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Micheletto Ramos Advogados Associados

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São José dos Campos, SP
Micheletto Ramos Advogados Associados

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Mmicheletto Advocacia - Civil, Familiar, Consumidora, Empresarial e Sucessória

Mr Consultoria - Jurídica, Financeira, Administrativa e Patrimonial

19/12/2025

Encerramos mais um ano com gratidão.
Aos clientes, parceiros e colaboradores: obrigado pela confiança e pelas trocas ao longo de 2025.

Entramos em recesso para recarregar, refletir e planejar o que vem pela frente.
Nos vemos em 2026, com novos desafios e ainda mais compromisso.

Micheletto & Ramos

17/12/2025

O STJ decidiu que, quando um cliente sofre um golpe e há falha no sistema de segurança do banco, a instituição financeira não pode alegar culpa concorrente para dividir o prejuízo com o consumidor.

No caso analisado, o golpista induziu a vítima a instalar um aplicativo falso, realizando diversas transações fraudulentas.
O Tribunal de segunda instância entendeu que houve culpa tanto do banco — por não bloquear movimentações incompatíveis com o perfil da conta — quanto do cliente.

👉 O STJ, porém, reformou a decisão e determinou que o banco indenize integralmente o prejuízo, esclarecendo que a culpa concorrente só se aplica se o cliente tiver assumido conscientemente o risco, o que não ocorreu.

⚖️ REsp 2.220.333 | Decisão do STJ

: Texto informativo sobre decisão do STJ envolvendo golpe bancário e responsabilidade das instituições financeiras.

27/11/2025

📌 Decisão importante do TJ-SP!

Bancos que permitem a abertura e manutenção de contas utilizadas por golpistas podem ser responsabilizados por fraudes praticadas contra consumidores.

Isso porque as instituições financeiras têm o dever de segurança, devendo adotar mecanismos ef**azes para prevenir golpes, identif**ar movimentações suspeitas e proteger seus clientes.

💡 O que isso signif**a na prática?
Se você foi vítima de fraude e o dinheiro foi parar em uma conta bancária, o banco pode ser responsabilizado pelos prejuízos, mesmo que não tenha participado diretamente do golpe.

⚖️ A decisão reforça a proteção ao consumidor e a responsabilidade das instituições financeiras no combate às fraudes.

❓ Sofreu golpe ou teve prejuízo envolvendo contas bancárias? Procure um advogado especializado e entenda seus direitos.

22/10/2025

Bancos realizam mutirão para negociação de dívidas bancárias em atraso

Mais de 160 instituições financeiras participam de uma ação nacional voltada para a renegociação de dívidas. A iniciativa oferece condições especiais, como parcelamentos facilitados e descontos signif**ativos sobre juros e encargos.

O objetivo é ajudar consumidores a regularizar suas pendências e reorganizar suas finanças de forma acessível. A campanha é uma oportunidade para quem busca sair da inadimplência e retomar o controle da vida financeira.

👉 Podem participar pessoas físicas e pequenas empresas com dívidas em atraso com bancos ou financeiras, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais que não tenham garantia real.

Fique atento aos prazos e verifique se o seu banco está participando.

15/09/2025

Muitos consumidores não percebem o impacto real de deixar a fatura do cartão em aberto. Pagar apenas o valor mínimo pode parecer uma solução momentânea, mas os juros compostos fazem a dívida crescer rapidamente, muitas vezes ultrapassando o valor inicial da compra.

Além disso, atrasos frequentes podem gerar cobranças adicionais e complicar ainda mais sua situação financeira. Por isso, é essencial organizar seus gastos, entender exatamente quanto você deve e buscar alternativas de negociação com o banco.

Quando a dívida se torna difícil de controlar, contar com orientação jurídica pode ser a diferença entre resolver o problema de forma segura ou enfrentar cobranças abusivas e restrições financeiras. Planejar, negociar e agir rápido são passos fundamentais para retomar o controle da sua vida financeira.

Dica: registre todas as negociações e mantenha controle das parcelas para evitar surpresas desagradáveis.

10/09/2025

🚨 Decisão relevante no TJ/GO!

O desembargador Altair Guerra da Costa, da 2ª Câmara Cível, suspendeu a penhora de cinco imóveis dados em alienação fiduciária em execução movida pelo Banco do Brasil contra uma empresa de moda íntima.

A medida segue a Súmula 64 do próprio tribunal, que determina que bens alienados fiduciariamente não fazem parte do patrimônio do devedor. Isso signif**a que, enquanto o bem estiver vinculado ao contrato de alienação fiduciária, ele não pode ser penhorado para garantir dívidas.

Na prática, a decisão reforça a segurança jurídica dos contratos de alienação fiduciária e garante que o devedor não seja prejudicado com a perda de um bem que, tecnicamente, ainda pertence ao credor fiduciário. ⚖️

01/09/2025

🏡 Documentação imobiliária: como evitar bloqueios?

Na hora de vender ou financiar um imóvel, muitos proprietários se surpreendem com bloqueios judiciais ou restrições na matrícula, que podem atrasar ou até impedir a negociação.

🔎 Os principais problemas são:
✔️ Dívidas em nome do proprietário (tributárias, trabalhistas, cíveis)
✔️ Penhoras ou indisponibilidade do bem
✔️ Falta de certidões atualizadas
✔️ Irregularidades na matrícula ou escritura

📑 A prevenção está em manter a documentação em dia e realizar uma análise prévia completa antes de qualquer negociação.

⚖️ Nosso escritório auxilia proprietários e compradores a garantir segurança jurídica em todas as etapas da transação imobiliária.

👉 Vai vender ou financiar um imóvel? Consulte um advogado.

30/08/2025

Hoje é um dia especial no escritório: Bianca assume como Sócia e passa a responder diretamente por parte da carteira.

Muito legal ver sua trajetória, Dra.Bianca. Seu esforço, dedicação e capacitação nos deram a certeza e a confiança necessária para tê-la no quadro.

Que seja só mais uma das suas conquistas.

Sucesso 🙌

25/08/2025

Conheça 5 dicas essenciais para quem deseja aumentar a recuperação de crédito!

18/08/2025

Copy: Antes de acionar judicialmente um cliente inadimplente, é preciso analisar se outras medidas já foram esgotadas.

A cobrança extrajudicial de forma técnica é rápida muitas vezes pode solucionar a questão sem a necessidade de um processo judicial.

A judicialização é para casos em que essa fase já foi esgotada, pois envolve custos maiores e leva mais tempo para uma solução.

⚖️ Mas quando vale a pena ir para o processo?
👉 Quando o devedor não demonstra interesse na negociação extrajudicial;
👉 Quando há dilapidação no patrimônio
👉 Quando a curva de inadimplência do devedor f**a acentuada.

Essas são características que sugerem que a cobrança judicial não pode tardar.

📲 Conte com a orientação de um advogado para definir a melhor estratégia e recuperar o que é seu.

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