Queiroz, Maldonado e Nascimento - Advogados

Queiroz, Maldonado e Nascimento - Advogados QMR Advogados, com sede em São José dos Campos especializados em Direito Trabalhista, Cível Empresarial, Criminal, Familia - www.qmradvogados.com.br

26/08/2026

Ter uma garantia no contrato de locação pode trazer mais segurança ao proprietário. Mas isso não significa, necessariamente, que todo o prejuízo estará coberto caso o contrato deixe de ser cumprido.

Fiador, caução e seguro-fiança possuem limites próprios e precisam ser analisados com atenção.

O fiador pode não ter patrimônio suficiente para responder pela dívida. A caução, geralmente limitada a poucos meses de aluguel, pode ser consumida rapidamente em uma situação de inadimplência. Já o seguro-fiança cobre apenas aquilo que estiver previsto nas condições da apólice.

Além disso, existe outro fator importante: o tempo.

Em determinadas situações, a retomada do imóvel pode depender do andamento de uma ação judicial. Durante esse período, o proprietário pode continuar sem receber, sem conseguir utilizar o imóvel e com a dívida aumentando mês após mês.

Por isso, a discussão não deve se resumir apenas a “qual garantia colocar no contrato?”.

É preciso considerar o perfil do locatário, o valor da locação, a capacidade financeira das partes, os riscos envolvidos e se a modalidade escolhida realmente oferece proteção adequada para aquele cenário.

Uma decisão contratual bem estruturada começa antes da assinatura.

Na QMN Advogados, cada contrato é analisado de acordo com suas particularidades, buscando mais clareza jurídica e uma tomada de decisão mais consciente para as partes envolvidas.

Antes de definir a garantia de uma locação, procure orientação jurídica especializada.

20/08/2026

Nem sempre colocar uma garantia no contrato de locação significa fazer a melhor escolha para o proprietário.

Contrato com garantia e contrato sem garantia protegem interesses diferentes. A decisão depende do risco que o locador considera mais importante.

Em caso de inadimplência, o proprietário pode priorizar uma proteção financeira para receber aluguéis e encargos em aberto. Ou pode considerar mais importante recuperar o imóvel rapidamente, interromper o crescimento da dívida e colocá-lo novamente no mercado.

No contrato sem garantia, como fiador, caução ou seguro-fiança, há maior risco na recuperação dos valores devidos caso o locatário não tenha patrimônio suficiente.

Por outro lado, diante da falta de pagamento, a Lei do Inquilinato permite, quando preenchidos os requisitos legais, o pedido de despejo liminar, mediante caução equivalente a três meses de aluguel.

Já no contrato com garantia, busca-se uma proteção financeira adicional. Mas isso não significa que toda a dívida estará coberta.

Dependendo do tipo e do limite da garantia, os valores acumulados durante a retomada do imóvel e a cobrança podem consumir grande parte do montante disponível, ainda restando saldo devedor.

Por isso, a pergunta não é apenas: “É melhor fazer contrato com ou sem garantia?”

A questão é: em caso de inadimplência, o que é mais importante para este proprietário?

Reduzir o prejuízo financeiro com uma garantia ou facilitar uma retomada mais rápida do imóvel?

Não existe resposta única. A escolha deve considerar o imóvel, o valor da locação, o perfil do locatário, a garantia oferecida e o risco que o proprietário pretende administrar.

Um bom contrato é aquele estruturado de acordo com o que realmente precisa ser protegido.

Está avaliando uma nova locação ou escolhendo qual garantia utilizar?

Na dúvida, venha tomar um café. Vamos analisar o caso e estruturar a locação de acordo com o que realmente precisa ser protegido.

Você está comprando um imóvel? Não deixe conferir este documentoNa compra de um imóvel, localização, preço, acabamento e...
18/08/2026

Você está comprando um imóvel? Não deixe conferir este documento

Na compra de um imóvel, localização, preço, acabamento e potencial de valorização costumam receber toda a atenção.

Mas um dos documentos mais importantes para a segurança do negócio é justamente aquele que muitos compradores analisam superficialmente: a matrícula do imóvel.

É nela que podem aparecer penhoras, indisponibilidades, usufruto, alienação fiduciária, hipotecas, restrições e outros registros capazes de comprometer — ou até inviabilizar — a negociação.

E existe outro cuidado importante:

não basta ter a matrícula. Ela precisa estar atualizada.

Uma certidão emitida há meses continua sendo um documento oficial, mas pode não retratar a situação atual do imóvel. Um registro ou averbação posterior à sua emissão pode alterar completamente o risco da compra.

Por isso, é recomendável trabalhar com certidão recente, sendo comum a utilização de documentos emitidos nos últimos 30 dias, além de realizar nova conferência próxima à assinatura e ao pagamento.

Mas obter o documento é apenas o primeiro passo.

A matrícula precisa ser juridicamente interpretada.

E é justamente nesse ponto que a análise de um advogado com atuação na área imobiliária se torna especialmente recomendável. O profissional não se limita a verificar quem aparece como proprietário: analisa registros, averbações, ônus, restrições, cadeia dominial e outros detalhes jurídicos que podem passar despercebidos pelos próprios interessados e até por profissionais que participam da negociação com outras atribuições.

Dependendo do negócio, a análise ainda deve avançar sobre os vendedores, certidões, contratos e eventuais riscos de fraude ou constrição patrimonial.

Porque o problema mais caro de um imóvel pode ser justamente aquele que você não viu antes de assinar.

Antes de comprar, não olhe apenas o imóvel.
Investigue juridicamente o negócio.

Exercer a advocacia é assumir a responsabilidade de transformar conhecimento técnico em orientação, estratégia e seguran...
11/08/2026

Exercer a advocacia é assumir a responsabilidade de transformar conhecimento técnico em orientação, estratégia e segurança para quem precisa tomar decisões importantes.

É compreender que, por trás de cada contrato, patrimônio, empresa ou conflito, existem pessoas, histórias e interesses que precisam ser protegidos com seriedade.

Neste 11 de agosto, a QMN Advogados homenageia todos os profissionais que fazem da advocacia um compromisso diário com a ética, a justiça e a construção de soluções.

Mais do que defender direitos, advogar é ajudar a preservar caminhos, relações e futuros.

Ser pai é assumir responsabilidades que vão muito além do presente.É orientar, proteger, transmitir valores e tomar deci...
09/08/2026

Ser pai é assumir responsabilidades que vão muito além do presente.

É orientar, proteger, transmitir valores e tomar decisões pensando em quem continuará a história no futuro.

Em cada escolha, existe a intenção de construir segurança, preservar vínculos e deixar um caminho mais sólido para as próximas gerações.

Neste Dia dos Pais, a QMN Advogados homenageia todos aqueles que fazem do cuidado uma forma de liderança e do exemplo, o seu maior legado.

Feliz Dia dos Pais.

06/08/2026

Uma única contribuição ao INSS pode garantir o salário-maternidade.

Após decisão do STF, contribuintes individuais e facultativas não precisam mais cumprir a carência mínima de 10 contribuições. Com uma contribuição válida antes do parto, já pode existir o direito ao benefício por até 120 dias.

A contribuição precisa ser feita corretamente e dentro do prazo. Busque orientação antes de solicitar o benefício e evite perder um direito por falta de informação.

Salve e compartilhe com quem precisa saber.

04/08/2026

Exigir além dos limites legais pode gerar conflitos e ações trabalhistas.

Reuniões obrigatórias fora da jornada devem ser registradas e remuneradas ou compensadas. A empresa também deve respeitar as condições ergonômicas, não pode exigir o CID no atestado sem autorização do trabalhador nem realizar alterações contratuais que causem prejuízos.

Conhecer esses limites não enfraquece a gestão. Protege o funcionário, reduz riscos e oferece mais segurança para o negócio.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem administra uma equipe.

21/07/2026

Antes de tomar a decisão de sair de uma franquia, é preciso entender que uma rescisão bem-sucedida raramente começa no momento do rompimento. Ela começa muito antes.

O maior erro do franqueado é decidir rescindir quando a operação já está financeiramente comprometida ou quando a relação com a franqueadora chegou ao limite. Nessa fase, as decisões costumam ser tomadas sob pressão, sem planejamento e, principalmente, sem as provas necessárias para sustentar juridicamente a rescisão.

Na prática, a estratégia deve ser inversa. Primeiro, é necessário corrigir eventuais falhas que possam ser atribuídas ao próprio franqueado, evitando que a franqueadora utilize esses fatos como argumento de defesa. Paralelamente, deve-se documentar e acumular provas dos descumprimentos contratuais, promessas não cumpridas, omissões, falhas de suporte e demais irregularidades praticadas pela franqueadora.

Somente após a construção desse conjunto probatório é que se deve avaliar o momento mais seguro para buscar a rescisão, seja por negociação, seja pela via judicial.

Uma rescisão estratégica não busca apenas encerrar um contrato. Ela busca preservar o patrimônio do franqueado, reduzir riscos, afastar multas indevidas e aumentar significativamente as chances de uma solução favorável.

Quem age por impulso costuma discutir alegações. Quem se prepara discute provas.

E no Direito Empresarial não há espaço para a sorte, tem que existir estratégia...

Antes de pensar em sair da franquia, planeje a saída. Uma estratégia jurídica bem construída faz toda a diferença no resultado final.

A maioria dos conflitos familiares não começa na partilha.Quem abre espaço para o desgaste é a ausência de decisões que ...
16/07/2026

A maioria dos conflitos familiares não começa na partilha.

Quem abre espaço para o desgaste é a ausência de decisões que não foram tomadas enquanto ainda havia tempo, lucidez e controle.

Sem organização, o patrimônio deixa de ser um benefício para a família e passa a gerar dúvidas: quem administrará os bens? Quem poderá vendê-los? Como as decisões serão tomadas? O que acontece quando um herdeiro pensa diferente dos demais?

É justamente para responder a essas perguntas, antes que elas se tornem um problema, que existe a estruturação patrimonial.

Ela permite definir regras de administração, estabelecer critérios para sucessão, organizar a gestão dos bens e reduzir a dependência de decisões que, sem planejamento, costumam terminar em conflito.

No fim, o patrimônio não deveria ser o motivo da discussão.

Deveria ser o resultado de uma organização capaz de preservar tanto os bens quanto as relações familiares.

Quem estrutura o patrimônio em vida não deixa para a família o peso de decidir aquilo que já poderia estar resolvido.

Ter patrimônio não significa, necessariamente, ter controle sobre.É comum que imóveis permaneçam registrados em nome da ...
14/07/2026

Ter patrimônio não significa, necessariamente, ter controle sobre.

É comum que imóveis permaneçam registrados em nome da família por muitos anos sem que exista uma definição clara sobre quem administra esses bens, como decisões importantes serão tomadas ou de que forma esse patrimônio será transmitido no futuro.

Enquanto tudo está funcionando, essa falta de organização costuma passar despercebida. Mas basta surgir uma sucessão, uma necessidade de venda ou uma divergência entre herdeiros para que aquilo que parecia simples se torne um processo complexo.

A holding patrimonial surge justamente para evitar que decisões estratégicas precisem ser tomadas em momentos de pressão. Organiza a administração dos bens, estabelece regras para sua gestão e cria uma estrutura capaz de dar continuidade ao patrimônio com mais segurança e previsibilidade.

Mais do que proteger imóveis, a holding protege a forma como serão administrados daqui para frente.

Patrimônio bem construído merece uma estrutura que garanta sua continuidade, e não apenas sua existência.

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São José Dos Campos, SP
12245-820

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