advogadowaldomiro

03/06/2026

Quem faz a limpeza de banheiros de grande circulação de pessoas tem direito ao adicional de insalubridade? 🧼💼

Se você realiza a higienização e a coleta de lixo em sanitários públicos ou coletivos de grande fluxo — como em escolas, shoppings, hospitais, rodoviárias ou grandes empresas —, a resposta é sim.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula nº 448, II, entendeu que essa atividade expõe o trabalhador a agentes biológicos nocivos e, por isso, não se equipara à limpeza doméstica de residências e escritórios.

Isso garante o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%).

Na prática (em 2026): Como o adicional é calculado sobre o salário-mínimo nacional (atualmente R$ 1.621,00), esse direito representa um acréscimo de R$ 648,80 por mês na remuneração do trabalhador.

⚠️ Nota importante: Ambientes privados (como escritórios pequenos e residências) não geram esse direito, pois o fluxo de pessoas é considerado reduzido.

Quer entender como funciona a comprovação desse direito ou tem dúvidas sobre a sua rotina de trabalho? Envie sua mensagem pelo Direct. Estamos aqui para orientar você.

👉 Advocacia Dantas Cortez ⚖️ Mais informações (12) 9.9220.2189.

13/11/2024

Vai segurando,,mais um diaaa no placar!

Verbo. Amar. Amo,, Advogar.

Não tem como colher algo que você não plantou. Cuide do seu coração, busque o bem acima de tudo e lembre-se que a lei do retorno sempre prevalece. 

15/08/2023

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31/05/2023

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), realizou na sexta-feira (26/5) mais um atendimento itinerante Pop Rua, destinado a ir aos locais onde há concentração e fluxo da população de rua para um atendimento ativo a essas pessoas. Desta vez, a atividade ocorreu na Cooperativa Bloco da Rua, localizada no bairro Bela Vista, na capital. As principais demandas atendidas diziam respeito a inserção em programas de geração de renda e em serviços de acolhimento e moradia, além de demandas de família, relacionadas a direitos do consumidor e cobranças abusivas e orientações sobre processos criminais.

“Os atendimentos itinerantes à população de rua são essenciais para garantir o acesso à Justiça das pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade e extrema pobreza. Nesse sentido, a atividade foi importante como forma de realizar uma escuta qualificada das principais demandas das pessoas atendidas, em especial diante da informação de que 50% delas nunca haviam recebido atendimento jurídico da instituição”, comentou a defensora Surraily Youssef, uma das coordenadoras do NCDH.

29/03/2023

O que é direito sucessório? 

É o direito de transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros.

Quem são os Herdeiros ? 

São os descendentes, ascendentes, cônjuge, parentes colaterais até quarto grau e compcanheiro sobrevivente.

 No entanto, o autor dos bens também pode adicionar herdeiros atravéz de um testamento.

Se você tem dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado, entre em contato.

Advogado Wadomiro Dantas Cortez Neto 

(12) 99220-2189

03/02/2023

Agora estamos no

1` Edição Artigo científico 233101Alimentos e Direito de Alimentos

26/01/2023

Dica do Dia!