Marcelo Borges Advogado

22/01/2026

08/10/2025

💡 Atenção, médicos e demais profissionais que trabalham em mais de um local, clínica ou hospital!

Quando você tem múltiplos vínculos, cada empresa ou clínica/hospital contribui ao INSS como se fosse o único vínculo/emprego, e isso pode gerar pagamentos a mais que não são devidos. 🤯

📌 Como funciona:
• O teto do INSS é o valor máximo sobre o qual incidem as contribuições.
• Qualquer valor recolhido acima do teto pode ser restituído ou compensado.
• O prazo para solicitar a devolução é de até 5 anos a contar do pagamento indevido.

💰 O que você pode fazer:
1. Verifique seus contracheques, RPA`s ou NF`s e comprovantes de recolhimento de INSS de todos os vínculos.
2. Consulte seu extrato CNIS para confirmar o total recolhido.
3. Entre com pedido de restituição ou compensação junto à Receita Federal (e-CAC) ou, se preferir, via ação judicial.

⚖️ Recuperar o que foi pago a mais significa não perder dinheiro e garantir que suas contribuições respeitem o limite legal.

Não deixe de verificar e recuperar seus valores! 💪

04/10/2025

👉 Sim! O autismo é considerado deficiência para todos os efeitos legais e pode garantir o benefício BPC/LOAS.

📍Quem pode receber?
• “O benefício é de 1 salário mínimo por mês, pago pelo INSS.”

• “A criança precisa ter diagnóstico de autismo + a família estar em situação de baixa renda.”

📍 Documentos necessários:
• “Laudos médicos que comprovem o TEA.”

• “Cadastro Único (CAD único) atualizado.”

• “Documentos da família e comprovante de renda.”

📍Como solicitar”:
• “O pedido pode ser feito no Meu INSS, pelo aplicativo, site ou telefone 135.”

• “O INSS fará uma perícia médica e uma avaliação social.”

📍Direito garantido por lei ✅

👉 Então, se você tem um filho com autismo, saiba que pode ter direito ao LOAS.

Procure o CRAS da sua cidade e faça valer esse direito!

01/10/2025

Acidentes no trabalho são evitáveis!

Use sempre EPI, converse sobre riscos com sua equipe e faça sua parte no dia a dia.

Lembre-se: o maior objetivo é voltar pra casa inteiro, porque sua vida é a prioridade!

Sua família te espera.

O que você faz para se proteger?

Comente abaixo! 👇

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30/09/2025

"O salário-maternidade garante até 120 dias de afastamento com benefício pago pelo INSS. E não é só para quem tem carteira assinada: autônomas, desempregadas e até trabalhadoras rurais podem ter direito! 💙"

📌 Salário-Maternidade do INSS

🤰 Quem tem direito?
• Trabalhadora com carteira assinada (CLT)
• Contribuinte individual (autônoma)
• Contribuinte facultativa
• Segurada especial (trabalhadora rural, pescadora, etc.)
• Desempregada dentro do período de graça

⏳ Por quanto tempo o INSS paga?
• 120 dias (4 meses) → regra geral
• 120 dias → adoção ou guarda judicial
• 14 dias → ab**to não criminoso

💰 Valor do benefício:
• Empregada CLT → salário integral (pago pela empresa, reembolsado pelo INSS)
• Autônoma ou facultativa → média dos últimos 12 salários de contribuição
• Segurada especial → 1 salário mínimo

📑 Documentos necessários:
• Documento de identidade e CPF
• Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
• Certidão de nascimento da criança (ou de óbito, em caso de ab**to não criminoso)
• Termo de guarda ou decisão judicial (adoção)
• Laudo médico (quando exigido)

📲 Como solicitar?
• Pelo site ou aplicativo Meu INSS → opção “Pedir Salário-Maternidade”
• Anexar documentos e acompanhar o pedido online

25/09/2025

📌 O INSS cortou meu benefício, e agora?

Calma, existem medidas que podem ser tomadas:

🔎 1. Descubra o motivo do corte
Você tem direito de acessar o processo administrativo no INSS para entender a razão da suspensão, seja pelo site do INSS ou presencialmente.

Muitas vezes o corte ocorre por falta de atualização de documentos, fraude ou por divergência em laudos médicos.

📂 2. Organize suas provas
Separe laudos médicos, exames, atestados e qualquer documento que comprove sua condição de incapacidade nos casos de auxílios ou outros documentos pertinentes para o caso de aposentadorias.

📑 3. Recorrer administrativamente
É possível apresentar um recurso dentro do próprio INSS, no prazo legal, geralmente de 30 dias contados da decisão.

Essa é a primeira chance de reverter a decisão sem precisar ir à Justiça.

⚖️ 4. A via judicial é um caminho
Se o INSS mantiver o corte, ou se você não quiser recorrer ao próprio INSS, você pode recorrer DIRETAMENTE à Justiça para restabelecer o benefício.

Nessa fase, um advogado especialista em previdenciário pode aumentar suas chances de sucesso.

👉 Importante: nunca ignore a suspensão ou interrupção. Cada dia sem benefício pode afetar sua renda e trazer prejuízos.

Busque orientação o quanto antes e defenda seus direitos!

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24/09/2025

💡 Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Muita gente confunde, mas o valor do benefício é bem diferente!

📌 Auxílio-doença = 91% do salário-de-benefício.

📌 Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) = 60% + 2% por ano de contribuição que exceder o limite de 15 anos se mulher ou 20 anos se homem.

💸 E ainda pode ter +25% se precisar de ajuda de terceiros.

Não erre na hora de calcular o que você tem direito!

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24/09/2025

💡 Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Muita gente confunde, mas o valor do benefício é bem diferente!

📌 Auxílio-doença = 91% do salário-de-benefício.

📌 Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) = 60% + 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos se for mulher ou 20 anos se for homem.

💸 E ainda pode ter +25% se precisar de ajuda de terceiros.

Não erre na hora de calcular o que você tem direito!

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24/09/2025

💡 Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Muita gente confunde, mas o valor do benefício é bem diferente!

📌 Auxílio-doença = 91% do salário-de-benefício.

📌 Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) = 60% do salário de benefício+ 2% por ano de contribuição que exceder o limite de 15 anos se mulher ou 20 anos se homem.

💸 E ainda pode ter +25% se precisar de ajuda de terceiros.

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22/09/2025

Segurados e Seguradas do INSS, PRESTEM ATENÇÃO AO VÍDEO !!!

O INSS, em 2022 tinha mais de 101 milhões de erros e inconsistências nos bancos de dados de seus segurados e beneficiários !

Assista o vídeo e descubra as consequências disso para você e o que pode ser feito.

Procure um advogado e defenda seus direitos !

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