Renan Santos Advocacia

29/01/2026

02/09/2025

📢 ALERTA IMPORTANTE – GOLPES UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO

Prezados(as) clientes,

O Escritório Renan Santos Advocacia informa que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente o nosso nome e logotipo para se passar pelo advogado e aplicar golpes.

⚠️ Atenção: Esses falsários têm solicitado senhas, códigos de acesso e informações pessoais em nome do escritório.
➡️ Reforçamos que jamais solicitamos senhas, códigos de banco, acessos a aplicativos ou valores.

🔒 Para sua segurança:

Desconsidere qualquer mensagem suspeita em nosso nome;

Nunca forneça senhas, códigos de autenticação ou dados bancários;

Estamos tomando as medidas cabíveis para apurar o uso indevido da nossa marca e proteger nossos clientes.

Agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,
Renan Santos Advocacia

10/08/2025

Neste Dia dos Pais, celebramos mais do que um título: celebramos o exemplo, a presença e a dedicação de homens que inspiram com suas atitudes diárias.

Ser pai é muito mais do que prover: é ensinar com paciência, cuidar com amor e guiar com sabedoria. É ser porto seguro nos momentos de tempestade e incentivo constante nas conquistas.

A todos os pais que, com coragem e afeto, constroem histórias de amor e superação, deixamos nosso reconhecimento e gratidão.

Feliz Dia dos Pais!

26/05/2025

⚖️ PENSÃO ALIMENTÍCIA: ENTENDA SEUS DIREITOS, QUEM TEM DE PAGAR E O QUE PODE SER EXIGIDO! ❤️💰
Você sabia que a pensão alimentícia vai muito além de garantir apenas comida e itens básicos? 🥘👕💊

A pensão visa assegurar todos os meios necessários para que o dependente viva com dignidade, incluindo:
✅ Alimentação
✅ Moradia
✅ Educação
✅ Saúde
✅ Lazer e vestuário

📖 O que a lei determina?
Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, os parentes, cônjuges ou companheiros podem exigir uns dos outros os alimentos necessários à subsistência, conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

Ou seja:
✔️ Quem precisa, pode pedir.
✔️ Quem pode, deve pagar.

💡 Aspectos importantes:

A pensão não é um valor fixo e imutável! Pode ser revisada judicialmente sempre que houver mudança na situação financeira das partes.

O não pagamento pode gerar sérias consequências, como:
❗ Protesto em cartório
❗ Inclusão nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
❗ Prisão civil do devedor

⚖️ O que dizem os Tribunais?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que:
"A obrigação alimentar deve ser fixada com base nos princípios da necessidade, possibilidade e proporcionalidade, visando assegurar o sustento do alimentando, sem prejudicar excessivamente o alimentante."
(REsp 1.896.468/MG)

📝 Além disso, a jurisprudência pacífica reforça que a pensão pode incluir, inclusive, despesas extraordinárias, como:
➡️ Tratamentos médicos
➡️ Cursos extracurriculares
➡️ Transporte escolar

🚨 Dica importante:
Se você precisa pedir pensão, revisar valores ou cobrar pagamentos em atraso, procure um advogado especializado! Assim, seus direitos e os de sua família estarão protegidos com segurança e efetividade.

🔹 Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?
🔹 Quer saber como funciona a revisão ou execução?
🔹 Está enfrentando problemas com o pagamento?

➡️ Entre em contato com um advogado! A informação correta é a melhor proteção! ⚖️💼

22/05/2025

📌 USUCAPIÃO: quais os requisitos para entrar com a ação?

Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada? Isso se chama usucapião! Mas atenção: não basta apenas ocupar o imóvel. Existem requisitos legais que precisam ser preenchidos. Veja quais são! 👇

✅ 1. Posse mansa, pacífica e ininterrupta

✔️ Sem conflitos com terceiros;
✔️ De forma contínua, sem interrupções;
✔️ Com intenção de dono.

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✅ 2. Decurso de tempo

⏳ O tempo de posse varia conforme o tipo de usucapião:
➡️ Ordinária: 10 anos (ou 5 anos com investimentos ou moradia);
➡️ Extraordinária: 15 anos (ou 10 anos com moradia ou obras produtivas);
➡️ Especial Urbana: 5 anos — até 250m², para moradia própria;
➡️ Especial Rural: 5 anos — até 50 hectares, com moradia e trabalho.

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✅ 3. Boa-fé e Justo título

📃 Requisitos somente para a usucapião ordinária:
✔️ Boa-fé: acreditar que possui legitimamente;
✔️ Justo título: documento que dá aparência de propriedade.

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✅ 4. Imóvel hábil para usucapião

🚫 Não pode ser bem público!
Somente bens particulares podem ser usucapidos.

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✅ 5. Comprovação

🔍 É necessário juntar:
📌 Planta e memorial descritivo assinados;
📌 Certidões do imóvel;
📌 Provas da posse: contas, fotos, testemunhas.

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✅ 6. Citação de interessados

👥 O proprietário registrado, vizinhos, Ministério Público e, em alguns casos, a Fazenda Pública devem ser citados ou intimados no processo.

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⚖️ Importante!

A usucapião é um direito previsto na Constituição e no Código Civil. Mas para ter sucesso na ação, é fundamental estar bem assessorado juridicamente!

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📲 Dúvidas sobre usucapião?

Entre em contato! Nosso escritório está pronto para te ajudar a regularizar o seu imóvel com segurança e respaldo jurídico.

11/05/2025

O nosso escritório homenageia neste dia especial todas as mulheres que carregam o dom da maternidade.
Vocês que com sabedoria, dedicação e amor constroem histórias e deixam marcas que jamais se apagarão.
Que o amor de mãe continue sendo exemplo de coragem, entrega e esperança para todos nós.
Feliz Dia das Mães!”