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Dra. Daniela Sartory

Atuamos em diversos ramos do Direito prestando um serviço de excelência, realizando consultorias,

23/08/2026

Domingo é dia de desacelerar, descansar e recarregar as energias. ✨

Que seja um dia tranquilo, cercado de coisas boas, para começar uma nova semana com leveza e disposição. 🤍

19/08/2026

Com a chegada da Black Friday e das compras de fim de ano, o volume de entregas nos condomínios aumenta significativamente. Esse período exige ainda mais organização da portaria para garantir agilidade, segurança e evitar extravios.

Por isso, é importante que condomínios contem com processos eficientes para o controle de encomendas, como registro dos recebimentos, comunicação rápida aos moradores e identificação segura no momento da retirada.

Uma gestão organizada beneficia moradores, funcionários e a administração, tornando a rotina mais prática e reduzindo transtornos durante a época de maior movimentação do comércio.

15/08/2026

Que o final de semana seja de descanso, bons momentos e a tranquilidade de quem sabe que fez o seu melhor durante a semana. ⚖️✨

13/08/2026

O aluguel por temporada em condomínios continua sendo um tema que gera muitas dúvidas. Embora essa modalidade seja permitida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), ela não se confunde com a hospedagem, que possui regulamentação própria.

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que condomínios com destinação exclusivamente residencial podem restringir a locação por temporada. No entanto, essa decisão não significa uma proibição geral, já que o tema ainda não está totalmente pacificado na Justiça.

Por isso, cada condomínio deve analisar sua realidade, seu perfil e, principalmente, o que está previsto em sua convenção. Sempre que necessário, o assunto deve ser debatido em assembleia, observando as regras legais para alteração da convenção.

Além dos aspectos jurídicos, a regulamentação também contribui para preservar a segurança, o controle de acesso, a tranquilidade dos moradores e a finalidade residencial do empreendimento.

11/08/2026

Ser advogada é muito mais do que exercer uma profissão. É assumir diariamente o compromisso com a justiça, a ética, a responsabilidade e a defesa dos direitos de cada pessoa que deposita sua confiança em nosso trabalho.

Neste Dia do Advogado, renovo meu orgulho por exercer uma profissão que transforma vidas e contribui para uma sociedade mais justa.

Parabéns a todos os colegas que, com dedicação e compromisso, fazem do Direito um instrumento de cidadania e esperança.

11 de Agosto, Feliz Dia do Advogado! ⚖️💙

10/08/2026

Hoje é um dia muito especial, o aniversário de uma das pessoas mais importantes da minha vida.

Mãe, obrigada por todo amor, dedicação, cuidado e por ser meu porto seguro em todos os momentos. Sua força, carinho e sabedoria são inspirações diárias para mim.

Que Deus continue iluminando seus caminhos, concedendo muita saúde, alegria e infinitas bênçãos. Você merece toda felicidade do mundo!

Feliz aniversário! Te amo! ❤️🎉

09/08/2026

Hoje celebro aquele que me ensinou, pelo exemplo, o verdadeiro significado de força, honestidade e caráter.

Feliz Dia dos Pais! ❤️

07/08/2026

Está em tramitação um projeto de lei que pretende tornar obrigatórias as vistorias periódicas em edificações, com o objetivo de prevenir riscos, garantir a segurança dos moradores e assegurar a adequada conservação dos condomínios.

A proposta estabelece que as inspeções sejam realizadas, em regra, a cada 10 anos após a emissão do Habite-se. Além disso, os municípios poderão fixar prazos menores, considerando fatores como a idade, o tipo de construção e o estado de conservação do edifício.

A proposta ainda não foi aprovada em definitivo e continua tramitando no Congresso Nacional. Caso entre em vigor, poderá representar uma importante mudança na gestão preventiva e na manutenção dos condomínios.

03/08/2026

Guardar móveis, caixas, bicicletas, materiais de construção ou qualquer outro objeto na vaga de garagem pode parecer uma solução prática, mas essa conduta pode representar riscos à segurança e descumprir as normas do condomínio.

Além de dificultar a circulação e comprometer rotas de fuga em emergências, o acúmulo de objetos aumenta o risco de incêndios e pode causar transtornos aos demais condôminos.

Em muitos casos, a Convenção e o Regulamento Interno determinam que a vaga de garagem seja destinada exclusivamente ao estacionamento de veículos, vedando sua utilização como depósito.

Por isso, é importante que moradores observem as regras do condomínio e utilizem as vagas conforme sua finalidade, contribuindo para a segurança, organização e boa convivência de todos.

30/07/2026

O Projeto de Lei nº 4/2025, que está em análise no Senado, propõe alterações significativas nas regras de convivência e administração condominial.

Entre as principais mudanças previstas estão:

✔️ Proibição da venda ou locação de vagas de garagem para pessoas que não sejam moradoras do condomínio;
✔️ Locação por temporada permitida apenas quando houver autorização na convenção condominial;
✔️ Possibilidade de expulsão de moradores com comportamento antissocial, mediante decisão da assembleia;
✔️ Condôminos inadimplentes não poderão votar nas assembleias;
✔️ A multa por atraso nas taxas condominiais poderá passar dos atuais 2% para até 10%.

⚠️ Importante: essas alterações ainda não estão em vigor. O projeto segue em tramitação no Senado e poderá sofrer mudanças antes de uma eventual aprovação.

Acompanhar essas atualizações é essencial para síndicos, administradoras e condôminos, já que elas podem impactar diretamente a rotina e a gestão dos condomínios.

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