insegurança financeira e conflitos desnecessários.

Salve esse post.
Ele pode te poupar muita dor no futuro.

07/02/2026

Você já ouviu isso?
“Pode deixar que eu pago.”
“Depois a gente vê.”
“Não precisa mexer com justiça.”
🚨 A verdade é simples:
acordo de boca não garante pensão, não gera obrigação legal e não protege quem mais precisa: a criança.
Quando a pensão não é regularizada:
o valor pode parar a qualquer momento
não há data certa para pagamento
não existe forma ef**az de cobrança
toda a insegurança recai sobre quem cuida do filho(a)
📌 Regularizar pensão não é briga.
É organização, previsibilidade e proteção.
Direito de família não é sobre conflito.
É sobre segurança emocional e financeira.
✨ Informação também é cuidado.
Se esse tema faz sentido pra você, existe um caminho seguro para esclarecer sua situação com orientação adequada.

Link na Bio

06/01/2026

✨ O post mais esperado de janeiro chegou.
Atualização do salário mínimo feita…
e a pensão também 😌💸

Salva, compartilha e evita dor de cabeça.

31/12/2025

✨ Que o novo ano traga leveza para a alma e clareza para os caminhos. ✨
Que haja coragem para deixar o que pesa, sabedoria para acolher o que ensina
e fé para seguir em frente, mesmo quando o futuro ainda parece incerto.
Que o ano que se inicia seja tempo de reconstrução, de paz interior
e de esperança renovada — todos os dias.
🌟 Que venha um novo ano mais humano, mais justo e mais gentil. 🌟

24/12/2025

✨ Que o Natal renove o que o ano cansou. ✨
Que a luz deste tempo alcance os lares, os corações e, principalmente, as famílias que enfrentaram desafios, dores e incertezas ao longo do caminho.
Que haja mais diálogo, mais cuidado, mais respeito e mais esperança.
Que o amor encontre espaço para florescer, mesmo depois dos dias difíceis.
Um Natal de paz, luz e recomeços. 🎄🤍

11/12/2025

Você sabia que muitos dos problemas que as pessoas enfrentam com o plano de saúde — como negativas, cobranças abusivas ou atrasos no atendimento — são situações que podem ser resolvidas com base nos seus direitos?
Muitas famílias vivem angústia, medo e desgaste emocional quando dependem do plano para manter um tratamento essencial.
Mas existem medidas legais que protegem você e garantem segurança no cuidado com a sua saúde.

14/11/2025

Um dia eu fui apenas uma menina querendo ser ouvida.
Hoje tenho a responsabilidade de ser a voz de tantas pessoas…
Que a menina que eu fui siga me guiando - e quem eu continue sendo força, calma e direção para quem precisa de alguém ao lado.

🌟

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