Rayane Maciel Advocacia

⚖️ Trabalhista | Contratual | Empresarial
Escritório Maciel e Silva Advogados Associados

09/02/2026

Dump da semana ✨✨

05/02/2026

Não. A legislação trabalhista exige que as verbas rescisórias sejam pagas integralmente no prazo legal de até 10 dias, contados a partir do término do contrato.

🚨O parcelamento, mesmo com concordância do empregado, não é permitido e pode gerar multa e processo trabalhista.

Uma alternativa, em situações específicas, é formalizar um acordo com o empregado e homologá-lo na Justiça do Trabalho, o que dá maior segurança jurídica para ambas as partes.

02/02/2026

Sempre recebo essa dúvida quando o salário mínimo é reajustado!!

A empresa é obrigada a reajustar apenas os salários que estejam abaixo do novo mínimo legal.

Quem já recebe acima do salário mínimo não tem reajuste automático, EXCETO se houver previsão em convenção coletiva, acordo coletivo ou contrato de trabalho.

🚨 O erro mais comum é reajustar todos sem analisar impacto, ou não reajustar quem recebe abaixo do mínimo, o que gera passivo trabalhista.

Antes de aplicar qualquer aumento, converse com seu jurídico para verificar a categoria, convenção coletiva e estrutura salarial da empresa.

Aliás, para 2026 o salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00.

19/01/2026

O episódio envolvendo o BBB trouxe à tona um tema que, no dia a dia empresarial, é uma das maiores fontes de passivo trabalhista: o assédio.

Assédio sexual e assédio moral não são exceções.
São causas recorrentes de ações judiciais e indenizações.

E quase sempre começam assim:
“Foi só uma brincadeira.”
“Estou apenas cobrando.”
“Não tive essa intenção.”

No Direito do Trabalho, a intenção não é o ponto central.
O que importa é o constrangimento, a humilhação e o impacto no ambiente de trabalho.

Tanto no assédio sexual quanto no moral, a empresa pode ser responsabilizada.

Por isso, prevenção é gestão de risco.
E gestão de risco é proteção do negócio.

13/01/2026

O Globo de Ouro trouxe uma reflexão que vai muito além do cinema.

Quando se diz que o trauma pode ser passado de gerações, assim como os valores, estamos falando sobre repetição de comportamentos, cultura e escolhas.

Nas empresas, isso acontece todos os dias...

Ambientes desorganizados, sem gestão de riscos e sem prevenção acabam normalizando conflitos, adoecimento e passivos trabalhistas.
Com o tempo, isso vira cultura.

É exatamente para romper esse ciclo que existe a NR-01.
A NR-01 (Norma Regulamentadora nº 1) é uma regra que obriga a empresa a olhar para a própria rotina de trabalho e identificar o que pode causar problemas para os funcionários, como desorganização, excesso de cobrança, falhas de gestão ou riscos à saúde.
A ideia é simples: prevenir antes que vire prejuízo, como afastamentos, multas ou processos.

Não é só papel, é organização, cuidado com as pessoas e proteção para o negócio.
Cumprir a NR-01 não é apenas atender a uma norma.

É decidir que tipo de herança a empresa quer deixar: traumas que se repetem ou valores que fortalecem o negócio.

Endereço

Rua Juiz David Barrili, 304, Sala 203
São José Dos Campos, SP

Site

http://www.macielesilva.adv.br/

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