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Advocacia Trabalhista e Previdenciária

04/04/2023

Talvez você não saiba, mas para atendimento de assuntos como consulta a contribuições previdenciárias, agendamento de perícia médica, requerimentos de diversos benefícios, extrato de pagamento e prova de vida, não precisa ser presencial.

É possível fazê-los através dos seguintes canais: site ou aplicativo identif**ado como Meu INSS e pelo telefone 135.

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⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

02/04/2023

02 de abril - Dia Mundial do Autismo e nós somos peças fundamentais nessa conscientização!

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento humano, que ocasiona, principalmente: 💙Déficits de interação social e comunicação; ❤Padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados; 💛 Manifestações comportamentais atípicas; 💜Apresentação de um repertório restrito de interesses, que contempla atividades específ**as.

A cor azul do símbolo usado para identif**ar o TEA representa uma maior incidência de casos do s**o masculino e as demais cores apontam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno. Já o quebra cabeça representa a complexidade do Autismo.

A conscientização do Autismo deve se estender à inclusão profissional de autistas e familiares.

Decisões do Tribunal Superior do Trabalho têm assegurado a mães e pais de pessoas com Autismo tenham jornadas e modalidades diferenciadas.

A contratação de autistas entram na conta da Lei de Cotas para pessoas com deficiência.

Os Autistas quando não inseridos no mercado de trabalho e cumprem os requisitos legais, podem receber o BPC / LOAS.

Pratique a inclusão!

# BPC #

30/03/2023

Abra a janela e deixe a luz dourada do outono entrar 🍂🍁

30/03/2023

Tenho falado sobre as férias essa semana... devo estar cansada e já pensando no mês de dezembro (meu período de descanso) 😁

Mas me diga uma coisa, você aproveita suas férias ou faz bicos?

Cuidado essa prática é legal? 🚫❌

O artigo 138 da CLT aponta que “durante as férias, o empregado NÃO PODERÁ prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele”.

Isso signif**a que, somente no caso do empregado já manter vínculo com outro empregador, é que ele poderá prestar serviços a ele no seu período de férias. Caso contrário, essa prática é PROIBIDA, por força de previsão legal.

Você conhecia essa disposição? Conta aqui nos comentários.

# férias

28/03/2023

A concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide, conforme seus interesses, o melhor período. 🤓

Logo, o empregado não pode se recusar a assinar o aviso de férias, que deve ser feita pelo patrão com 30 dias de antecedência.

O período aquisitivo para as férias é de 12 meses, devendo haver a sua concessão dentro do prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito, podendo ser fracionadas em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam menores que 5 dias cada um.

Importante ressaltar que o empregador deve sempre fazer a anotação das férias na CTPS do empregado, livro caixas/registro dos empregados e, ainda, efetuar o pagamento do 1/3 de abono de férias pelo menos 2 dias antes do descanso.

27/03/2023

📢 Começamos a semana com várias empresas, especialmente as Metalúrgicas, anunciando a concessão de férias coletivas.

As férias coletivas devem ocorrer em um prazo superior a 10 dias corridos e devem abranger, no mínimo, uma área inteira. Dessa forma, nenhum empregado do setor pode trabalhar nesse período. Se a empresa não seguir essas regras, as férias serão consideradas individuais.

Podem ser concedidas duas vezes ao ano, devem ser pagas na proporção dos meses trabalhados com acréscimo de 1/3.

Importante: quando o empregado voltar das férias coletivas, uma nova contagem de período aquisitivo será feita.

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23/03/2023

Se o seu FGTS já virou saiba que trata-se de falta grave cometida pela empresa que trabalha. 💰

Sendo assim, nos casos de repetidos atrasos no recolhimento do FGTS pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A rescisão indireta, em resumo, é uma “justa causa” dada pelo empregado ao empregador, em razão do descumprimento de direitos trabalhistas.

Você já teve esse problema com o seu empregador?

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

22/03/2023

Sabia dessa informação❓

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21/03/2023

Você sabia que existe benefícios do INSS para quem tem Síndrome de Down? Veja quais são: 💛💙

1. BPC Benefício de PrestaçãoContinuada (conhecida LOAS);

2. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

3. Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade;

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13/03/2023

Com o aumento da adoção do regime de teletrabalho em razão da pandemia, f**a uma dúvida: acidentes ocorridos em casa podem ser considerados acidente de trabalho? Sim, desde que fique comprovado que ele decorreu do trabalho.

Empresas que contratam empregados em regime de teletrabalho são obrigadas a oferecer condições mínimas de trabalho, para que ele possa ser desempenhado com segurança, o que engloba o fornecimento de instruções verbais, audiovisuais ou mesmo escritas sobre prática de boa postura e prevenção de acidentes.

Após análise completa do caso, sendo comprovado que ocorreu o acidente em decorrência do trabalho, deve ser feita a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). E, caso necessite de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, tendo ele direito de receber o auxílio por incapacidade temporária e estabilidade pelo prazo de 12 meses após a alta.

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10/03/2023

Sextou, dia de "forró" né? CUIDADO ⚠️ O INSS está de olho nas redes sociais dos Segurados e tem indeferido ou cessado os benefícios por incapacidade. 😱

Aquilo que se posta em relação ao que é relatado pelo Segurado no dia da perícia, não só é analisado pelos peritos nos processos administrativos como também nos judiciais.

"Forrozeie" com moderação 😉

09/03/2023

O dia da mulher é todo dia💃

Pensando nisso separei alguns direitos previdenciários que você, mulher, tem direito. Confira:

- Salário-família: para mulheres com filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade e desde que receba salário de até R$1.754,18 (pode receber R$ 59,82 por filho) na data desta publicação;

- Pensão por morte: no caso de falecimento de cônjuge, companheiro ou filhos;

- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): mulheres em situação de vulnerabilidade, possuir cadastro no CadÚnico, tiver mais de 65 anos ou qualquer idade com deficiência;

- Aposentadorias: por tempo de contribuição, por idade, especial, incapacidade permanente;

- Auxílio por incapacidade temporária: incapacidade para o trabalho (auxílio-doença);

- Auxílio-acidente: acidente que tenha ocasionado sequelas que diminuem a capacidade para o trabalho;

- Salário maternidade: em razão de nascimento do filho, ab**to não criminoso, natimorto ou adoção.

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