Yuri Oliveira Advocacia

Yuri Oliveira Advocacia ⚖️ Advogado especialista em Direito do Consumidor e Direito Imobiliário. Atendimento presencial e online no Brasil todo!

14/08/2026

Quer saber mais como a lei brasileira funciona na sua serie favorita siga .adv em todas as redes

10/08/2026

"O princípio do non-refoulement não é uma cortesia diplomática — é norma imperativa de Direito Internacional. ⚖️🌐
Previsto na Convenção de 1951 e reforçado pelo costume internacional, ele proíbe a devolução de qualquer pessoa a território onde sua vida, integridade ou liberdade estejam em risco.
O caso de Ceuta escancara a tensão entre soberania estatal e obrigações protetivas. As fronteiras de Ceuta e Melilla, enclaves espanhóis em solo africano, tornaram-se palco de devoluções sumárias, com pessoas entregues às autoridades marroquinas sem qualquer análise individual de proteção — em clara violação ao direito internacional.
Ignorar essa barreira jurídica em nome do controle migratório é deslegitimar o próprio sistema de proteção construído desde o pós-guerra.
A lei existe para limitar o poder do Estado, não para referendar suas conveniências.
"

06/08/2026

você concorda com o nosso seguidor kksksk?

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04/08/2026

você também acha o Piccolo um pai melhor que o Goku?

31/07/2026

E se o Bob Esponja fosse brasileiro 🇧🇷?

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24/07/2026

Menor de idade pode pilotar scooter elétrica? A resposta curta é: SIM! 🛵

Segundo a Resolução 996/2023 do CONTRAN, esse tipo de veículo se enquadra como equipamento de mobilidade individual autopropelido. Por isso, não exige CNH e nem emplacamento.

Mas fique atento à regra do jogo:
1️⃣ Potência máxima de até 1.000W
2️⃣ Velocidade máxima de fábrica de até 32 km/h

Passou disso, vira ciclomotor e exige 18 anos + habilitação!

Tem dúvidas sobre as regras na sua cidade? Deixe nos comentários! 👇

23/07/2026

E se o Orochimaru fosse brasileiro hein??

Quer saber sobre seu personagem favorito? Conta pra mim nos comentarios

No final do século XIX, por volta de 1894, a cidade de Rio Claro (no interior de São Paulo) passou por um surto de febre...
16/07/2026

No final do século XIX, por volta de 1894, a cidade de Rio Claro (no interior de São Paulo) passou por um surto de febre tifoide. Como a medicina da época ainda engatinhava em questões de saúde pública, as autoridades locais criaram uma lei proibindo a venda e o consumo de melancias. O motivo? Eles acreditavam fielmente que a fruta era a grande responsável por transmitir a doença. A "lei da melancia" gerou revolta nos agricultores, mas a fruta ficou criminalizada até que descobrissem que a culpa era, na verdade, da água contaminada.

12/07/2026

Pix caiu na conta errada… e agora? 😳📱

Se você mandou dinheiro pra pessoa errada, respira. Tenta o contato, pede a devolução educadamente. O banco pode ajudar com o mecanismo de estorno.

Se a pessoa sumir, não é “azar”. É caso de enriquecimento sem causa, e a Justiça pode obrigar a devolução. Se ela se recusar de propósito, pode até ser crime de apropriação indébita (art. 169, CP). 🚨

Agora, se o Pix caiu na SUA conta sem explicação, não comemora. Devolva. Usar o dinheiro sabendo que não é seu é dor de cabeça garantida — e processo na certa.



Aja rápido, documente tudo e, se precisar, busque orientação jurídica. ✍️

08/07/2026

Sim, a polícia pode apreender sua bicicleta motorizada. 😬🚲💨

É comum ver por aí bikes com motorzinho que parecem inofensivas. Mas se o veículo se enquadra como ciclomotor (motor até 50 cilindradas ou elétrico com potência maior que a permitida pra equipamento de mobilidade), ele precisa de:
✅ Registro e emplacamento
✅ CNH ou ACC
✅ Uso de capacete

Sem isso, é infração grave e o veículo vai pro pátio. A apreensão está prevista no art. 230, V, do CTB, e a polícia de trânsito tem competência pra executar.

Não dá pra confiar só na “cara de bike”. A lei olha a potência e a velocidade. 🧠

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