Maciel e Faria Advogados

06/04/2022

06/04/2022

Na sala de espera... A defesa espera, mas não desiste! Audiências virtuais nosso novo "normal".

29/10/2021

A importância do contrato formulado por profissional para regular relações profissionais e trazer segurança jurídica às partes.
STF declarou a constitucionalidade da Lei 13.352/2016, que permitiu a contratação sob a forma de parceria em salões de beleza, consolidou uma prática já existente, formalizando relações que antes ocorriam sem registro, sem violar as proteções trabalhistas estabelecidas pela Constituição. E se tal acordo mascarar uma relação de emprego, será nulo e poderá ser questionado na Justiça do Trabalho.
Se o contrato de parceria for usado para mascarar relação empregatícia, é nulo e pode ser questionado na Justiça do Trabalho.

28/10/2021

Mais uma ação penal em que o Ministério Público pede a condenação em 08 anos de reclusão de 02 pessoas acusadas de cometerem o crime de furto qualificado.
Elas foram "flagradas" "furtando" "comidas jogadas no lixo". Isso mesmo, comidas que foram jogadas no lixo foram a base do processo criminal contra 02 pessoas que pegaram as comidas no lixo para comer.
O mundo acabou em 2012, e estamos vivendo no inferno.

Código Penal - Furto

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Furto qualificado

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

28/10/2021

Os prazos processuais e atendimento ao público voltam ao normal, na quarta-feira, da próxima semana.

12/07/2021

29/04/2021

TJ de SP segue fechado para atividades presenciais até 09.05.2021.