Costa Galvão Advocacia

Justiça!

31/08/2026

“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele.”

— Provérbios 22:6

29/08/2026

QUANDO A ESPERANÇA VOLTA A ANDAR

A polilaminina reacende perspectivas para pessoas com lesões graves na medula espinhal e representa um avanço importante da ciência brasileira.

Os resultados são promissores, mas o tratamento ainda é experimental. Esperança e responsabilidade devem caminhar juntas: ainda não existe comprovação definitiva de cura.

Informativo Jurídico nº 06 — Costa Galvão Advocacia

29/08/2026

NÃO É BIG BROTHER. É UMA VIDA EM RECUPERAÇÃO.:

A dependência química e o alcoolismo são questões de saúde. Quem procura tratamento precisa de acolhimento, respeito e proteção — não de câmeras, humilhações ou exposição pública.

Filmar recaídas, crises, conflitos ou momentos de vulnerabilidade e divulgar esse conteúdo para gerar audiência pode violar a intimidade, a honra, a imagem e a dignidade da pessoa exposta. Dependendo da conduta, poderão surgir consequências civis e criminais, inclusive obrigação de remover o conteúdo, indenizar os danos causados e responder por crimes contra a honra.

E atenção: quem compartilha, republica ou acrescenta comentários ofensivos também pode ampliar o dano e ser responsabilizado.

Tratamento não é espetáculo. Vulnerabilidade não é entretenimento. Humilhação pública não recupera ninguém.

Se houver exposição, preserve imediatamente as provas: registre telas, vídeos, links, perfis, datas, horários, comentários e compartilhamentos. Depois, procure orientação jurídica para avaliar as medidas adequadas ao caso.

Compartilhe este informativo. Conscientizar também é uma forma de proteger.

Costa Galvão Advocacia
Dr. Breno Leonardo da Costa Galvão
Advogado — OAB/SP n.º 313.259

29/08/2026

NÃO É BIG BROTHER. É UMA VIDA EM RECUPERAÇÃO.

A dependência química e o alcoolismo são questões de saúde. Quem procura tratamento precisa de acolhimento, respeito e proteção — não de câmeras, humilhações ou exposição pública.

Filmar recaídas, crises, conflitos ou momentos de vulnerabilidade e divulgar esse conteúdo para gerar audiência pode violar a intimidade, a honra, a imagem e a dignidade da pessoa exposta. Dependendo da conduta, poderão surgir consequências civis e criminais, inclusive obrigação de remover o conteúdo, indenizar os danos causados e responder por crimes contra a honra.

E atenção: quem compartilha, republica ou acrescenta comentários ofensivos também pode ampliar o dano e ser responsabilizado.

Tratamento não é espetáculo. Vulnerabilidade não é entretenimento. Humilhação pública não recupera ninguém.

Se houver exposição, preserve imediatamente as provas: registre telas, vídeos, links, perfis, datas, horários, comentários e compartilhamentos. Depois, procure orientação jurídica para avaliar as medidas adequadas ao caso.

Compartilhe este informativo. Conscientizar também é uma forma de proteger.

Costa Galvão Advocacia
Dr. Breno Leonardo da Costa Galvão
Advogado — OAB/SP n.º 313.259

27/08/2026

JUSTIÇA ANULA REGRA QUE AUTORIZAVA HARMONIZAÇÃO FACIAL POR DENTISTAS

O novo Informativo Jurídico Costa Galvão analisa a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que anulou a Resolução CFO nº 198/2019, responsável por reconhecer e regulamentar a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

A publicação explica os fundamentos do julgamento, os limites do poder regulamentar dos conselhos profissionais, os possíveis efeitos da decisão e os recursos ainda cabíveis.

Também apresenta orientações importantes aos profissionais da área, especialmente quanto à necessidade de acompanhar a publicação do acórdão e os próximos desdobramentos do processo.

Informação jurídica responsável, análise técnica e compromisso com a sociedade.

27/08/2026

Atualizações sobre as investigações acerca do crime de assassinato ocorrido dentro das dependências da academia Compass Fit em São José dos Campos:

26/08/2026

TRIBUNAL DE JUSTÇA DE SÃO PAULO ABSOLVE PAI DE FAMILIA INJUSTAMETE ACUSADO DE MULTIPLOS CRIMES - UMA GRANDE VITÓRIA EM PROL DA VERDADE E JUSTIÇA:

Foi uma batalha árdua, travada em meio a um delicado conflito familiar. Um homem passou a responder criminalmente por uma grave acusação de perseguição contra sua ex-companheira, enfrentando todas as consequências pessoais e jurídicas decorrentes de um processo dessa natureza.

Ao longo da instrução, porém, a história apresentada inicialmente não se confirmou. Os contatos discutidos estavam ligados, sobretudo, à filha em comum, à convivência parental e a tentativas de diálogo. Não foram comprovadas ameaças, intimidações, restrições à liberdade ou qualquer intenção deliberada de causar medo.

Após a análise de todas as provas, ficou demonstrado que um relacionamento conflituoso e uma comunicação indesejada não podem ser automaticamente transformados em crime. O próprio Ministério Público reconheceu que não existiam elementos seguros para sustentar uma condenação.

Ao final dessa longa caminhada, veio a absolvição.

Uma vitória construída com coragem, trabalho e confiança na Justiça. Porque a proteção das vítimas é indispensável, mas uma condenação criminal somente pode existir quando baseada em provas firmes, produzidas sob o contraditório e capazes de superar qualquer dúvida razoável.

26/08/2026

HOMICIDIO EM ACADEMIA - Na tarde de 25 de agosto de 2026, Evandro Luiz Prudente, de 33 anos, foi morto a tiros na recepção de uma academia localizada na Avenida Rui Barbosa, no bairro Santana, zona norte de São José dos Campos. A vítima estava sentada em uma poltrona quando o atirador entrou no estabelecimento e efetuou diversos disparos à queima-roupa. A ação, registrada por câmeras de segurança, teria durado menos de 13 segundos; a perícia recolheu 16 cápsulas no local. O Samu constatou o óbito por volta das 14h15. UOL e OVALE.

Segundo as informações divulgadas, os envolvidos fugiram inicialmente em uma motocicleta preta, posteriormente abandonada às margens da Rodovia Monteiro Lobato, a SP-50. Imagens obtidas durante as diligências teriam mostrado os suspeitos entrando em um automóvel Hyundai HB20 branco e seguindo em direção ao Rio de Janeiro. O monitoramento da rota, com a atuação conjunta da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, CSI e apoio de forças rodoviárias, permitiu localizar o veículo na Rodovia Presidente Dutra. OVALE.

Três homens suspeitos de envolvimento no crime foram abordados e presos em Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, sendo encaminhados à autoridade policial da região. Conforme noticiado, a motocicleta utilizada na primeira etapa da fuga teria sido alugada em Porto Alegre, enquanto o automóvel branco teria sido locado no Aeroporto Internacional do Galeão. Esses elementos integram a reconstrução da logística utilizada no crime e deverão ser submetidos à perícia e ao confronto com as demais provas reunidas. CBN Vale e OVALE.

O caso foi registrado como homicídio consumado no 4º Distrito Policial e permanece sob investigação da 3ª Delegacia de Homicídios da Deic de São José dos Campos. Até o momento, a motivação não foi oficialmente esclarecida, e a polícia procura determinar a participação individual de cada investigado, além da possível existência de outros envolvidos. A prisão representa uma etapa da investigação, não uma condenação: autoria, motivação e responsabilidade penal deverão ser estabelecidas mediante provas, com observância do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.

25/08/2026

PROJETO DE LEI PRETENDE IMPEDIR QUE ASSASSINOS RECEBAM HERANÇAS:

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 23/2026 pretende alterar o Código Civil para impedir que pessoas condenadas pelo assassinato de familiares tenham acesso, ainda que indiretamente, ao patrimônio da própria família.

A proposta busca eliminar brechas na legislação sucessória e estabelecer regras mais rigorosas contra o aproveitamento econômico de crimes graves praticados no ambiente familiar.

É importante esclarecer que a medida ainda está em tramitação e somente produzirá efeitos jurídicos se for aprovada e sancionada.

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Site

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